SEI/UFU - 3295468

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições legais e regulamentares:

CONSIDERANDO o Ofício Circular n. 38/2020/PROGE/REITO-UFU, da Procuradoria Geral da Universidade Federal de Uberlândia, que recomenda a regulamentação setorial, com regimentos internos de cada uma das Pró-Reitorias e da Prefeitura Universitária, identificando-se as competências de cada um dos setores, e de suas respectivas chefias;

CONSIDERANDO a Resolução n. 01/2020 do Conselho Universitário, que altera a Resolução n. 01/2012, do Conselho Universitário, que "Consolida a estrutura organizacional

CONSIDERANDO o inciso II do Art. 39 do Regimento Geral da Universidade Federal de Uberlândia que estabelece que as normas de organização e funcionamento serão regulamentadas pelo Regimento Interno de cada Pró-Reitoria, aprovado pelo Reitor;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI nº 23117.036019/2020-34,

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração da Universidade Federal de Uberlândia, conforme descrito no ANEXO desta Portaria.

Documento assinado eletronicamente por Darizon Alves de Andrade, Pró-Reitor(a), em 17/01/2022, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3295468 e o código CRC 6D196793.

DOS OBJETIVOS, DAS ATRIBUIÇÕES E DA CONSTITUIÇÃO DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 1º. A Pró-Reitoria de Planejamento e Administração-PROPLAD, é um órgão de assessoramento da Reitoria da Universidade Federal de Uberlândia, constituída nos termos do inciso V do Art. 24 do Estatuto e do inciso V do Art.36 do Regimento Geral.

Art. 2º. Compete à Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, exercer as seguintes funções no âmbito de sua área de atuação:

I. assessorar e supervisionar a implementação e funcionamento das atividades relacionadas com suas áreas de atuação;

II. coordenar os programas ou planos de ação institucionais que lhe forem atribuídos pelos Conselhos da Administração Superior;

Art. 3º. São atribuições da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração:

I. coordenar a elaboração e atualização do Plano Institucional de Desenvolvimento e Expansão (PIDE) da Universidade para apreciação do CONSUN;

II. coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Universidade e o acompanhamento da execução do orçamento geral;

V. coordenar as atividades referentes às aquisições e destinação de bens e serviços da Universidade;

VI. coordenar o registro contábil da execução orçamentária, patrimonial e financeira da Universidade;

VII. coordenar o processo de coleta e processamento dos dados institucionais indispensáveis ao planejamento e à administração das atividades universitárias e atendimento das demandas de organismos oficiais;

VIII. coordenar a análise de dados estatísticos e outras informações de interesse dos processos de planejamento e de avaliação de desempenho da Universidade;

IX. coordenar o processo de apuração, análise e controle de custos das atividades da Universidade;

X. coordenar a elaboração do Relatório de Gestão e da Prestação de Contas da Universidade, encaminhando-os para apreciação do CONSUN;

XIII. planejar, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas por suas Diretorias e órgãos vinculados da Pró-Reitoria.

Art. 4º. A Pró-Reitoria de Planejamento e Administração é dirigida por um Pró-reitor, designado pelo Reitor.

III. representar a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração junto aos outros órgãos da Universidade Federal de Uberlândia;

IV. administrar a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, respondendo, junto ao Reitor, por todos os assuntos relacionados ao planejamento, aos aspectos orçamentários, financeiros, contábeis, patrimoniais e a gestão de contratações e aquisições de bens e serviços;

V. solicitar aos órgãos competentes toda e qualquer informação necessária ao acompanhamento da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de contratações e aquisição de bens e serviços;

VI. manter-se atualizado sobre a legislação relativa à organização, funcionamento e execução das ações necessárias para administração dos recursos físicos e financeiros e informar os membros dos Conselhos Superiores;

VII. executar, em sua área, todas as demais tarefas que lhe forem atribuídas pelo Reitor ou pelos Conselhos Superiores;

VII. administrar e supervisionar as atividades os servidores sob sua responsabilidade e supervisionar a gestão de pessoal, com relação a escala de trabalho, homologação do ponto, programação de férias, avaliação de desempenho, capacitação e demais atividades pertinentes a PROPLAD.

Art. 6º. O Pró-reitor de Planejamento e Administração será substituído, em suas ausências ou impedimentos, por um Diretor de sua Pró-Reitoria.

Art. 7º. A Pró-Reitoria de Planejamento e Administração é constituída por órgãos de Assessoria e Diretorias Executivas, com suas respectivas Divisões e Setores.

§ 2º São órgãos de direção executiva com as respectivas divisões e setores:

Art. 8º. A assessoria é exercida por um servidor nomeado pelo Pró-reitor de Planejamento e Administração.

§1º. O Diretor será substituído, em suas ausências ou impedimentos, por um Coordenador de sua Diretoria.

§2º. Na impossibilidade da substituição referida no parágrafo 1° caberá ao Pró-reitor designar o substituto.

§1°. O Coordenador será substituído, em suas ausências ou impedimentos, por um servidor lotado em sua Divisão.

§2°. Na impossibilidade da substituição referida no parágrafo 1° caberá ao Diretor designar o substituto.

Parágrafo Único. O Gerente será substituído, em suas ausências ou impedimentos, por um servidor lotado no setor.

