SEI/UFU - 3797137 - Resolução

Boletim de Serviço Eletrônico em 01/08/2022

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Conselho Diretor

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Timbre

Resolução CONDIR Nº 23, de 29 de julho de 2022

Revoga novas Resoluções do Conselho Diretor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, usando da competência que lhe é conferida pelo art. 78 do Estatuto e com fundamento no que dispõe o art. 14 do mesmo diploma legal, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”;

CONSIDERANDO a Portaria REITO nº 1051, de 30 de novembro de 2020, que “Publica a listagem completa das Resoluções vigentes na Universidade Federal de Uberlândia”;

CONSIDERANDO a Resolução CONDIR nº 9, de 30 de agosto de 2021, que "Revoga Resoluções do Conselho Diretor em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019";

CONSIDERANDO a solicitação da Presidente da Comissão de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, feita por meio do OFÍCIO Nº 120/2022/CRCAN/REITO-UFU;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23117.057097/2021-53; e ainda,

CONSIDERANDO a urgência de deliberação da matéria,

RESOLVE AD REFERENDUM DO CONSELHO:

Art. 1º Revogar as Resoluções do Conselho Diretor – CONDIR, indicadas no Anexo, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

VALDER STEFFEN JUNIOR

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Valder Steffen Junior, Presidente, em 01/08/2022, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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ANEXO DA RESOLUÇÃO CONDIR Nº 23, DE 29 DE JULHO DE 2022

ANO	Nº	EMENTA
1991	3	Dispõe sobre normas para ordenamento dos processos relativos a benefícios de Seguridade Social a cargo da Universidade Federal de Uberlândia.
	10	Aprova o Regimento Interno da Divisão de Vigilância e Segurança Patrimonial - DIVIG, da Universidade Federal de Uberlândia.
	12	Disciplina a reposição de custos das consignações autorizadas pelos servidores da Universidade Federal de Uberlândia.
	19	Altera dispositivos da Resolução 03/91, de 27 de março de 1991, do Conselho Diretor.
1993	4	Regulamenta a concessão de “quintos”, de que trata a Lei nº 6.732, de 04 de dezembro de 1979, e suas alterações posteriores, aos servidores desta Instituição.
1993	11	Estabelece normas complementares sobre a incorporação de “Quintos”, de que trata a Resolução nº 04/93/CONDIR e dá outras providências.
1994	7	Regulamenta a concessão de quintos de que trata a Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, aos servidores desta Universidade.
1995	3	Aprova Carteira de Identidade Funcional dos servidores da Universidade Federal de Uberlândia.
1997	1	Regulamenta a alteração da jornada de trabalho dos ocupantes de cargos efetivos de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, e dá outras providências.
1997	2	Fixa novos valores a serem percebidos por alunos em estágio curricular na Universidade Federal de Uberlândia.
2002	5	Estabelece valores a serem pagos, durante as etapas de preparação e realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos, da carreira de técnico-administrativo da Universidade Federal de Uberlândia, tendo em vista o disposto na Portaria nº 154, de 15/4/02, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, publicada no D.O.U, de 16/4/02, e na Portaria nº 1.198, de 24/4/02, do Ministério da Educação – MEC, publicada no D.O.U de 25/4/02.
2007	14	Estabelece critérios de seleção de pessoal e fixa valores a serem pagos, durante as etapas de preparação e realização dos Processos Seletivos de Ingresso na Universidade Federal de Uberlândia – UFU (Processo Seletivo, Programa Alternativo de Ingresso ao Ensino Superior – PAIES, Processo Seletivo de Transferência e Seleção para Ingresso na Escola Técnica de Saúde – ESTES), e dá outras providências.
2008	4	Estabelece o acréscimo de vagas de professores do magistério superior ao quantitativo de vagas do banco de professores-equivalente, nos termos da Resolução nº 03/2008, do Conselho Diretor.
2009	1	Homologa o enquadramento de servidores técnicos administrativos em educação, incluídos no quadro de pessoal da Advocacia Geral da União – AGU, no Plano de Carreira instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006, e o que dispõe o art. 329, § 1º, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial, de 03 subsequente.

Referência: Processo nº 23117.057097/2021-53

SEI nº 3797137