SEI/UFU - 3720665 - Resolução

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, usando da competência que lhe é conferida pelo art. 78 do Estatuto e com fundamento no que dispõe o art. 14 do mesmo diploma legal, tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº 23117.035423/2022-52, e

Considerando o resultado da análise da Comissão de trabalho nomeada pela Portaria R nº 1.117, de 12 de novembro de 2014;

Considerando a solicitação da Presidente da Comissão de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, feita por meio do Ofício nº 123/2022/CRCAN/REITO-UFU, de 20 de junho de 2022; e ainda,

Art. 1º Estabelecer os critérios de distribuição de vagas de cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.

I – utilização da Unidade Acadêmica como entidade nuclear da distribuição;

II – valorização de programas de pós-graduação e de cursos de graduação, e incentivo à sua consolidação;

III – preenchimento equilibrado e equitativo das futuras vagas do cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior entre as Unidades Acadêmicas; e

IV – distribuição das vagas levando-se em consideração a situação de carência de professores titulares dos programas de pós-graduação, em simultâneo à contagem da pontuação obtida em processos de avaliação da graduação e da pós-graduação, nas Unidades Acadêmicas.

Art. 3º As vagas dos futuros concursos dos cargos isolados de Professor Titular-Livre do Magistério Superior serão distribuídas para Unidades Acadêmicas da UFU considerando o número de Titulares Equivalentes da Unidade - Teq, calculado a partir dos seguintes parâmetros:

I – número de professores titulares credenciados nos programas de pós-graduação, no semestre de atualização da matriz;

II – razão entre o número de professores titulares credenciados na pós-graduação no semestre de atualização da matriz e o número total de professores da referida pós-graduação;

III – número de professores titulares credenciados na pós-graduação aposentados compulsoriamente desde a última atualização da matriz;

IV – último conceito atribuído ao programa de pós-graduação, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

V – número de períodos de avaliação nos quais a avaliação da pós-graduação na CAPES foi mantida;

VI – última nota (conceito) dos cursos de graduação da Unidade Acadêmica (Conceito Preliminar do Curso - CPC ou Conceito do Curso - CC), já avaliados; e

VII – número de titulares credenciados no programa de pós-graduação no semestre de atualização da matriz dividido pelo último conceito atribuído ao programa da pós-graduação pela CAPES.

§ 1º Nas hipóteses dos incisos I, II e V, quanto maior o resultado, menor a pontuação recebida pela Unidade.

§ 2º Nas hipóteses dos incisos III, IV e VI, quanto maior o resultado, maior a pontuação recebida pela Unidade.

§ 3º Na hipótese do inciso VII, quanto menor o resultado, maior a pontuação recebida pela Unidade.

Art. 4º A partir dos parâmetros listados no art. 3º será calculado o número de Titulares Equivalentes da Unidade (

), da seguinte forma:

- índice relativo ao número de titulares na pós-graduação (inciso I do art. 3º)

- índice relativo à razão de titulares na pós-graduação (inciso II do art. 3º)

- índice relativo ao conceito do programa de pós-graduação (inciso IV do art. 3º)

- índice relativo ao número de períodos com mesma avaliação (inciso V do art. 3º)

- índice relativo à razão entre o número de titulares e o conceito do programa (inciso VII do art. 3º)

§ 1º Os resultados obtidos em cada indicador serão calculados na forma do Anexo e normalizados para valores entre 0 e 1, considerando o maior e o menor valor, conforme o caso.

§ 2º Para as Unidades que possuírem mais de um curso de graduação ou programa de pós-graduação, será utilizada a nota média dos cursos ou programas na última avaliação.

Art. 5º A Unidade contemplada com vaga do cargo isolado de Professor Titular-Livre somente receberá nova vaga após todas as demais Unidades Acadêmicas da UFU terem sido contempladas.

Parágrafo único. Após ser contemplada com a vaga, a Unidade Acadêmica permanecerá na planilha, mas não será considerada na distribuição.

Art. 6º A planilha será atualizada sempre que forem disponibilizadas vagas pelo Governo Federal ou houver a vacância de vaga já ocupada na UFU.

Art. 7º A Unidade contemplada com vaga deverá tê-la provida no prazo máximo de 18 (dezoito) meses.

Parágrafo único. Em caso de não provimento no prazo previsto no caput, a vaga retornará para a matriz para nova distribuição, sendo a Unidade excluída da nova distribuição, conforme art. 5º.

Art. 8º A vaga que for desocupada retornará para a matriz para nova distribuição, conforme previsto nesta Resolução.

Art. 9º As informações e a atualização da metodologia e planilha de dados previstas nesta Resolução serão divulgadas e mantidas pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP.

Art. 10. Fica revogada a Resolução nº 06/2015, de 4 de dezembro de 2015, deste Conselho.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

Documento assinado eletronicamente por Valder Steffen Junior, Presidente, em 30/06/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Este índice mede, para cada Unidade, o número de professores titulares de seu quadro que atuam na pós-graduação, tendo como referência as demais Unidades da UFU. À Unidade que tem maior número de professores titulares atribui-se o valor 0 e à Unidade que tem menor número atribui-se o valor 1:

Este índice mede, para cada Unidade, a razão entre o número de titulares e o total de professores que atuam em cada programa de pós-graduação.

- razão entre o número de professores titulares da Unidade n que atuam em seus programas de pós-graduação e o total de professores nestes programas

Este índice mede, para cada Unidade, o número de aposentadorias compulsórias de professores titulares que atuavam na pós-graduação.

- número de professores titulares da Unidade n que atuavam em programas de pós-graduação e foram aposentados compulsoriamente desde a última atualização da matriz

Este índice mede, para cada Unidade, a qualidade dos programas de pós-graduação.

Este índice mede, para cada Unidade, o número de períodos de avaliação nos quais o conceito do programa de pós-graduação se manteve.

- número de períodos avaliados sem alteração no conceito dos programas da Unidade n

Este índice relaciona, para cada Unidade, o número de titulares na pós-graduação com o conceito dos programas de pós-graduação.

- média da razão entre o número de professores titulares do programa e seu último conceito CAPES, para a Unidade n