Art. 12. A Assessoria Administrativa da PROPLAD-ASPPD é um órgão de assessoramento, sob a orientação do Pró-reitor, com as seguintes atribuições:

I. elaborar de forma adequada documentos, despachos, acompanhamento de processos e outras atividades com o objetivo de promover maior eficiência no desempenho da Pró-Reitoria;

II. cadastrar as Unidades Gestoras em Sistemas de Informação Gerencial em uso na instituição;

III. coordenar o acompanhamento da execução orçamentária das ações no Sistema indicado pelo MEC, juntamente com os responsáveis por cada uma das ações;

IV. encaminhar para as Unidades Acadêmicas e Administrativas, para preenchimento, a programação orçamentária de acordo com o elemento despesa e as orientações, previamente definidas pela PROPLAD/DIRPL/DIRCL/DIROR;

V. receber, conferir o preenchimento e encaminhar para DIROR/DICOR a programação orçamentária para execução;

VI. acompanhar juntamente com a DIRPL/DIPOC a tramitação de emendas parlamentares e outras descentralizações.

I. administrar as atividades de gestão de pessoal, sob sua responsabilidade, com relação a escala de trabalho, homologação do ponto, programação de férias, avaliação de desempenho, capacitação e demais atividades demandadas pela PROPLAD;

II. acompanhar e apoiar os serviços técnicos ou administrativos prestados pela Pró-Reitoria de Planejamento e Administração;

III. fornecer suporte gerencial para a execução de atividades de suas unidades subordinadas;

IV. planejar e desenvolver rotinas para controles internos que dinamizem as atividades de suas unidades subordinadas;

V. analisar e despachar os documentos e solicitações pertinentes à Diretoria;

VI. elaborar relatórios e fornecer informações pertinentes à Diretoria para composição da prestação de contas anual da UFU e demais situações de exigência legal ou de transparência pública;

VII. prestar informações ao Serviço de Informação ao Cidadão de acordo com legislação vigente;

VIII. gerir os processos relativos aos bens permanentes e de consumo, de forma sustentável e eficiente, sob a responsabilidade da sua Diretoria;

IX. acompanhar e implementar as determinações ou recomendações de atos legislativos federais, órgãos de controle ou de órgãos deliberativos da Universidade Federal de Uberlândia;

X. propor atividades ou meios de treinamento e capacitação para os servidores das áreas acadêmicas e administrativas da UFU participantes dos processos cuja gestão seja pertinente à sua Diretoria;

XI. executar, em sua área de competência, as tarefas que lhes forem atribuídas pelo Pró-reitor de Planejamento e Administração.

II. planejar e desenvolver rotinas para controles internos que atendam os princípios de integridade e dinamizem as atividades da Divisão;

III. assessorar a Diretoria na elaboração de relatórios e fornecer informações para composição da prestação de contas da UFU e demais situações de exigência legal ou de transparência pública;

IV. coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelo(s) setor(es) que compõe(m) a Divisão;

V. efetuar o controle e homologação da presença dos servidores lotados na Divisão, conforme atos normativos vigentes;

VI. efetuar o controle do estoque dos materiais de consumo e patrimonial dos materiais permanentes da Divisão;

VII. atender as recomendações e orientações dos órgãos normatizadores externos e internos;

VIII. prestar informações aos públicos internos e externos da UFU sobre questões pertinentes à Divisão, quando estabelecidas em procedimentos operacionais internos;

IX. executar, em sua área de atuação, as tarefas que lhes forem atribuídas pelo Diretor ou pelo Pró-reitor de Planejamento e Administração.

Art. 15. São atribuições comuns aos Setores das Divisões das Diretorias da PROPLAD:

I. analisar e despachar os documentos e solicitações pertinentes ao setor via processo eletrônico;

II. assessorar a Divisão/Diretoria na elaboração de relatórios com fornecimento de informações para composição do relatório de prestação de contas da UFU;

III. executar, em sua área de atuação, as tarefas que lhes forem atribuídas pelo Diretor ou pelo Coordenador da sua Divisão.

Art. 16. A Diretoria de Planejamento – DIRPL é o órgão executivo responsável pela coordenação, implementação, acompanhamento, controle e avaliação das ações para a elaboração do planejamento e a orientação das instruções processuais quanto aos Convênios, Termos de Execução Descentralizada – TED e demais instrumentos congêneres no âmbito da UFU, fortalecendo a interação com os órgãos acadêmicos e administrativos e a transparência entre UFU e a sociedade.

I. desenvolver ações de planejamento, controle e avaliação institucional, para atendimento das necessidades da UFU;

II. elaborar e promover a divulgação de dados, informações e relatórios necessários ao atendimento das demandas dos diversos órgãos governamentais, dos órgãos de controle, bem como para a comunidade interna e externa;

III. promover o apoio logístico à Administração Superior na elaboração, implantação e avaliação do Plano Institucional de Desenvolvimento e Expansão (PIDE);

IV. coordenar e executar o processo de distribuição anual de recursos orçamentários para as unidades acadêmicas e administrativas;

VI. fornecer subsídios técnicos e administrativos em relação aos procedimentos de instrução processual necessários à elaboração, formalização, tramitação e prestação de contas de convênios, contratos, termos de cooperação e outros congêneres em conformidade com a legislação vigente;

VII. coordenar as atividades relativas à Comissão Institucional de Ocupação de Espaço Físico da Universidade Federal de Uberlândia.

I – prestar orientações relativas à formalização das instruções processuais quanto aos Planos de Trabalho/Termos de Referência vinculados aos Convênios, Termos de Execução Descentralizada– TED e demais instrumentos congêneres no âmbito da UFU, bem como os de relacionamento com suas fundações de apoio;

II. emitir Parecer Técnico na proposta, antes do encaminhamento à Procuradoria Geral e aos órgãos ou entidades repassadores de recursos, conforme determinações dos Conselhos Superiores;

III. analisar e encaminhar processo, via Sistema Eletrônico, solicitando Parecer Jurídico da Procuradoria Geral-PROGE/AGU;

IV. registrar e tramitar o processo nas Plataformas Governamentais do projeto/Plano de Trabalho da UFU e seus anexos;

V. promover o número de registro do instrumento e da gestora no âmbito da UFU, para fins de execução orçamentária/financeira, controle interno e acompanhamento;

