SEI/UFU - 6361565

O Diretor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria de Pessoal nº 4016 de 31 de agosto de 2024, o Estatuto Geral da UFU, o Regimento Geral da UFU, o Regimento Interno do Instituto de Ciências Sociais e a Portaria de Pessoal UFU nº 2243, de 04 de abril de 2025, que nomeia Comissão Eleitoral que irá coordenar e organizar os trabalhos, convoca para eleição de Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais para o período 2025-2027.

Considerando a Resolução Nº 4/2020, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia, que Regulamenta a Consulta Eleitoral Eletrônica e Remota junto à Comunidade Universitária e as Notas Técnicas do CTI/UFU (NOTA TÉCNICA Nº 2/2020/CTI/REITO e NOTA TÉCNICA Nº 3/2020/CTI/REITO) sobre análises das características do Sistema de Votação Online Helios Voting, a eleição de coordenador(a) do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais será por meio de votação eletrônica, de forma remota, utilizando o Sistema de Votação Helios Voting, asseguradas a inviolabilidade e a segurança do voto e do processo eleitoral.

A eleição tem como objetivo escolher o(a) coordenador do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais por um período de 2 anos – 2025-2027.

O (a) candidato(a) eleito(a) será nomeado (a) para a função de Coordenador(a) do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais por meio de portaria de pessoal emitida pelo reitor da Universidade Federal de Uberlândia.

O mandato terá duração de 2 (dois) anos, com data específica estabelecida em portaria.

Para concorrer à vaga de Coordenador(a) do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais, é necessário cumprir os seguintes critérios:

Ser professor(a) integrante da carreira do Magistério Superior lotado(a) no Instituto de Ciências Sociais, em regime de trabalho de dedicação exclusiva.

Os (as) docentes integrantes da carreira do magistério superior, lotados(as) no Instituto de Ciências Sociais, com vínculo no Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais.

Os(as) técnicos(as) administrativos(as) lotados(as) no Instituto de Ciências Sociais, com vínculo no Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais.

Os (as) discentes matriculados(as) no Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais.

As inscrições de candidaturas serão aceitas a partir das 00h do dia 02 de junho de 2025 até as 23h59 do dia 03 de junho de 2025 (horário de Brasília).

Para se inscrever, o(a) docente deverá incluir no Processo SEI 23117.015568/2025-80: Requerimento de Inscrição, conforme modelo disponibilizado pela Comissão Eleitoral.

A ausência de qualquer informação solicitada no documento de inscrição levará ao indeferimento da candidatura.

Não será permitida a apresentação ou inclusão de documentação após o período de inscrição.

O 'Requerimento de Inscrição', a 'Declaração de ciência e aceite dos termos presentes no Edital serão preenchidos e assinados em único documento do tipo 'Requerimento', a ser incluído no Processo SEI 23117.015568/2025-80, conforme o modelo do Anexo I deste Edital.

É permitido o cancelamento de inscrição, a pedido do(a) requerente. Para tal, deverá ser utilizado o modelo de Cancelamento de Inscrição (Anexo II) e incluir no Processo SEI 23117.015568/2025-80 o Tipo Documental 'Requerimento', conforme modelo.

Não havendo candidato(a) inscrito(a) para as vagas indicadas neste Edital, dentro do prazo previsto, não haverá prorrogação de prazo.

Em caso de candidaturas em igual número à 1(uma) vaga a ser preenchida, será dispensada a votação e considerado(a) eleito(a) o(a) candidato(a).

Ocorrendo o disposto no artigo 4.8 a divulgação do(a) candidato(a) eleito(a) será no dia 09 de junho de 2025.

Não havendo candidatura de docente para a vaga, será acionada a Resolução Coincis nº 4 de 20 de março de 2023, que estabelece critérios para o preenchimento de cargos e funções na Unidade, aprovada pelo COINCIS para preenchimento da vaga.

A divulgação da lista dos candidatos inscritos ocorrerá no dia 04 de junho de 2025, no site www.ppgcs.incis.ufu.br. Havendo indeferimento de inscrição, o(a) candidato(a) terá 48 (quarenta e oito) horas para impetrar recurso via Processo SEI 23117.015568/2025-80, cuja análise da Comissão Eleitoral será expedida em 09 de junho de 2025.

As campanhas eleitorais serão permitidas após a homologação de inscrições, do período de 10 a 13 de junho de 2025.

