Resolução CONSUN Nº 40, de 01 de agosto de 2022

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, usando da competência que lhe é conferida pelo art. 78 do Estatuto e com fundamento no que dispõe o art. 12 do mesmo diploma legal, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”;

CONSIDERANDO a Portaria REITO nº 1051, de 30 de novembro de 2020, que “Publica a listagem completa das Resoluções vigentes na Universidade Federal de Uberlândia”;

CONSIDERANDO a Resolução CONSUN nº 10, de 30 de agosto de 2021, que "Revoga Resoluções do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019";

CONSIDERANDO a solicitação da Presidente da Comissão de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, feita por meio do OFÍCIO Nº 121/2022/CRCAN/REITO-UFU;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23117.057095/2021-64; e ainda,

CONSIDERANDO a urgência de deliberação da matéria,

RESOLVE AD REFERENDUM DO CONSELHO:

Art. 1º Revogar as Resoluções do Conselho Universitário - CONSUN e do extinto Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEP, indicadas no Anexo, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

VALDER STEFFEN JUNIOR

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Valder Steffen Junior, Presidente, em 04/08/2022, às 09:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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ANEXO DA RESOLUÇÃO CONSUN Nº 40, DE 01 DE AGOSTO DE 2022