VI. emitir Minuta de Portaria ao Gabinete do Reitor-GABIR, para promover a nomeação dos gestores: Coordenador Institucional e substituto eventual;

VII. acompanhar de maneira segregada, visando garantir a execução das descentralizações ou convênios no âmbito da UFU, durante o seu período de vigência, em conjunto com a Diretoria Orçamentária- DIROR, Diretoria de Administração Financeira-DIRAF, Diretoria de Compras e Licitações-DIRCL e Diretoria de Administração de Materiais-DIRAM, por meio dos Sistemas Eletrônicos de acompanhamento;

VIII. manter atualizado o Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC, e o cadastro institucional da UFU no site da FAPEMIG em parceria com Diretoria de Administração Financeira–DIRAF/Divisão de Contabilidade - DICON ao que compete às certidões da Universidade Federal de Uberlândia/Hospital de Clínicas;

IX. manter em ordem o Controle e arquivo físico/eletrônico dos Convênios e Termos de Cooperação Técnica;

X. solicitar aos coordenadores de Projetos e Convênios o registro e encaminhamento das informações necessárias para elaboração dos Relatórios Parciais/Finais de Cumprimento do Objeto e Prestações de Contas, quando solicitado pelos órgãos concedentes;

XI. divulgar no site da PROPLAD os instrumentos firmados com as Fundações de Apoio no ano em exercício;

XII. subsidiar a PROPLAD, no que couber, nas diligências dos órgãos de controle interno e externo, referentes aos instrumentos contratuais e congêneres;

XIII. promover a publicação dos extratos dos instrumentos contratuais no Diário Oficial da União;

XIV. zelar para que todo o processo seja instruído na Plataforma Eletrônica da UFU dentro das especificações legais;

XV. promover ações junto às Fundações de Apoio, a fim de garantir o efetivo cumprimento e controle do Ressarcimento Institucional devido à UFU;

XVI. solicitar ao Centro de Tecnologia da Informação (CTI) acesso nas plataformas operacionais da UFU para os Coordenadores dos Convênios-DIPOCs criados para acompanhamento e gestão dos recursos recebidos dos Órgãos Concedentes;

II. prover o número de registro do instrumento e da gestora no âmbito da UFU, para fins de execução orçamentária/financeira, controle interno e acompanhamento;

III. emitir minuta de portaria ao GABIR, para promover a nomeação dos gestores (coordenador institucional e substituto eventual;

IV. divulgar no site da PROPLAD todos os instrumentos firmados, no ano em exercício e atualizar as informações e legislações relativas às descentralizações, emendas parlamentares, convênios, termos de cooperação e congêneres;

V. promover a publicação dos extratos dos instrumentos contratuais no Diário Oficial da União;

VI. solicitar ao centro de tecnologia da informação (CTIC) acesso às plataformas eletrônicas para os coordenadores dos DIPOCS criados para acompanhamento e gestão dos recursos recebidos dos órgãos concedentes;

VII. receber e encaminhar os relatórios de prestação de contas dando suporte aos coordenadores no preenchimento e conclusão dos relatórios e efetuar o registro nas plataformas eletrônicas determinadas pelos órgãos superiores ou enviar aos órgãos concedentes dos recursos;

VIII. manter atualizado o cadastro geral de convenentes – CAGEC, e o cadastro institucional da UFU no site da FAPEMIG em parceria com diretoria de administração financeira – DIRAF/ Divisão de Contabilidade-DICON ao que compete às certidões tributárias e fiscais da Universidade Federal de Uberlândia.

Art. 20. São atribuições da Divisão de Apoio ao Planejamento Institucional-DIAPI:

IV. prestar informações da UFU para o Banco de Dados Integrados-BDI e o Caderno Informativo da Prefeitura de Uberlândia;

VIII. emitir parecer sobre propostas de criação, alteração e extinção de unidades organizacionais;

IX. cadastrar a estrutura organizacional da UFU no Sistema de Informações Organizacionais- SIORG, nas plataformas eletrônicas internas e (incluindo os cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação) e nos demais sistemas estruturantes onde houver cadastro de estrutura organizacional.

XIV. conferir e manifestar sobre os Insumos de Qualidade para cálculo do CPC e IGC;

Art. 21. A Diretoria de Orçamento–DIROR é o órgão executivo responsável pela elaboração da Proposta Anual de Lei Orçamentária–PLOA, pelo acompanhamento e administração da execução das despesas orçamentárias, convênios, descentralizações, provisões internas e externas, bem como pelos demais processos correlatos ao orçamento da Universidade Federal de Uberlândia.

I. elaborar a Proposta de Lei Orçamentária Anual-PLOA de acordo com as estratégias da administração superior da UFU;

II. acompanhar a receita e a despesa orçamentária da UFU avaliando as necessidades de ajustes ao longo do exercício, providenciando alterações e remanejamentos na LOA da UFU por meio de créditos suplementares solicitados ao Ministério da Educação-MEC, de acordo com as normas vigentes;

III. monitorar a execução orçamentária da UFU utilizando os sistemas informatizados as plataformas eletrônicas governamentais;

IV. acompanhar a execução da despesa orçamentária das unidades gestoras acadêmicas e administrativas nas plataformas eletrônicas internas e governamentais;

V. avaliar e emitir Certificados de Disponibilidade Orçamentária para viabilizar o processamento de solicitações de despesas autorizadas pela PROPLAD;

VI. acompanhar a legislação federal referente ao ciclo orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como as respectivas legislações complementares.

