Resolução COLCOART Nº 5, de 06 de março de 2024

A PRESIDENTE DO COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARTES VISUAIS​ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, Profa. Dra. Roberta Maira de Melo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 e art. 72 do Regimento Geral da Universidade Federal de Uberlândia, e pelo art. 34 da Resolução Nº 16/2014, DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, que aprovou o Regimento Interno do Instituto de Artes, e ainda

CONSIDERANDO o § 2º do art. 126 das Normas Gerais de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia, aprovadas pela RESOLUÇÃO CONGRAD Nº 46, DE 28 DE MARÇO DE 2022;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 8.2.3. do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Artes Visuais de 2007 sobre o Núcleo de Formação Acadêmico-Científico-Cultural no escopo da estrutura curricular para a modalidade bacharelado dos turnos diurno-integral e noturno;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 8.3.3. do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Artes Visuais de 2007 sobre o Núcleo de Formação Acadêmico-Científico-Cultural no escopo da estrutura curricular para a modalidade licenciatura dos turnos diurno-integral e noturno;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 8.6 do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Artes Visuais de 2007 (Licenciatura e Bacharelado) sobre as Atividades Acadêmicas Complementares;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 8.5 do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Artes Visuais de 2018 (Bacharelado) sobre as Atividades Acadêmicas Complementares;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 8.6 do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Artes Visuais de 2018 (Licenciatura) sobre as Atividades Acadêmicas Complementares;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 2ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 28 de fevereiro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Reeditar as "NORMAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARTES VISUAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA" em virtude da reavaliação, na 2ª Reunião Ordinária de 2024 do Colegiado do Curso de Graduação em Artes Visuais, realizada em 28 de fevereiro de 2024, da pontuação conferida aos membros de entidades estudantis e Empresas Juniores;

Art. 2º  Aprovar, na forma forma dos anexos I, II, III, IV e V, as Normas de Atividades Complementares no âmbito do Curso de Graduação em Artes Visuais da Universidade Federal de Uberlândia;

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 06 de março de 2024

PROFA. DRA. ROBERTA MAIRA DE MELO

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Roberta Maira de Melo, Presidente, em 07/03/2024, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5246751 e o código CRC C066E592.

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ANEXO I À RESOLUÇÃO COLCOART Nº 5, DE 06 DE MARÇO DE 2024

NORMAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO ÂMBITO do curso de graduação EM ARTES VISUAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

CAPÍTULO i

DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS

Art. 1º  Os termos, expressões e abreviaturas necessários à interpretação desta norma estão relacionados nos incisos deste artigo, juntamente com seus significados:

I - Atividades Acadêmicas Complementares: Referidas nesta norma apenas por "atividades complementares", são atividades que têm a finalidade de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, privilegiando a complementação da formação social e profissional. São, portanto, componentes curriculares de natureza social, cultural, artística, científica e tecnológica que possibilitam a complementação da formação do graduando, tanto no âmbito do conhecimento de diferentes áreas do saber, quanto no âmbito de sua preparação ética, estética e humanística. O que caracteriza este conjunto de atividades é a flexibilidade de carga horária semanal, com controle do tempo total de dedicação do estudante durante o semestre ou ano letivo, de acordo com o Parecer do CNE/CES nº 492/2001. São exemplos de atividades complementares: participação em eventos internos e externos à instituição de educação superior, tais como: semanas acadêmicas, congressos, seminários, palestras, conferências, atividades culturais; integralização de cursos de extensão e/ou atualização acadêmica e profissional; atividades de iniciação científica, assim como de monitoria.

II - CH: Carga Horária;

III - Documentação comprobatória: É o conjunto de certificados e/ou declarações que comprovam a realização de, no mínimo, 200h de atividades complementares, a partir da data de ingresso no curso.

IV - Documento comprobatório: É o certificado e/ou declaração que comprova a realização de determinada atividade complementar. O documento comprobatório será considerado válido caso estejam discriminadas, no mínimo, as seguintes informações: atividades desenvolvidas, período, carga horária e assinatura do responsável pelo evento. 

V - Formulário de Atividades Complementares: Formulário padrão disponibilizado pela Coordenação do Curso de Graduação em Artes Visuais em seu sítio eletrônico para o discente preencher e entregar juntamente com a documentação comprobatória.

Parágrafo único. O Formulário de Atividades Complementares tem seu layout estabelecido pelo Anexo II (Ingressantes até 2018) e pelo Anexo III (Ingressantes a partir de 2019) desta resolução.

VI - Relatório de Atividades Complementares: É o relatório composto pelo Formulário de Atividades Complementares e pela Documentação Comprobatória.

CAPÍTULO II

das disposições iniciais

Art. 2º  De acordo com a RESOLUÇÃO CONGRAD Nº 46, DE 28 DE MARÇO DE 2022, art. 2º, inciso VI, atividades complementares são componentes curriculares de natureza social, cultural, artística, científica e tecnológica que possibilitam a complementação da formação do graduando, tanto no âmbito do conhecimento de diferentes áreas do saber, quanto no âmbito de sua preparação ética, estética e humanística;

Art. 3º As Atividades Complementares poderão ser desenvolvidas pelo estudante em qualquer momento, a partir de sua entrada no curso.

§ 1º  No caso de nova entrada no curso, com novo número de matrícula, o estudante deverá cumprir as 200 horas de atividades complementares a partir da data da nova entrada no curso.

§ 2º Não haverá, em nenhuma hipótese, dispensa ou equivalência de atividade acadêmica complementar;

§ 3º Ao estudante que ingressar por processo de transferência, considerar-se-ão as atividades acadêmicas realizadas a partir da data de ingresso no curso/instituição de origem.