É vedado aos (às) candidatos(as) em campanha utilizar recursos financeiros e patrimoniais do Instituto de Ciências Sociais.

É proibida a realização de campanha eleitoral fora do prazo estabelecido pela Comissão Eleitoral.

Fica expressamente vedada a divulgação, em qualquer meio ou forma, de conteúdos que sejam ofensivos, vexatórios, discriminatórios ou que façam apologia a crimes, bem como qualquer manifestação que contrarie os princípios da moralidade, legalidade e respeito à dignidade da pessoa humana.

O descumprimento desta norma resultará na desclassificação da candidatura, podendo a conduta ser encaminhada para análise com vistas à aplicação de sanções administrativas ou outras medidas cabíveis, conforme a legislação vigente.

A comissão eleitoral é composta por Luciano Senna Peres Barbosa (presidente), Natália Scartezini Rodrigues e Jacqueline de Andrade.

operacionalizar a inscrição de candidaturas, o processo de votação e apuração dos votos, assim como fiscalizar a propaganda para a referida eleição no Instituto de Ciências Sociais e elaborar a ata final do certame.

decidir sobre casos omissos e publicar decisão em documento no mesmo processo SEI e divulgado no site do Instituto de Ciências Sociais,

publicar no sítio institucional do PPGCS – www.ppgcs.incis.ufu.br caso requerido por algum(a) candidato(a), a divulgação de conteúdos referentes à propaganda eleitoral.

Os(as) candidatos(as) que desejarem a divulgação referente a propaganda eleitoral deverá requerer à Comissão Eleitoral com antecedência mínima de vinte e quatro horas.

Das decisões da Comissão eleitoral caberá recurso em até 24h, sem efeito suspensivo do certame.

O voto será secreto e facultativo aos participantes da eleição. Cada eleitor tem direito de votar apenas uma vez.

A votação será online, seguindo o cronograma, por meio do sistema de votação eletrônica Helios Voting (www.heliosvoting.org), com documentação suplementar na aba https://www.heliosvoting.org/docs. O sistema permite a realização de eleições por meio da Internet com auditoria aberta ao público (End-to- end voter verifiable – E2E). O(a) eleitor(a) é identificado mediante login e senha de acesso individual ao ambiente de votação. As credenciais de acesso serão enviadas para o e-mail institucional dos eleitores.

O(a) eleitor(a) poderá utilizar qualquer dispositivo eletrônico com acesso à Internet (preferencialmente computador ou notebook) e navegador para acessar o sistema Helios Voting. Assegura-se a integridade e sigilo do voto.

O sistema de votação eletrônica enviará uma mensagem automática para a conta de e- mail do(a) eleitor(a) (ATENÇÃO AO REMETENTE: no- reply@mail.heliosvoting.org), contendo o link para acesso à cabine virtual de votação (URL da eleição), bem como um ID e senha única que será necessária para votação. A senha enviada para cada pessoa é única e gerada eletronicamente pelo sistema, não sendo de conhecimento do administrador do sistema.

As listas de votantes serão divulgadas em 09 de junho de 2025 na página institucional do PPGCS – www.ppgcs.incis.ufu.br.

Caso o(a) eleitor(a) verifique alguma irregularidade no e-mail divulgado nas listas de votantes, deve informar imediatamente à Comissão Eleitoral pelo e-mail: comissaoeleitoral@incis.ufu.br.

Será de responsabilidade dos eleitores conferirem seus dados, checando se seu respectivo contato de e-mail institucional está correto.

A lista definitiva de endereços de e-mails dos votantes estará disponível na página do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais até o dia 13 de junho de 2025.

O usuário e senha recebidos por e-mail via sistema Helios Voting para a votação são de uso pessoal e intransferível.

O período de votação fica compreendido entre 9h e 16h do dia 16 de junho de 2025.

O sistema Helios Voting de votação eletrônica é dotado de um mecanismo seguro de cômputo e apuração eletrônica dos votos, que são cifrados ao serem enviados ao servidor de dados.

Caso o votante preencha e confirme o voto por mais de uma vez, somente a última cédula será registrada pelo sistema e contabilizada. O eleitor poderá se certificar da contabilização do seu voto utilizando o Ballot Tracker (rastreador de cédulas), que é um código único fornecido na tela de confirmação do preenchimento da cédula (Review your Ballot).