VII. fornecer informações orçamentárias e emitir pareceres para subsidiar as diversas Diretorias da PROPLAD e Auditoria Interna;

I. assessorar a Diretoria nas atividades de elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual;

II. registrar os recursos da matriz orçamentária aprovada anualmente para as diversas unidades gestoras administrativas e acadêmicas da UFU, bem como inserir os respectivos dados nos sistemas de controle orçamentário;

IV. atender às demandas dos órgãos de controle no acompanhamento das solicitações de operações de crédito;

V. acompanhar a legislação concernente ao ciclo orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como as legislações complementares que tratem do assunto;

VI. orientar e subsidiar as Unidades acadêmicas e administrativas em relação às normas e procedimentos técnico-orçamentários;

VII. acompanhar e atender as necessidades de movimentação orçamentária dos convênios provenientes de descentralizações, como também de repasses oriundos de Estados e Municípios;

VIII. acompanhar a execução de despesas da Universidade, por meio da operacionalização de plataformas eletrônicas internas e governamentais;

IX. acompanhar a execução orçamentária dos contratos de hospedagem e de publicação legal;

X. acompanhar e alterar dados orçamentários relativos aos convênios e congêneres nas plataformas eletrônicas governamentais.

I. promover a abertura, remanejamento e transferência de recursos orçamentários nas plataformas eletrônicas internas;

II. executar a emissão, reforço e anulação de empenhos de bolsas de estudo, monitoria e outros;

III. promover o controle e gestão de saldos dos empenhos dos contratos de publicidade legal;

IV. instruir mensalmente o processo de recolhimento do PASEP, gerando os relatórios e demais documentos necessários, como também, emitir o respectivo empenho necessário à liquidação e pagamento da despesa;

VI. providenciar publicação das matérias legais nos jornais local e estadual, bem como controlar o pagamento das faturas decorrentes dos serviços prestados;

VII. confeccionar os Certificados de Disponibilidade Orçamentária (CDO) para a Diretoria;

VIII. remanejar recursos orçamentários para os pagamentos dos contratos, conforme solicitação da Divisão de Contratos-DCONT.

Art. 25. São atribuições da Divisão de Concessão de Diárias e Passagens – DICDP:

I. coordenar o processo de solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da UFU;

II. analisar as Propostas de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP) no sistema, inclusive sobre a existência de restrições ao beneficiário das diárias e/ou passagens conforme legislação vigente;

IV. acompanhar, fiscalizar e executar processos de reembolso e faturamento dos bilhetes aéreos, bem como seu ateste;

V. administrar e instruir os usuários quanto aos recolhimentos referentes à devolução de diárias no âmbito da UFU;

VI. encaminhar via SCDP os processos de solicitação de diárias e passagens para liquidação da despesa e respectivo pagamento;

VII. atuar como assessor do Ordenador de Despesa da UFU no âmbito das atribuições da Divisão;

IX. solicitar o cancelamento dos bilhetes não utilizados junto à agência de viagens;

XII. atender aos usuários do SCDP para o uso correto, eficiente e eficaz da ferramenta quando necessário;

XIII. emitir os empenhos referentes às diárias, solicitar a emissão de empenhos referentes a passagens à DIRCL, de acordo com a matriz orçamentária e gerenciar os mesmos nos sistemas orçamentários e no SCDP;

XIV. acompanhar a execução orçamentária e a fiscalização do contrato de passagens;

XV. acompanhar a execução de despesas da Universidade – no que diz respeito ao SCDP, por meio das plataformas eletrônicas internas e governamentais.

Art. 26. A Diretoria de Compras e Licitação – DIRCL, é o órgão executivo responsável pela coordenação, planejamento global e a viabilização do processo de aquisições de bens, serviços e contratações, a partir das demandas dos órgãos acadêmicos e administrativos da UFU, em consonância com os princípios da administração pública e os atos normativos vigentes.

I. planejar e elaborar, em conjunto com as diretorias de Planejamento e de Orçamento, de Administração de Materiais e de Administração Financeira o cronograma de compras;

II.receber as demandas dos solicitantes, elaborar, analisar, realizar e acompanhar os processos de licitação (bens, serviços e obras) e compra direta;

III. fornecer subsídios para acompanhamento da execução de contratos de compras de bens, serviços e obras;

IV. subsidiar à Procuradoria Geral, a partir da indicação das unidades interessadas, a aplicação de penalidades aos fornecedores inadimplentes;

V. encaminhar à Diretoria de Administração Financeira processos de liquidação de despesas oriunda de contratos serviços e obras;

VI. subsidiar relatórios e demais instrumentos que integrem a prestação de contas da UFU;

VII. elaborar estudos e emitir parecer em assuntos de sua área de competência;

VIII. zelar pela transparência e publicidade aos processos de compras públicas;

IX. atuar como área/setor de licitações para atendimento às Instruções Normativas vigentes;

X. propor a modalidade da contratação com base nas informações incluídas pelos solicitantes no processo e legislação vigente com a devida aprovação em parecer jurídico, nos casos em que couber;

XI. elaborar e divulgar normatizações referentes a processos de aquisições e contratações, por meio de políticas internas, desde que ratificadas pela PROPLAD.

I. processar e registrar no sistema determinado pelo Governo Federal as dispensas de licitação e inexigibilidade;

III. gerar e emitir notas de empenho no sistema determinado pelo Governo Federal e nos sistemas internos da UFU, se for o caso;

IV. formalizar as Atas de Registro de Preços, acompanhar suas vigências e os saldos dos itens licitados e registrar no sistema determinado pelo Governo Federal;

solicitar autorização do Exército e da Polícia Federal para compra de produtos controlados;

VII. atualizar, periodicamente e sempre que necessário, os fluxogramas de processos e manuais de procedimentos da Divisão;

VIII. realizar e acompanhar a gestão dos riscos operacionais das atividades da Divisão.

II. atualizar, periodicamente e sempre que necessário, os fluxogramas de processos e manuais de procedimentos do setor;

III. realizar e acompanhar a gestão dos riscos operacionais das atividades do setor.

I. receber os processos licitatórios homologados, analisá-los e transformar as minutas em contratos;

II. formalizar e publicar no DOU (Diário Oficial da União) e no site www.licitacoes.ufu.br os contratos administrativos;

III. elaborar as portarias para formalização da nomeação dos gestores e fiscais de contratos;

IV. cadastrar Contratos, Termos Aditivos e Apostilamentos, bem como acompanhar os contratos vigentes nos sistemas do Governo Federal;