Art. 4º Os componentes curriculares cursados na UFU não poderão ser validados como atividades complementares.

Art. 5º As horas de atividades complementares realizadas não poderão ser aproveitadas para a concessão de equivalência com outros componentes curriculares do currículo.

Art. 6º No Curso de Graduação em Artes Visuais, atividades complementares deverão totalizar 200 horas, tanto para quem vai cursar licenciatura, bacharelado ou ambas as modalidades.

Art. 7º As atividades complementares serão escolhidas pelos(as) graduandos(as) levando-se em conta as atividades definidas pelo Colegiado do Curso;

Art. 8º O relatório de atividades complementares deve ser entregue à Coordenação do Curso de Graduação em Artes Visuais:

durante o sétimo período do curso para os estudantes da modalidade bacharelado;

durante o oitavo período do curso para os estudantes da modalidade licenciatura.

CAPÍTULO IiI

DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

Art. 9º Os critérios de pontuação entendem as horas-atividade como o limite máximo aceito para cada atividade realizada, independentemente do tempo real despendido para sua execução.

Art. 10 Serão validadas somente as atividades realizadas desde o momento do ingresso até a conclusão do curso, observando o § 3º do art. 3º desta norma.

Art. 11 Será exigida comprovação documental para cada atividade realizada, ficando a critério do Coordenador a sua validação.

Art. 12 Cabe ao estudante a tarefa de administrar a sua realização de horas para fins do cumprimento das exigências e totalização dos créditos necessários para sua graduação, devendo este(a) entregar o seu relatório à Coordenação do Curso de Graduação em Artes Visuais no prazo estipulado pelo art. 8º.

CAPÍTULO iv

da elaboração/preenchimento do relatório de atividades complementares

Art. 13 O relatório de atividades complementares será elaborado em um ÚNICO ARQUIVO PDF e deverá ser composto da seguinte forma (e necessariamente nesta ordem):

I - Formulário de Atividades Complementares;

II - Documentação comprobatória;

Parágrafo único. O modelo do formulário de atividades complementares encontra-se no anexo II desta resolução e deverá estar publicado na página http://www.iarte.ufu.br/artes-visuais/atividades-complementares, de onde o discente poderá baixar o arquivo em formato doc. para fazer o preenchimento.

Art. 14 Na elaboração do Relatório de Atividades Complementares, os documentos comprobatórios deverão ser apresentados na mesma ordem em que forem relacionados no Formulário de Atividades Complementares.

Art. 15 Recomenda-se ao estudante evitar um relatório muito extenso. Caso sua pontuação seja muito superior à exigida, pede-se que seja dada a preferência para as atividades de maior pontuação.

Parágrafo único. As atividades que excederem às 200h serão desconsideradas pela Coordenação e não serão registradas no histórico do discente.

Art. 16 O estudante que for cursar as duas modalidades (bacharelado e licenciatura) deverá entregar apenas um relatório, totalizando 200 horas.

Art. 17 A Secretaria/Coordenação/Colegiado não fazem, em nenhuma hipótese, a análise prévia do relatório ou de documentos comprobatórios. Compete ao aluno ler todas as instruções constantes nesta resolução e interpretá-las, para só então elaborar seu relatório.

Parágrafo único. Caso o estudante tenha dúvidas sobre a validade de determinada atividade ou de documento comprobatório, recomenda-se evitar a sua inserção no relatório.

CAPÍTULO v

da entrega do relatório

Art. 18 O Relatório de Atividades Complementares será enviado à Coordenação do Curso de Graduação em Artes Visuais anexo por e-mail (coart@ufu.br).

Paragrafo único. Não é permitido enviar o Relatório de Atividades Complementares por e-mail na forma de compartilhamento por link. É necessário enviar o arquivo anexo por e-mail para o correto arquivamento pela Coordenação do Curso de Graduação em Artes Visuais.

CAPÍTULO VI

da análise do relatório

Art. 19 O relatório será analisado pelo Coordenador do Curso de Graduação em Artes Visuais, que poderá:

I - Deferir o relatório, considerando todas as atividades relacionadas;

II - Deferir o relatório, invalidando ou desconsiderando alguma atividade relacionada;

III - Indeferir o relatório

Parágrafo único - A invalidação de determinada atividade não anula ou invalida o relatório;

título v

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 20 Problemas eventuais deverão ser informados por escrito à Coordenação do Curso de Graduação em Artes Visuais.

Art. 21 Casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso de Graduação em Artes Visuais.

Art. 22 Caso o discente discorde do resultado da análise do relatório pelo Coordenador do Curso, poderá interpor recurso ao Colegiado do Curso de Graduação em Artes Visuais.

ANEXO iI À RESOLUÇÃO COLCOART Nº 5, DE 06 DE MARÇO DE 2024

Formulário de Atividades Complementares

ingressantes até 2018

* Campo preenchido exclusivamente pelo Coordenador e Colegiado de Curso

ANEXO iIi À RESOLUÇÃO COLCOART Nº 5, DE 06 DE MARÇO DE 2024

Formulário de Atividades Complementares

ingressantes a partir de 2019

ANEXO iv À RESOLUÇÃO COLCOART Nº 5, DE 06 DE MARÇO DE 2024

tabela de atividades complementares

ingressantes até 2018

ANEXO v À RESOLUÇÃO COLCOART Nº 5, DE 06 DE MARÇO DE 2024

tabela de atividades complementares

ingressantes a partir de 2019