Resolução COLEXINCIS Nº 1, de 21 de fevereiro de 2022

O COLEGIADO DE EXTENSÃO​ DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe competem e, 

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº 01/2010, DO CONSELHO DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS que estabelece diretrizes para a constituição da Coordenação de Extensão nas Unidades Acadêmicas da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências,

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº 1/2020, DO CONSELHO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - INCIS - que Regulamenta a Coordenação de Extensão do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências,

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº 13/2014, DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO que aprovou o Regimento Interno do Instituto de Ciências Sociais, e dá outras providências,

CONSIDERANDO OFÍCIO CIRCULAR Nº 3/2021/DIREC/PROEXC/REITO-UFU que orienta o cadastro de relatório final de atividade de Extensão no Sistema SIEX,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23117.068917/2021-32,

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 1, de 10 de fevereiro de 2022,

R E S O L V E:

Art. 1º Normatizar e instruir os fluxos e a tramitação de processos referentes a projetos, programas, atividades e ações de extensão do Instituto de Ciências Sociais (Incis) da Universidade Federal de Uberlândia.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º  As ações, atividades, projetos e programas de extensão do Incis podem ser propostas pelos(as) professores(as) e pelos(as) técnicos(as) administrativos(as) lotados(as) no Incis.

Art. 3º Toda ação de extensão deve ser encaminhada em tempo hábil para discussão e aprovação do Colegiado de Extensão do Incis.

§ A ação de extensão proposta deverá ter seu início planejado para data posterior à aprovação da mesma pelo Colegiado de Extensão do Incis, homologação pelo Conselho do Incis e deferimento do(a) Coordenador(a) de Extensão no Sistema de Extensão e Cultura (Siex).

DA ABERTURA DO PROCESSO PELO PROPONENTE

Art. 4º O(A) proponente da Atividade de Extensão deverá:

I - Registrar a proposta no Sistema de Informação de Extensão e Cultura (Siex), (http://www.siex.proexc.ufu.br) e encaminhá-la para deferimento da Coordenação de Extensão do Incis;

II - Iniciar Processo no Sistema Eletrônico de Informação (https://www.sei.ufu.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=UFU&sigla_sistema=SEI) e seguir os seguintes passos:

a – Iniciar o processo no ambiente Incis do SEI caso o(a) proponente seja docente lotado(a) no Incis;

b – Iniciar processo no ambiente Seccocis ou Secdincis ou Secppgcs do SEI caso o(a) proponente seja técnico(a) administrativo(a) lotado(a) em uma dessas secretarias;

c - Incluir requerimento (documento nato SEI) ao Colegiado de Extensão do Incis solicitando apreciação da proposta e ASSINAR o requerimento;

d - Incluir cópia da proposta registrada no Siex como documento externo (pdf) e RESTRITO (Hipótese legal: Informação Pessoal);

e - Encaminhar processo para o ambiente Coextincis (Coordenação de Extensão do Incis) do SEI.

DA NOMEAÇÃO DO PARECERISTA

Art. 5º - O(A) Coordenador(a) de Extensão do Incis deverá:

I – Visualizar a proposta no ambiente Coextincis do Sistema Eletrônico de Informação – SEI;

II - Indicar parecerista para avaliar a proposta de extensão, respeitando a distribuição dos processos de forma equânime entre os membros do colegiado.

§ O(A) parecerista deverá ser oficialmente comunicado(a) sobre a sua designação por e-mail incluído pelo(a) Coordenador(a) de Extensão no ambiente SEI e no processo correspondente.

III - Encaminhar processo para o ambiente Colexincis (Colegiado de Extensão do Incis) do SEI;

DA TRAMITAÇÃO DO PARECER

Art. 6º O(A) parecerista deverá:

I – Analisar a pertinência da proposta;

II – Elaborar parecer consubstanciado;

III – Inserir no processo correspondente no ambiente Colexincis do SEI parecer (documento nato SEI) e assiná-lo como Membro do Colegiado;

IV – Comunicar a Coordenação de Extensão da conclusão do trabalho inserindo e-mail no mesmo processo;

V – Apresentar o parecer em reunião de Colegiado de Extensão do Incis.

Art. 7º - Cabe ao Colegiado de Extensão do Incis a aprovação ou reprovação da proposta apresentada, e ao Conselho do Instituto de Ciências Sociais a homologação da decisão do Colegiado de Extensão do Incis.

§ 1º - A Decisão Administrativa sobre o parecer será incluída e assinada pelo(a) Presidente do Colegiado de Extensão do Incis;

§ 2º - Encaminhar o processo para o ambiente Coextincis do SEI;

§ 3 - O(A) Coordenador(a) de Extensão deverá incluir no processo ofício de encaminhamento (documento nato SEI) endereçado à Direção do Incis e ASSINAR;

§ 4 - Encaminhar o processo para a o ambiente Secdincis (Secretaria da Direção do Incis) do SEI.

DA EXECUÇÃO E FINALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTENSÃO

Art. 8º - Cabe ao(à) Coordenador(a)/Proponente da Atividade acompanhar todas as etapas e ações da equipe executora;

Art. 9º - Ao final da atividade o(a) Coordenador(a) deverá:

I - cadastrar o Relatório Final de Atividades (questionário de ação) no Siex;

II - Reabrir o processo correspondente à ação de extensão na unidade SEI de origem (Incis, se proponente for docente ou Seccocis ou Secdincis ou Secppgcs se proponente for técnico(a) administrativo(a)) e seguir os seguintes passos:

a - Incluir requerimento (documento nato SEI) ao Colegiado de Extensão do Incis solicitando apreciação do Relatório Final de Atividades e ASSINAR o requerimento;

b - Incluir cópia do Relatório Final de Atividades registrado no Siex como documento externo (pdf) e RESTRITO (Hipótese legal: Informação Pessoal);

c - Encaminhar processo para o ambiente Coextincis (Coordenação de Extensão do Incis) do SEI.

Art. 10º - A indicação de parecerista seguirá o mesmo fluxo descrito no Art. 5º.

Art. 11º - Cabe ao Colegiado de Extensão do Incis a aprovação ou reprovação do Relatório de Atividades apresentado, e ao Conselho do Instituto de Ciências Sociais a homologação da decisão do Colegiado de Extensão do Incis.

§ 1º - A Decisão Administrativa sobre o parecer será incluída e assinada pelo(a) Presidente do Colegiado de Extensão;

Art. 12º - Após aprovação definitiva do relatório o(a) Coordenador(a) de Extensão fará o deferimento e a inserção do parecer no Siex;

Art. 13º - É de responsabilidade do(a) Coordenador(a) da Atividade habilitar no Siex a emissão dos certificados da equipe executora e do(as) participantes.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14º - A Decisão Administrativa do Colegiado de Extensão do Incis deverá ser apresentada ao Conselho de Incis.

Art. 15º - O(A) Coordenador(a) de Extensão deferirá ou indeferirá a ação e o Relatório de Atividades no Siex, por meio de sua área restrita.

Art. 16º - Essa resolução entre em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Marcel Mano, Presidente, em 21/02/2022, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3391732 e o código CRC BADE0ADE.

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