SEI/UFU - 5049422

Boletim de Serviço Eletrônico em 18/12/2023

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Timbre

Portaria PROGEP Nº 131, de 15 de dezembro de 2023

Autoriza a continuidade do Programa de Gestão e Desempenho - PGD/UFU após a fase de ambientação, no âmbito das unidades organizacionais participantes.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Reito nº 397, de 18 de julho de 2023, tendo em vista o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a Resolução CONDIR nº 16, de 9 de maio de 2022, a Portaria REITO nº 389, de 02 de junho de 2023 e a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a continuidade do Programa de Gestão e Desempenho - PGD/UFU, após a fase de ambientação, no âmbito das unidades organizacionais constantes no ANEXO I.

Art. 2º Os participantes que desejarem continuar no PGD/UFU deverão preencher e assinar, em conjunto com a chefia imediata, Termo de Ciência e Responsabilidade - TCR, conforme ANEXO II.

§ 1º Durante a pactuação, a chefia imediata deverá observar se a adesão do participante é compatível com os termos da proposta de adesão aprovada na UORG.

§ 2º As alterações nas condições firmadas no TCR ensejam a pactuação de um novo termo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

MARCIO MAGNO COSTA

Documento assinado eletronicamente por Marcio Magno Costa, Pró-Reitor(a), em 15/12/2023, às 18:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5049422 e o código CRC 1412C581.

ANEXO I

RELAÇÃO DE UNIDADES ORGANIZACIONAIS AUTORIZADAS

Pró-Reitorias e Prefeitura Universitária

ORDEM	NOME DA UNIDADE	SIGLA	DATA INÍCIO NO PROGRAMA	Nº DO PROCESSO
1	PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA	PROEXC	01/10/2023	23117.058505/2023-56
1.1	DIRETORIA DE CULTURA	DICULT	01/10/2023	23117.058505/2023-56
1.2	DIRETORIA DE EXTENSÃO	DIREC	01/10/2023	23117.058505/2023-56
2	PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	PROGEP	01/08/2023	23117.050003/2023-87
2.1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL	DIRAP	01/08/2023	23117.047756/2023-13
2.2	DIRETORIA DE PROVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARREIRAS	DIRPA	01/08/2023	23117.044280/2023-51
2.3	DIRETORIA DE QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE DO SERVIDOR	DIRQS	01/11/2023	23117.065601/2023-51
3	PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO	PROGRAD	01/09/2023	23117.042266/2023-12
3.1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE ACADÊMICO	DIRAC	01/09/2023	23117.044772/2023-46
3.2	DIRETORIA DE ENSINO	DIREN	01/09/2023	23117.049525/2023-36
3.3	DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS	DIRPS	01/09/2023	23117.054843/2023-19
4	PRÓ-REITORIA DE PESQUISA PÓS-GRADUAÇÃO	PROPP	01/09/2023	23117.048025/2023-87
4.1	DIRETORIA DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA	DIRTC	01/09/2023	23117.048025/2023-87
4.2	DIRETORIA DE PESQUISA	DIRPE	01/09/2023	23117.048025/2023-87
4.3	DIRETORIA DE PÓS- GRADUAÇÃO	DIRPG	01/09/2023	23117.048025/2023-87
5	PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	PROPLAD	01/08/2023	23117.040815/2023-14
5.1	DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	DIRAF	01/08/2023	23117.046559/2023-79
5.2	DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES	DIRCL	01/08/2023	23117.043982/2023-17
5.3	DIRETORIA DE PLANEJAMENTO	DIRPL	01/08/2023	23117.040815/2023-14
5.4	DIRETORIA DE ORÇAMENTO	DIROR	01/10/2023	23117.045860/2023-65
6	PREFEITURA UNIVERSITÁRIA	PREFE	01/10/2023	23117.062255/2023-59
6.1	DIRETORIA DE LOGÍSTICA	DIRLO	01/10/2023	23117.059438/2023-97
6.2	DIRETORIA DE OBRAS	DIROB	01/10/2023	23117.046889/2023-64
6.3	DIRETORIA DE PROJETOS E ORÇAMENTOS	DIRPO	01/08/2023	23117.058703/2023-10
6.4	DIRETORIA DE SUSTENTABILIDADE	DIRSU	01/10/2023	23117.046896/2023-66

ORGÃOS ADMINISTRATIVOS e suplementares

ORDEM	NOME DA UNIDADE	SIGLA	DATA INÍCIO NO PROGRAMA	Nº DO PROCESSO
1	AUDITORIA GERAL	AUDIT	01/08/2023	23117.042060/2023-92
2	CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	CTIC	01/08/2023	23117.042243/2023-16
3	DIRETORIA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL	DIRAI	01/09/2023	23117.052243/2023-16
4	DIRETORIA DE EXPERIMENTAÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL	DIRPV	01/09/2023	23117.043025/2023-91
5	DIRETORIA DE EXPERIMENTAÇÃO E PRODUÇÃO ANIMAL	DIREP	01/09/2023	23117.043025/2023-91
6	DIRETORIA DE RELAÇÕESS INTERNACIONAIS E INTERINSTITUCIONAIS	DRII	01/09/2023	23117.039482/2023-81
7	DIRETORIA DE SISTEMA BIBLIOTECAS	DIRBI	01/08/2023	23117.045608/2023-56
8	EDITORA DA UFU	EDUFU	01/08/2023	23117.052575/2023-09
9	PROCURADORIA GERAL	PROGE	01/10/2023	23117.040309/2023-25
10	SECRETARIA GERAL	SEGER	01/09/2023	23117.052128/2023-41
11	HOSPITAL ODONTOLÓGICO	HOUFU	01/10/2023	23117.059766/2023-93

