SEI/UFU - 3720617 - Resolução

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, usando da competência que lhe é conferida pelo art. 78 do Estatuto e com fundamento no que dispõe o art. 14 do mesmo diploma legal, tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº 23117.035421/2022-63, e

Considerando a solicitação da Presidente da Comissão de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, feita por meio do Ofício nº 123/2022/CRCAN/REITO-UFU, de 20 de junho de 2022; e ainda,

Art. 1º Estabelecer as normas e procedimentos para a operacionalização do banco de professor-equivalente da Universidade Federal de Uberlândia, nos termos do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011.

Parágrafo único. O banco de professor-equivalente da UFU corresponderá à soma dos Professores do Magistério Superior e dos Professores Titulares-Livre do Magistério Superior, efetivos, substitutos e visitantes, expressa na unidade professor-equivalente, observados os parâmetros estabelecidos em ato dos Ministros de Estado competentes.

Art. 2º O banco de professor-equivalente da UFU deverá ser recomposto, segundo a oportunidade e conveniência administrativa da Universidade, por meio da realização de concurso público e provimento dos cargos vagos, nos termos do Decreto nº 7.485, de 2011.

§ 1º Os cargos que vierem a vagar deverão ser destinados às Unidades Acadêmicas de origem, salvo casos específicos previstos em outras normas.

§ 2º Os novos cargos recebidos pela Universidade deverão ser distribuídos entre as Unidades Acadêmicas por meio da utilização do modelo de distribuição de vagas docentes vigente na Universidade.

Art. 3º A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP enviará, semestralmente, à Secretaria de Educação Superior, relatório informando a abertura de concursos, o provimento de cargos efetivos e a contratação de professores substitutos e visitantes.

Art. 5º Fica revogada a Resolução nº 03/2008, de 4 de abril de 2008, deste Conselho.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

Documento assinado eletronicamente por Valder Steffen Junior, Presidente, em 30/06/2022, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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