Edital PPGDI nº 2/2021

05 de março de 2021

Processo nº 23117.008332/2021-63

EDITAL DE MATRÍCULA – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – ALUNas/Os ESPECIAis

O Programa de Pós-Graduação em Direito – Curso de Mestrado Acadêmico em Direito da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis" da Universidade Federal de Uberlândia – PPGDI/FADIR/UFU faz saber a todas/os interessadas/os que serão abertas as matrículas das/os alunas/os especiais para o 1º semestre – ano 2021, no período de 06 a 15 de março de 2021.

1. Poderão se matricular:

⇒ Candidatas/os aprovadas/os e classificadas/os além do número de vagas para alunas/os regulares, conforme a classificação final (linha 1 e linha 2), na Seleção de Mestrado Acadêmico em Direito, turma 2021, Edital PPGDI nº 3/2020, até o número oficial de 8 (oito) vagas, respeitada a distribuição segundo as linhas de pesquisa e a política de ações afirmativas. Sendo elas/es as/os seguintes candidatas/os: Amanda Severino Muniz, Luciano Sousa Rosa, Camila Brito Nery, Ana Claudia Alvarenga Melo Baron, Ana Paula Bougleux Andrade Resende, Bruna Kattyleen Gomes Lima Bernardes, Andreia da Silva Alencar e Josiany Soares Damaceno.

2. Documentação exigida para efetivação da matrícula (envio para o e-mail mestradodireito@fadir.ufu.br):

⇒ Requerimento de Matrícula - preenchimento digitado e arquivo em PDF: Cada aluna/o especial poderá matricular-se apenas em até duas disciplinas optativas, não serão deferidas matrículas nos componentes curriculares obrigatórios e seminários;

⇒ Formulário de Dados da/o Aluna/o Especial - preenchimento digitado e arquivo em Word;

⇒ CPF - arquivo em PDF;

⇒ RG - arquivo em PDF;

⇒ Título de Eleitor - arquivo em PDF;

⇒ Comprovante de Quitação Eleitoral - arquivo em PDF;

⇒ Documento Militar, se do sexo masculino - arquivo em PDF;

⇒ Certidão de Nascimento (solteiras/os), Certidão de Casamento (casadas/os), Certidão de Casamento com a respectiva averbação (divorciadas/os) - arquivo em PDF;

⇒ Diploma de Graduação ou Certificado de Conclusão – Graduação contendo a data de colação de grau realizada - arquivo em PDF;

⇒ Autodeclaração Étnico-Racial, se aprovada/o e classificada/o no processo seletivo como aluna/o especial em vaga reservada para pretas/os, pardas/os e indígenas - preenchimento digitado e arquivo em PDF.

⇒ Comprovação Médica da Deficiência, se aprovada/o e classificada/o no processo seletivo como aluna/o especial em vaga reservada para pessoa com deficiência - arquivo em PDF.

3. Em caso de desistência da vaga:

⇒ Caso a/o candidata/o aprovada/o e classificada/o no processo seletivo como aluna/o especial opte por não assumir a vaga, solicitamos que encaminhe à Coordenação, para o e-mail mestradodireito@fadir.ufu.br, mesmo antes do período de matrícula, uma Declaração de Desistência de Vaga. A medida visa agilizar a convocação da/o suplente.

Observações:

• Todos os documentos devem estar legíveis e digitalizados verso e anverso, sem cortes ou rasuras, sem encadernação ou grampo.

• Os diplomas devem sempre estar devidamente assinados pela/o titulada/o, digitalizados frente e verso, conforme o original.

• Caso a/o aluna/o especial ainda não tenha o Diploma de Graduação, basta a apresentação do Certificado de Conclusão – Graduação contendo a data de colação de grau realizada. Assim que o Diploma de Graduação for emitido, deverá ser apresentado nos Postos de Atendimento ao Estudante - UFU.

• No Requerimento de Matrícula, o campo destinado para preenchimento “matrícula” deve ser entregue em branco, para posterior acréscimo da informação pelo setor responsável;

• O Requerimento de Matrícula, o Formulário de Dados da/o Aluna/o Especial e a Autodeclaração Étnico-Racial devem ter seu preenchimento DIGITADO, exceto na localidade da assinatura;

• A/O aluna/o especial deverá realizar a matrícula em apenas até duas disciplinas optativas apresentadas no Quadro de Horário, não serão deferidas matrículas nos componentes curriculares obrigatórios e seminários.

Rosa Maria Zaia Borges
Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito
da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"
Portaria R. Nº. 751/2019

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Documento assinado eletronicamente por Rosa Maria Zaia Borges, Coordenador(a), em 05/03/2021, às 19:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2617022 e o código CRC FBF39553.

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