VI. auxiliar o acompanhamento da execução dos contratos junto a Fiscais/Gestores;

VIII. acompanhar valores e vigências de contratos e notificar os gestores da proximidade do término da vigência;

IX. receber e conferir, quanto à pertinência de objeto e disponibilidade de saldo contratual, os Formulários de Solicitação de Pagamento de Contratos-FSPCs, e efetuar registros de pagamentos nos controles internos;

X. efetuar a análise técnica da formação de preços dos contratos de serviço continuado, nas contratações e alterações de preço durante a vigência do contrato (repactuações e equilíbrio econômico-financeiro);

XI. processar as alterações contratuais (prorrogações, acréscimos, supressões, repactuações, rescisões, etc.);

XII. abrir e conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidades e irregularidades na execução do contrato e aplicação de penalidades e providências de ressarcimentos ao erário;

XIII. acompanhar e auxiliar a PROGE com o fornecimento de informações para atuação em processos judiciais oriundos de contratos administrativos;

XIV. atualizar, periodicamente e sempre que necessário, os fluxogramas de processos e manuais de procedimentos da Divisão;

XV. realizar e acompanhar a gestão dos riscos operacionais das atividades da Divisão;

XVI. fornecer periódica e/ou pontualmente previsões de gastos com contratos administrativos com foco no planejamento orçamentário;

XVII. fornecer informações gerais dos contratos no formato de relatórios e planilhas;

XVIII. organizar e controlar os processos residentes no arquivo físico da DCONT e no SEI;

II. atualizar, periodicamente e sempre que necessário, os fluxogramas de processos e manuais de procedimentos do setor;

III. realizar e acompanhar a gestão dos riscos operacionais das atividades do setor;

I. receber as demandas, no Sistema Eletrônico de Informações- SEI, relativos a cadastros de descritivos de itens, codificar, classificar e registrar nos sistemas internos da UFU e no sistema determinado pelo Governo Federal, se for o caso;

II. realizar diligências para o cadastro de itens quando surgirem dúvidas que possam levar ao direcionamento ou a um cadastro de item duplicado no SIE;

efetuar a triagem de forma administrativa das solicitações de compras e seus anexos por meio de procedimentos de verificação padronizados, quando previamente definidos;

III. agrupar as solicitações de compras de forma a viabilizar a realização de licitações, mitigando o risco de fracionamento de despesa sempre que possível;

IV. instruir os processos no SEI com as solicitações de compras e documentos pertinentes;

V. cadastrar os processos nos sistemas internos da UFU e os processos licitatórios no Portal de Compras (COMPRASNET);

VI. elaborar e submeter as minutas de editais de licitação, ata de registro de preço e termos de contrato à PROGE;

VII. dar transparência e publicidade legal aos procedimentos licitatórios em atendimento à legislação vigente;

VIII. fornecer suporte básico e apontamentos aos Projetos Básicos/Termo de Referência, no que se refere as instruções de licitações;

IX. atualizar, periodicamente e sempre que necessário, os fluxogramas de processos e manuais de procedimentos da Divisão;

X. realizar e acompanhar a gestão dos riscos operacionais das atividades da Divisão;

XI. promover alterações no sistema PGC quando da pertinência para realização de compras e/ou contratações;

XII. aprovar ou recursar os itens solicitados no PGC, conforme normativos internos, ou solicitar justificativas para sua inclusão ou alteração no sistema.

II. atualizar, periodicamente e sempre que necessário, os fluxogramas de processos e manuais de procedimentos do setor;

III. realizar e acompanhar a gestão dos riscos operacionais das atividades do setor.

Art. 34. A Diretoria de Administração Financeira – DIRAF é o órgão executivo responsável pelas atividades relacionadas a execução orçamentária, financeira e contábil da UFU.

I. desempenhar atividades de planejamento, execução, avaliação e controle relacionadas com a execução orçamentária, financeira e contábil da UFU;

II. acompanhar e divulgar as orientações dos órgãos do executivo federal referente a execução orçamentária, financeira e contábil;

IV. prestar e fornecer informações fiscais, tributárias e relativas a execução orçamentária, financeira e contábil da UFU;

V. propor procedimentos e rotinas relacionadas as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil da UFU.

I. registrar nos Sistemas de Administração Financeira e de convênios as despesas liquidadas;

II. acompanhar e executar, em conjunto com a DIFIN, a regularização de ordens bancárias canceladas;

IV. orientar a execução de contratos, convênios, termos de cooperação e correlatos;

V. acompanhar e divulgar as diretrizes da execução contábil comunicadas nos Sistemas de Administração Financeira vigentes;

VI. registrar nos Sistemas de Administração Financeira os contratos de bens, serviços, alugueis e seguros;

VIII. registrar nos Sistemas de Administração Financeira vigentes a incorporações e desincorporação dos bens patrimoniais, mediante solicitação da Divisão de Almoxarifado (DIALM), da Divisão de Patrimônio (DIPAT) e do Setor de Importação (SEIMP);

XI. fornecer cópias do Documento de Arrecadação Federal (DARF), da Guia da Previdência Social (GPS) e da Receita Arrecadada (RA) para fornecedores;

XII. prestar informações tributárias relativas à instituição, a órgãos federais, estaduais, municipais;

XIII. cadastrar e habilitar usuários do Sistema de Administração Financeira e Administração de Serviços Gerais vigentes;

XIV. manter atualizado o Rol de Responsáveis da Instituição no Sistemas de Administração Financeira vigentes;

XV. elaborar e enviar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e disponibilizar os informes de rendimentos aos fornecedores e credores;

