SEI/UFU - 3004596

Boletim de Serviço Eletrônico em 27/08/2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Reitoria

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Timbre

Portaria REITO Nº 250, de 26 de agosto de 2021

Revoga Portarias do Reitor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”;

CONSIDERANDO a Portaria REITO nº 226, de 01 de junho de 2021, que “Publica a listagem das Portarias do Reitor vigentes em 03/02/2020 na Universidade Federal de Uberlândia”;

CONSIDERANDO a Portaria REITO nº 229, de 23 de junho de 2021, que “Estabelece prazos para a revisão e consolidação de atos normativos triados conforme o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019”, e;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23117.055062/2020-07,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as Portarias do Reitor, indicadas no Anexo, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

VALDER STEFFEN JUNIOR

Documento assinado eletronicamente por Valder Steffen Junior, Reitor(a), em 27/08/2021, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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ANEXO

Ano	Nº	Ementa/Artigo 1º
1999	357	A concessão de diária destinada a pousada e alimentação, bem como de verba para custeio de deslocamentos em viagens de colaboradores eventuais, obedecerão os valores e critérios previstos no Manual de Normas e Procedimentos para Viagens da UFU”, observando-se, também, a equivalência dos níveis ali estabelecidos.
2004	1199	Autoriza a Fundação de Apoio Universitário (FAU) a proceder ao pagamento de taxa de inscrição em eventos no exterior que demandem desembolso em moeda estrangeira, até o limite de US$ 400,00 (quatrocentos dólares americanos), mediante ressarcimento posterior da despesa realizada por conta dos recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP), destinados ao respectivo Programa ou Curso de Pós-Graduação.
2004	1225	Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital da Universidade Federal de Uberlândia – UFU, e dá outras providências.
2005	382	Determina que todas informações de expedientes originados do Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União e demais órgãos de Controle, após a formalização do setor responsável pela resposta, sejam encaminhadas à Auditoria Interna da UFU para conhecimento e providências de encaminhamento via Reitor.
2006	215	A jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Uberlândia será de oito horas diárias e: I - carga horária de quarenta horas semanais para os ocupantes de cargo de provimento efetivo, exceto nos casos previstos em lei específica; II - regime de dedicação integral, quando se tratar de servidores ocupantes de Cargo de Direção - CD e Função Gratificada – FG. Sem prejuízo da jornada a que se encontram sujeitos, os servidores referidos no inciso II poderão, ainda, ser convocados sempre que presente interesse ou necessidade de serviço.
2006	973	Aprovar o Regimento Interno da Editora da Universidade Federal de Uberlândia – EDUFU, cujo inteiro teor se publica a seguir.
2008	350	Determina que todos os setores da Instituição envolvidos passem a observar as recomendações abaixo elencadas, no sentido de aprimorar os controles internos, relativos às despesas de Suprimento de Fundos e/ou Cartão Corporativo.
2008	684	Dispõe sobre a dispensa de ponto dos membros designados pela Portaria R nº 1.186, de 11 de novembro de 2005, incluindo os secretários, que estejam em exercício, permanentemente, na COPSIA – Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito – Universidade Federal de Uberlândia-MG.
2009	1030	Esta portaria dispõe sobre a divulgação dos acordos celebrados nos autos das ações civis públicas, processos de números 2005.38.03.003054-0 e 2009.38.03.002353-6, propostas pelo Ministério Público Federal acerca da realização de concurso público de provas e títulos e processo seletivo simplificado, cujo inteiro teor se publica a seguir.
	1250	Os projetos e as atividades que envolvam a criação, a produção, a reprodução e a utilização de animais pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata, exceto o homem, destinados ao ensino e à pesquisa científica ficam restritas ao âmbito das unidades acadêmicas da Universidade Federal de Uberlândia, previamente autorizadas pela Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA, que serão responsáveis pela obediência aos preceitos da Lei nº 11.794, de 2008, do Decreto n°. 6.899, de 2009, das demais normas complementares e desta portaria, bem como pelas eventuais consequências ou efeitos advindos de seu descumprimento.
	1261	Regulamenta a utilização dos veículos automotores de transporte rodoviário de passageiros da UFU.
2011	838	Estabelece procedimentos e prazos para a nomeação, substituição e exoneração de servidores para o quadro de funções de confiança da Universidade Federal de Uberlândia.
2012	579	Autorizar a Fundação de Apoio Universitário - FAU a proceder ao pagamento de taxa de inscrição em eventos no exterior que demandem reembolso em moeda estrangeira, até o limite de US$ 500,00 (quinhentos dólares americanos), mediante ressarcimento posterior de despesa realizada por conta dos recursos do Programa de Apoio à Pós-graduação – PROAP, destinados ao respectivo Programa ou Curso de Pós-graduação.
2013	651	O Centro de Incubação de Empreendimentos Populares e Solidários - CIEPS, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/UFU, está localizada em sede própria, na Av. Francisco Vicente Ferreira, nº 560, Bairro Progresso, CEP 38.408-112, Uberlândia-MG.
	1212	Autorizar a Pró-Reitoria de Recursos Humanos, desta Universidade, a dar prosseguimento aos processos de avaliação horizontal dos professores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, exceto quanto aos que estejam posicionados no nível 4 da Classe D (Associado 4) e aos da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico posicionados no nível 4 da Classe D IV.
	1721	Autorizar o Sistema de Bibliotecas (SISBI) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) a conceder empréstimo, com retirada, de material bibliográfico e informacional aos servidores aposentados da UFU.
2014	174	Tornar pública a adesão da Universidade Federal de Uberlândia – UFU ao Pacto pelo fortalecimento do Ensino Médio em Minas Gerais, realizado conjuntamente pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, em parceria com Universidades Públicas sediadas em Minas Gerais.
2017	SEI REITO 38	Estabelece o procedimento padrão - no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) - para o ressarcimento de gastos decorrentes do despacho de bagagens em viagens a serviço as quais ocorrerem por meio aéreo.
2018	SEI REITO 233	Divulga as Resoluções do Conselho Universitário que modificam a estrutura organizacional da UFU a partir do ano de2012.

Referência: Processo nº 23117.055062/2020-07

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