UNIDADES ACADÊMICAS E ESPECIAIS DE ENSINO

ORDEM	NOME DA UNIDADE	SIGLA	DATA INÍCIO NO PROGRAMA	Nº DO PROCESSO
1	FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO E DESIGN	FAUED	01/09/2023	23117.086493/2022-79
2	FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS	FACIC	01/10/2023	23117.047322/2023-13
3	FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS	FAGEN	01/08/2023	23117.040233/2023-38
4	FACULDADE DE ODONTOLOGIA	FOUFU	01/10/2023	23117.041069/2023-86
5	INSTITUTO DE ARTES	IARTE	01/10/2023	23117.041767/2023-81
6	INSTITUTO DE BIOLOGIA	INBIO	01/10/2023	23117.042036/2023-53
7	INSTITUTO DE BIOTECNOLOGIA	IBTEC	01/11/2023	23117.061932/2023-11
8	INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS	INCIS	01/09/2023	23117.045462/2023-49
9	INSTITUTO DE FÍSICA	INFIS	01/09/2023	23117.039094/2023-08
10	INSTITUTO DE GEOGRAFIA	IGUFU	01/09/2023	23117.086908/2022-12
11	INSTITUTO DE LETRAS E LINGUÍSTICA	ILEEL	01/10/2023	23117.051843/2023-67
12	INSTITUTO DE QUÍMICA	IQUFU	01/09/2023	23117.060306/2023-16
13	ESCOLA TÉCNICA SAÚDE	ESTES	01/10/2023	23117.057756/2023-13

ANEXO II

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE - TCRPARA PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO - PGD/UFU

IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:

Nome:		Matrícula:
Cargo ocupado:		Carga Horária Semanal	( )20h; ( ) 25h; ( )30h; ( )40h.
Setor de Trabalho		Sigla do Setor:
E-mail institucional:		Ramal do Setor:
Telefone de Contato:		Recebe auxílio transporte?	( ) sim; ( ) não.
Atendimento pelo Microsoft Teams?	( ) sim; ( ) não.	Recebe adicional ocupacional?	( ) sim; ( ) não.

Modalidade DO PROGRAMA DE GESTÃO e horário de trabalho*:

Data de início no PGD:	dia/mês/ano
Modalidade PGD:	( ) presencial; ( ) teletrabalho parcial; ( ) teletrabalho integral.
Dias e horários presencial:
Dias e horários teletrabalho:

* O horário de trabalho deve respeitar o horário de funcionamento do setor, bem como a jornada diária de trabalho do participante.

ATIVIDADES QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE:

INFORMAÇÕES E ACORDOS COMPLEMENTARES:

REGISTRO DA RETIRADA DE EQUIPAMENTOS:

DATA DO EMPRÉSTIMO	NÚMERO DO PATRIMÔNIO	DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO

* O registro não dispensa a formalização do termo de empréstimo junto à Divisão de Patrimônio - DIPAT, com autorização do responsável pelo bem patrimoniado. O empréstimo de materiais não pode gerar custos adicionais para a Instituição, nem prejudicar seu funcionamento. A guarda e manutenção do equipamento retirado é de responsabilidade do(a) participante. Novos empréstimos, somente para teletrabalho integral, conforme art. 16 da IN nº 24/2023.

COMPROMISSO:

O(a) participante acima identificado se compromete a:

I - cumprir o plano de trabalho e o TCR;

II - submeter mensalmente os planos de trabalho no sistema eletrônico para aceite da chefia imediata, bem como efetuar os registros de suas entregas e encerrar seu plano até o 5º dia útil do mês subsequente, salvo na quando na ocorrência de licenças e afastamentos;

III - registrar os códigos do PGD no módulo de frequência do SouGov;

IV - atender às convocações para comparecimento presencial, nos termos do art. 11 da IN nº 24/2023;

V – manter telefone fixo ou móvel, de livre divulgação ao público interno e externo, quando estiver em teletrabalho;

VI - estar disponível para ser contatado no horário de funcionamento do órgão ou da entidade, pelos meios de comunicação definidos neste TCR, exceto se acordado de forma distinta com a chefia da unidade de execução;

VII - informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, a ocorrência de afastamentos, licenças e outros impedimentos, bem como eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a realização dos trabalhos;

VIII - zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido autorizada nos termos do art. 16 da IN nº 24/2023;

IX - executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho na modalidade pactuada;

X - retornar, no prazo de trinta dias, à atividade presencial no órgão ou na entidade de exercício nos casos de desligamento no interesse da administração, suspensão ou revogação do PGD-UFU; e

XI – manter a execução das atividades estabelecidas por sua chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.

CIÊNCIA:

Manifesta, ainda, estar ciente de que:

sua participação no PGD não constitui direito adquirido;

as instalações e equipamentos a serem utilizados deverão seguir as orientações de ergonomia e segurança no trabalho, estabelecidas pelo órgão ou entidade; e

deve custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho, ressalvada orientação ou determinação em contrário.

AUTORIZAÇÃO:

Autoriza, quando na modalidade teletrabalho, a livre divulgação do telefone fixo ou móvel informado neste TCR, em atendimento ao art. 9º, § 6º, do Decreto nº 11.072/2022.

Referência: Processo nº 23117.088319/2023-41

SEI nº 5049422