XVII. acompanhar, em conjunto com a DIRAF, a emissão das certidões referentes à situação tributária e fiscal da UFU;

XVIII. prestar informações relativas a execução orçamentária, financeira e contábil da UFU;

XIX. propor procedimentos e rotinas relacionadas as atividades contábeis da UFU.

Art. 37. São atribuições do Setor de Registro, Controle e Acompanhamento-SERCA:

I. organizar, arquivar e zelar pela guarda dos processos referentes ao pagamento da despesa e do recolhimento da receita, até o encaminhamento definitivo para a Divisão de Arquivo Geral;

II. registrar os recolhimentos de ISS nos sistemas da Prefeitura Municipal de Uberlândia.

I. proceder em conjunto com a Divisão de Controle Orçamentário (DICOR), a Divisão de Projetos e Convênios (DIPOC), a Divisão de Licitações (DILIC), a Divisão de Compras (DICOP) e a Divisão Financeira (DIFIN) ações referentes à execução orçamentária nos Sistemas de Administração Financeira e Sistema de Informações para o Ensino visando o controle das despesas nas áreas afins;

II. conferir toda documentação pertinente dos processos de pagamento de despesas da UFU e unidades gestoras relacionadas, encaminhados à DIRAF, tais quais: documentos fiscais, solicitações, despachos, notas de empenhos, saldos de empenhos, de modo a se garantir a correta execução da despesa;

III. emitir o documento liquidação de despesa, após validação das informações dos processos de pagamento;

IV. inserir informação financeira no programa Conta Corrente e encaminhar à DICON para prosseguimento do trâmite de pagamento;

V. emitir, nos Sistemas de Administração Financeira e de Informações para o Ensino, empenhos na modalidade não se aplica, em especial aqueles provenientes de créditos do orçamento da UFU e de suas unidades gestoras vinculadas, nas seguintes naturezas de despesa de: diárias, estagiários, bolsas, reembolsos, restituições diversas, processos judiciais de pequeno valor, dentre outros;

VI. emitir, nos Sistemas de Administração Financeira, conforme indicação de crédito orçamentário pela DIROR, empenhos relacionados a folha de pagamento da UFU, bem como sua execução anual (anulações, reforços);

VII. emitir, nos Sistemas de Administração Financeira e de Informações para o Ensino, cancelamentos de saldo de empenhos inscritos em restos a pagar, conforme solicitação dos diversos setores da UFU;

VIII. coordenar, em conjunto com a Divisão de Contratos (DCONT), a abertura e movimentação das contas garantia, referente a contratos de prestação continuada da UFU;

IX. subsidiar com informações à DIRAM/DIALM/DIPAT para a execução dos processos pendentes de pagamentos.

I. proceder em conjunto com a Divisão de Controle Orçamentário (DICOR), a Divisão de Projetos e Convênios (DIPOC), a Divisão de Licitações (DILIC), a Divisão de Compras (DICOP) e a Divisão Financeira (DIFIN) ações referentes à execução orçamentária nos Sistemas de Administração Financeira, de Convênios, de Informações para o Ensino, visando o controle das despesas referente a convênios;

III. emitir o documento liquidação de despesa, após validação das informações dos processos de pagamento;

IV. inserir informação financeira no programa Conta Corrente e encaminhar à DICON para prosseguimento do trâmite de pagamento;

V. emitir, nos Sistemas de Administração Financeira, de Convênios, de Informações para o Ensino, empenhos na modalidade não se aplica, provenientes de créditos de descentralizações de convênios, UFU e unidades gestoras vinculadas, nas seguintes naturezas de despesa de: diárias, estagiários, bolsas, reembolsos, restituições diversas, processos judiciais de pequeno valor;

VI. emitir, nos Sistemas de Administração Financeira, de Convênios, de Informações para o Ensino, cancelamentos de saldo de empenhos inscritos em restos a pagar, conforme solicitação dos diversos setores da UFU;

VII. elaborar/auxiliar na prestação de contas de convênios, termos de descentralização, quando solicitado, em parceria com a DIRAF e a DIPOC;

VIII. conciliar relatórios dos Sistemas de Administração Financeira, de Convênios, de Informações para o Ensino, com informações dos diversos convênios, convênios, termos de descentralização;

I. conferir toda documentação pertinente dos processos de pagamento de despesas da UFU e unidades gestoras relacionadas, encaminhados à DIRAF, tais quais: documentos fiscais, solicitações, despachos, notas de empenhos, saldos de empenhos, de modo a se garantir a correta execução da despesa;

II. emitir o documento liquidação de despesa, após validação das informações dos processos de pagamento;

III. inserir informação financeira no programa Conta Corrente e encaminhar à DICON para prosseguimento do trâmite de pagamento;

IV. elaborar listas de credores (LC), referente a pagamentos de pessoas físicas (vestibular, bolsas, auxílios, estágios), recibos de Pagamento Único (RUP) para retenção de impostos sobre pagamentos de serviços de terceiros pessoa física;

V. disponibilizar, à DICON e ao CTI, o Informe de Rendimento anual dos fornecedores de bens, serviços e obras, quando pessoa física;

VI. encaminhar, mensalmente, GFIP/INSS referente ao recolhimento de INSS sobre os serviços prestados por pessoas físicas, para a Folha de Pagamento UFU.