As cédulas eleitorais eletrônicas serão definidas contendo uma pergunta. As opções de resposta estarão dispostas com o(s) nome(s) do(s) candidato(s) por ordem alfabética, seguido(s) das opções branco e nulo. O(a) eleitor(a) poderá selecionar até 1(uma) das opções de resposta e não será permitido o envio do voto sem a escolha de uma das opções.

Terminado o período de votação, o Presidente da comissão eleitoral deverá acessar os resultados.

A apuração dos votos realizar-se-á imediatamente após o encerramento da votação.

Os trabalhos de apuração serão realizados pela Comissão Eleitoral sem interrupção até a proclamação do resultado, que será registrado em ata lavrada e assinada pelos integrantes da Comissão Eleitoral.

Os votos em branco e nulos não serão computados a nenhum dos(as) candidatos(as).

Será considerado eleito(a) o(a) ao cargo de Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, o(a) candidato(a) que obtiver o maior número de votos.

Com a eleição finalizada, a comissão eleitoral solicitará o escrutínio dos votos por meio da Plataforma Helios Voting. Esse processo é totalmente automatizado e envolve uma série de procedimentos criptográficos que decifram e conferem a integridade dos votos. Ao fim do processo, o sistema irá gerar um relatório com os resultados da eleição

A classificação dos(as) candidatos(as) será divulgada em ordem decrescente de votos.

Caso ocorra empate de dois ou mais candidatos(as), prevalecerá por ordem de desempate o candidato que tenha maior titulação acadêmica; o candidato que tenha o mais elevado nível de progressão na carreira do magistério superior de Universidades Federais e o candidato que tenha o maior tempo de exercício na carreira do magistério superior na Universidade Federal de Uberlândia.

Encerrada a apuração e a pontuação, a Comissão Eleitoral encaminhará o resultado e a ata dos trabalhos de apuração à Direção do Instituto de Ciências Sociais, para que sejam tomadas as providências necessárias.

A divulgação dos resultados do pleito será publicada no site do Instituto de Ciências Sociais em até 1 dia útil após encerrada a apuração e finalizada a ata de apuração.

Após a divulgação de do resultado, o(a) candidato(a) terá 48 (quatro e oito) horas para impetrar recurso via Processo SEI 23117.015568/2025-80, cuja análise da Comissão Eleitoral será expedida em 19 de junho de 2025.

A Homologação do Resultado Final ocorrerá somente após a aprovação, por parte do Conselho do Instituto de Ciências Sociais da Ata da Comissão Eleitoral.

A ata final será apreciada em reunião do Conselho do Instituto de Ciências Sociais e a comissão eleitoral será extinta.

Recursos das decisões da Comissão Eleitoral devem ser encaminhados ao Conselho do Instituto de Ciências Sociais por requerimento escrito em processo separado.

Anexo I - Requerimento de Inscrição / Declaração de ciência e aceite dos termos presentes no Edital - Documento SEI 6373104/ Processo SEI 23117.015568/2025-80

Anexo II - Requerimento para Cancelamento de Inscrição - Documento SEI 6373170| Processo SEI 23117.015568/2025-80

Documento assinado eletronicamente por Moacir de Freitas Junior, Diretor(a), em 28/05/2025, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6361565 e o código CRC 09946FB5.

Preencher a tela com informações do documento: texto inicial - selecionar o item "documento modelo" e colar o número 6373104 para incluir requerimento de inscrição OU 6373170 para incluir cancelamento de inscrição. Descrição: inscrição. Nome na árvore: Fulano(a) de tal. interessados: seu nome. Nível de acesso "Público". Confirmar dados.

Editar o conteúdo do requerimento com suas informações, colocar seu nome completo, data e assinar eletronicamente no sistema SEI, escolhendo a opção de assinatura "Professor(a) do magistério superior".

Data	Atividade
29/05	Publicação de edital
02 e 03/06	Período de inscrições de candidaturas
04/06	Divulgação de candidaturas
05 e 06/06	Período de recurso
09/06	Homologação de candidaturas
10/06 a 13/06	Campanha eleitoral
09/06	Divulgação da lista de votantes
16/06	Eleição
16/06	Apuração
16/06	Divulgação de resultados
17 e 18/06	Recursos
19/06	Publicação do resultado final
19/06	Envio do processo à direção