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Resolução CONGRAD Nº 64, de 01 de agosto de 2022
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Revoga novas Resoluções do Conselho de Graduação em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, usando da competência que lhe é conferida pelo art. 78 do Estatuto e com fundamento no que dispõe o art. 16 do mesmo diploma legal, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”;
CONSIDERANDO a Portaria REITO nº 1051, de 30 de novembro de 2020, que “Publica a listagem completa das Resoluções vigentes na Universidade Federal de Uberlândia”;
CONSIDERANDO a Resolução CONGRAD nº 25, de 30 de agosto de 2021, que "Revoga Resoluções do Conselho de Graduação em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019";
CONSIDERANDO a solicitação da Presidente da Comissão de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, feita por meio do OFÍCIO Nº 111/2022/CRCAN/REITO-UFU;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23117.057096/2021-17; e ainda,
CONSIDERANDO a urgência de deliberação da matéria,
RESOLVE AD REFERENDUM DO CONSELHO:
Art. 1º Revogar as Resoluções do Conselho de Graduação – CONGRAD, indicadas no Anexo, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.
VALDER STEFFEN JUNIOR
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por Valder Steffen Junior, Presidente, em 04/08/2022, às 09:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3800587 e o código CRC C94E2B7E. |
ANEXO DA RESOLUÇÃO CONGRAD Nº 64, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
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ANO |
Nº |
EMENTA |
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2005 |
5 |
Prorroga o prazo de elaboração e/ou reformulação de projetos pedagógicos de cursos de graduação de que trata o art. 24, da Resolução nº 02/2004, do Conselho de Graduação. |
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2013 |
4 |
Aprova alterações na sistemática de avaliação dos Cursos Técnicos em Controle Ambiental, Análises Clínicas, Prótese Dentária, Saúde Bucal e Enfermagem, ofertados pela Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências. |
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2015 |
21 |
Dispõe sobre a alteração de redação do art. 172 da Resolução nº 15/2011, e dá outras providências. |
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2016 |
4 |
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 15/2011 que dispõe sobre as Normas Gerais da Graduação, e dá outras providências. |
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2017 |
4 |
Dispõe sobre a suspensão da incidência das disposições do art. 53 das Normas Gerais da Graduação aprovadas pela Resolução nº 15/2011, e dá outras providências. |
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7 |
Dispõe sobre a alteração de redação do art. 116 da Resolução nº 15/2011, e dá outras providências. |
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2018 |
3 |
Dispõe sobre a alteração de redação do art. 159 da Resolução nº 15/2011, e dá outras providências. |
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2019 |
9 |
Altera a Resolução nº 15/2011, do Conselho de Graduação, que "Aprova as Normas Gerais da Graduação da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências". |
| Referência: Processo nº 23117.057096/2021-17 | SEI nº 3800587 |