I. receber as solicitações de concessão de suprimento de fundos, conferindo se toda a documentação necessária está de acordo com a legislação vigente;

II. emitir, nos Sistemas de Administração Financeira e de Informações para o Ensino, empenho para execução de despesa de suprimento de fundos;

III. receber, mensalmente, as prestações de contas das despesas efetuadas pelos supridos, conferindo se estão de acordo com a legislação vigente;

IV. providenciar, mensalmente, a emissão da fatura para pagamento das despesas de suprimento de fundo, no Banco do Brasil, bem como instruir processo para seu pagamento;

V. fazer os registros e lançamentos contábeis necessários para a execução e classificação da despesa de suprimento de fundos, nos Sistemas de Administração Financeira;

VII. registrar as compras efetuadas pelos supridos, nos Sistemas de compras governamentais da administração pública federal;

VIII. orientar os supridos quanto às prorrogações das concessões de suprimento de fundo;

IX. executar as rotinas de encerramento da concessão de suprimento de fundos, conforme as normas de encerramento de exercício dispostas pela PROPLAD;

I. proceder diariamente, nos Sistemas de Administração Financeira e de Convênios, a emissão de ordens bancárias de pagamentos das despesas realizadas pela UFU e unidades gestoras relacionadas;

II. classificar e registrar a receita própria de serviços, de convênios, de auxílios, de acordos, de ajustes, de repasses, etc.;

III. realizar as ações administrativas referentes ao recolhimento e a devolução dos depósitos de garantia, cauções e fianças;

V. registrar, nos sistemas próprios da DIRAF, a liquidação da despesa de cada fornecedor;

VI. promover o controle demonstrativo dos recursos financeiros aplicados, referente a convênios;

VIII. emitir relatórios periódicos à DIRAF, para subsidiar a solicitação de recursos financeiros aos órgãos participantes do sistema de administração financeira federal;

IX. solicitar recursos financeiros aos órgãos da administração financeira federal, conforme normativos e sistemas por eles disponibilizados.

X. acompanhar e executar a emissão de ordens bancárias de pagamento de concessão de diárias por meio dos Sistemas de Concessão de Diárias e Passagens-SCDP;

XI. acompanhar e executar o pagamento de concessões de suprimento de fundos em conjunto com a Divisão de Contabilidade-DICON;

XII. acompanhar as contas correntes de cauções e atualizar os seus saldos contábeis.

XIII. proceder consultas e emissão de relatórios referente a arrecadação própria da Universidade no sistema SISGRU;

XIV. proceder as devidas consultas para emissão de declaração de existência ou não de pendências de servidores em fase de aposentadoria ou remoção;

XV. prestar informações aos públicos internos e externos da UFU sobre questões de execução financeira

XVI. elaborar listas faturas-LF, para emissão de ordem bancária, referente aos pagamentos de concessionarias/tributos, carnês, assemelhados e títulos;

XVII. elaborar e encaminhar, para publicação na página de transparência da UFU, a ordem cronológica dos pagamentos efetuados pela Universidade Federal de Uberlândia, de que trata a IN 02/2016, do atual Ministério da Economia;

XVIII. emitir guias de depósitos das Justiças do Trabalho, Estadual e Federal, para atender decisões judicias.

III. acompanhar e executar, em conjunto com a DICON, a regularização de ordens bancárias devolvidas;

Art. 44. A Diretoria de Administração de Materiais – DIRAM é o órgão executivo responsável pelo recebimento, registro, guarda, conservação e distribuição de materiais de consumo e permanente e a manutenção de equipamentos no âmbito da UFU.

I. coordenar e acompanhar as ações referentes ao recebimento, registro, guarda, conservação e distribuição de materiais no âmbito da instituição;

II. coordenar o serviço de mudança interna, disponibilizando para o usuário transporte e movimentadores de carga;

III. realizar o serviço de cobrança de empenhos vencidos e não recepcionados referente a materiais de consumo e materiais permanentes e a cobrança por divergências na entrega do material;

IV. promover a intermediação de negociação entre usuário e fornecedor no caso de solicitação de troca de marca ou prorrogação de prazo de entrega;

V. promover a manutenção de estoques mínimo e máximo de materiais de consumo regulares;

VI. promover o reparo de equipamentos danificados e medidas corretivas na sua utilização;

XII. gerenciar o processo de confecção de carimbos fornecidos no âmbito da Universidade.

I. estimar a necessidade de materiais de consumo regular, elaborar pesquisa de mercado para obter valor de referência, emitir as solicitações de compras, fazer o julgamento das propostas apresentadas pelos fornecedores observando a qualidade e marca dos produtos cotados, estabelecer estoque máximo e mínimo;

II. promover o controle dos registros de preços efetuando constante análise das necessidades de reposição do estoque.

III. receber, atestar, registrar, controlar e distribuir os materiais destinados à manutenção das atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Universidade, bem como zelar pela guarda e conservação dos mesmos;

IV. conferir os materiais que sejam remetidos por fornecedores, verificando a sua conformidade com os respectivos empenhos de despesas, no tocante à qualidade, marcas e demais especificações constantes da licitação ou do contrato, recebendo-os quando conforme ou recusando o recebimento em caso de irregularidade;

V. analisar as requisições enviadas pelas unidades da Universidade, observando suas quantidades por item, fazer o controle do atendimento baseado na dotação orçamentária aprovada para cada UG, utilizando o método atual aprovado pela administração superior, ou seja, demanda financeira mensal acrescida da correção necessária;

VI. encaminhar à Diretoria de Administração Financeira, juntamente com a documentação pertinente, todas as notas fiscais com validação no sistema da Receita Federal relativas ao elemento de despesa material de consumo, acompanhadas de seu respectivo registro diário solicitando a liquidação da despesa;

VII. emitir relatórios para atendimento gerencial e resumo contábil mensal, balanço anual e tomada de contas do exercício;

VIII. emitir relatórios sobre materiais perecíveis, com prazo de validade e em desuso de conformidade com a IN 205/88, encaminhá-los ao Diretor de Administração de Materiais e ao órgão que utiliza o material;

IX. estabelecer a rotina de execução das garantias dos produtos recebidos ou em estoque, e também das divergências verificadas no ato da entrega dos materiais, fornecer informações para o Divisão de Recepção, Armazenagem e Distribuição de Equipamentos-DICDE adotar as providências pertinentes em cada situação;

X. adequar o sistema de logística das entregas dos materiais solicitados por requisição ou por solicitação de compras, tanto local ou dos campi em outras cidades;

XI. realizar periodicamente inventário físico dos materiais armazenados no almoxarifado.

I. receber, conferir e encaminhar os materiais de consumo comprados diretamente pelas Unidades Acadêmicas e Administrativas; informar os fornecedores em caso de material divergente da nota de empenho.

