SEI/UFU - 4442217 - Resolução

Art. 1º Aprovar marca INCIS, mostrada abaixo, como a forma gráfica única e padronizada para se veicular a identificação do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (INCIS).

Art. 2º A aplicação da marca INCIS deve obedecer ao disposto no Manual de Aplicação da Marca INCIS, podendo a Diretoria do Instituto de Ciências Sociais autorizar aplicações especiais nele não previstas.

Parágrafo único: A Diretoria do INCIS disponibilizará, em arquivo eletrônico, o Manual de que trata o caput.

Art. 3º A partir da data de aprovação desta Resolução, a aplicação da Marca INCIS deverá constar de documentos e materiais de divulgação do Instituto de Ciências Sociais em toda a sua estrutura, conforme estabelecida no Regimento Interno do Instituto de Ciências Sociais, Resolução 13/2014 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia (CONSUN).

Parágrafo primeiro: Os documentos e materiais de divulgação de que trata o caput incluem certificados emitidos no âmbito do Instituto de Ciências Sociais, resoluções, portarias, editais, relatórios administrativos, ofícios e memorandos, teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso, publicações acadêmicas, relatórios e laudos técnicos, papelaria em geral (convites, envelopes, papéis timbrados, cartões de visita, pastas, formulários e receituários), jornais, boletins e clippings, páginas e portais internet, portais, painéis, totens, luminosos, letreiros, placas, pinturas e adesivos de sinalização ou de identificação de órgãos, prédios, salas, cartazes, folhetos, faixas, banners, outdoors e pinturas de divulgação de promoções, eventos e serviços, anúncios e propagandas em emissoras de televisão, jornais, revistas e internet, uniformes, camisetas, bonés, adesivos, canetas, calendários e blocos de anotação promocionais, bem como todos os demais documentos e materiais similares a estes.

Parágrafo segundo: Em qualquer dos casos de que trata o parágrafo anterior, o posicionamento da Marca INCIS deve ser aquele que lhe der melhor destaque, com tamanho em conformidade com a composição gráfica.

Art. 4º Observado o disposto nesta Resolução, fica autorizada a utilização da Marca INCIS pelas fundações de apoio e pelas entidades representativas ou sindicais de seus professores, técnicos administrativos e estudantes.

Art. 5º As pessoas físicas e jurídicas externas à Universidade Federal de Uberlândia somente poderão usar a Marca INCIS devidamente autorizadas pela Diretoria do Instituto de Ciências Sociais.

Art. 6º A Marca INCIS poderá ser utilizada, licenciada ou cedida, exceto quando o documento ou material de divulgação:

I – for ofensivo ou causar dano à imagem e à credibilidade do Instituto de Ciências Sociais ou da Universidade Federal de Uberlândia ou de seus professores, técnicos administrativos e estudantes;

Art. 7º O não atendimento ao determinado na presente Resolução e na legislação pertinente caracteriza o uso indevido da Marca INCIS.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no boletim eletrônico.

Documento assinado eletronicamente por Debora Regina Pastana, Presidente, em 24/04/2023, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4442217 e o código CRC 3BDB612B.