Art. 48. São atribuições do Setor de Armazenamento, Controle e Estoque - SEACE:

I. registrar contabilmente e controlar os materiais de consumo destinados à manutenção das atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Universidade; Encaminhar as solicitações de gases especiais, GLP e Nitrogênio líquido para os respectivos fornecedores providenciarem a entrega; auxiliar na elaboração dos pedidos de compra da Divisão de Almoxarifado e auxiliar nas atividades de fechamento contábil mensal.

I. distribuir os materiais destinados à manutenção das atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Universidade;

II. providenciar o recolhimento de toner e demais implementos de informática (sem número de patrimônio) em desuso ou já utilizados.

I. receber, atestar e distribuir os materiais referentes a obras destinados à manutenção das atividades dos órgãos integrantes a estrutura da Universidade.

Art. 51. São atribuições da Divisão de Manutenção em Equipamentos–DIMAN:

I. realizar por meio da equipe de técnicos servidores da Universidade, ou por meio de empresas terceirizadas a manutenção em diversos equipamentos da instituição;

II. realizar cadastro de usuários nos sistemas de manutenção em equipamento (SME) e de transferência de bens móveis (STP);

III. receber via sistema SME os pedidos de manutenção em equipamentos da Universidade.

IV. organizar e executar a logística dos equipamentos com pedidos de manutenção abertos, providenciando coleta para a manutenção, envio a empresas contratadas e entrega quando concluído o serviço.

V. acionar e acompanhar prestação de assistência técnica durante o período de garantia de fábrica de equipamentos, para correção de defeitos cobertos pela garantia.

VI. encaminhar às unidades, técnicos servidores da Divisão para realizar a manutenção solicitada via SME, quando não é possível a coleta do equipamento para manutenção na DIMAN.

VII. oficializar demanda de contratação de empresa para prestação de serviços específicos de manutenção.

VIII. realizar estudos e levantamentos para dimensionamento da contratação de serviços de manutenção.

IX. encaminhar os pedidos de manutenção às respectivas empresas contratadas para realização dos serviços.

XI. receber, atestar e iniciar processo de pagamento de serviços de manutenção contratados.

XII. controlar estoque e providenciar processo de compra para reposição de materiais, peças e ferramentas para manutenção de equipamentos.

XIII. planejar contratações e aquisições referentes aos serviços de manutenção de equipamentos da Universidade.

XIV. dar suporte à Universidade na especificação e avaliação de equipamentos durante o processo de compra.

I. realizar por meio da equipe de técnicos servidores da Universidade, ou por meio de empresas terceirizadas a manutenção em equipamentos eletrotécnicos da instituição.

I. realizar por meio da equipe de técnicos servidores da Universidade, ou por meio de empresas terceirizadas a manutenção em equipamentos mecânicos da instituição.

II. efetuar, elaborar e encaminhar à contabilidade relatórios sobre a movimentação mensal de bens patrimoniais (móveis, imóveis e semoventes), classificação, entradas, baixas e doações;

III. elaborar procedimentos referentes a cadastro e geração de relatórios pertinentes a comodatos, doações de terceiros, UFU, Fundações (FAEPU, FAU, FUNDAP, RTU) e processos relacionados a projetos via CNPQ, Ministério Público, Ministério da Saúde, Receita Federal, Associações, Secretaria de Estado de Saúde dentre outros;

IV. manter o cadastro de lotações, locais, responsáveis e corresponsáveis referentes às Unidades Acadêmicas e Administrativas;

VIII. efetuar cadastro e atualizar os registros dos imóveis da união no sistema de gerenciamento dos imóveis de uso especial da União (SPIUnet) incluindo geração de relatórios;

IX. cumprir as determinações das resoluções dos Conselhos Superiores no que concerne à sua área de atuação.

I. realizar o serviço de cobrança de empenhos vencidos e não recepcionados referente a materiais de consumo e materiais permanentes,

III. promover a intermediação de negociação entre usuário e fornecedor no caso de solicitação de troca de marca ou prorrogação de prazo de entrega;

VII. adquirir e controlar equipamentos e mobiliários de uso comum e padronizado em toda a Universidade para atendimento às unidades administrativas e acadêmicas por meio do Catálogo PROPLAD;

VIII. atender às requisições do Almoxarifado Catálogo por meio do Sistema de Gestão da UFU (SG);

IX. entregar equipamentos e mobiliários solicitados por intermédio do Catálogo PROPLAD;

X. executar o serviço de mudança interna, disponibilizando para o usuário transporte e movimentadores de carga.

Art. 56. Os procedimentos operacionais resultantes de mapeamento de processos, com seus respectivos fluxogramas serão explicitados por meio de atos normativos expedidos pelo Pró-reitor de Planejamento e Administração.

Art. 57. O rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade referente as infrações praticadas, bem como a regulamentação da competência para a aplicação de sanções administrativas cabíveis, conforme previsto nas leis, normas, contratos e instrumentos convocatórios, serão explicitados por meio de Portaria conforme dispõe o Regimento Geral da UFU.

Art. 58. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Reitor.

Art. 59. Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Pró-reitor de Planejamento e Administração, conforme Resolução Nº 2/2020, DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (Altera a Resolução nº 01/2012, do Conselho Universitário, que “Consolida a estrutura organizacional da Universidade Federal de Uberlândia”).