SEI/UFU - 3008349 - Resolução

Boletim de Serviço Eletrônico em 30/08/2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Conselho Universitário

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Timbre

Resolução CONSUN Nº 10, de 30 de agosto de 2021

Revoga Resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, usando da competência que lhe é conferida pelo art. 78 do Estatuto e com fundamento no que dispõe o art. 12 do mesmo diploma legal, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”;

CONSIDERANDO a Portaria REITO nº 1051, de 30 de novembro de 2020, que “Publica a listagem completa das Resoluções vigentes na Universidade Federal de Uberlândia”;

CONSIDERANDO a Portaria REITO nº 229, de 23 de junho de 2021, que “Estabelece prazos para a revisão e consolidação de atos normativos triados conforme o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019”;

CONSIDERANDO a solicitação da Presidente da Comissão de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto - CRCAN, feita por meio do OFÍCIO Nº 32/2021/CRCAN/REITO-UFU;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23117.057095/2021-64; e ainda,

CONSIDERANDO a urgência de deliberação da matéria,

RESOLVE AD REFERENDUM DO CONSELHO:

Art. 1º Revogar as Resoluções Conselho Universitário - CONSUN e do extinto Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEP, indicadas no Anexo, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

VALDER STEFFEN JUNIOR

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Valder Steffen Junior, Presidente, em 30/08/2021, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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ANEXO DA Resolução CONSUN Nº 10, de 30 de agosto de 2021

ANO	Nº	EMENTA
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEP
1988	1	Fixa normas para as atividades de extensão na Universidade Federal de Uberlândia.
Conselho Universitário - CONSUN
1986	8	Estabelece normas para a constituição, eleição e instalação da Comissão Permanente de Pessoal Técnico e Administrativo (CPPTA) da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.
1987	21	Determina normas para Habilitação em Processo Seletivo Específico para Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus.
1988	5	Fixa normas para o Reconhecimento de Notório Saber.
	20	Fixa normas para a concessão de Licença sem Remuneração para o pessoal docente e técnico-administrativo.
	21	Estabelece normas para a constituição, eleição e atribuições da Comissão Permanente do Pessoal Técnico-Administrativo (CPPTA) da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.
1990	4	Determina ações políticas e administrativas na Universidade Federal de Uberlândia.
	8	Fixa normas regulamentadoras da readaptação de pessoal técnico-administrativo e dá outras providências.
	11	Estabelece as normas para sucessão das Chefias, Subchefias de Departamento e membros de Colegiados de Curso.
	14	Fixa normas para aprovação de docentes não portadores do título de Mestre para atuar em Cursos de Pós-Graduação “lato sensu”.
1994	1	Estabelece a data de início de concessão da Progressão Vertical, baseada na Resolução 15/88 do CONSUN, para contagem do interstício de 2 (dois) anos para a Progressão Horizontal.
	10	Revoga o art. 7º da Resolução nº 15/92/CONSUN e dá outras providências.
	21	Regulamenta a progressão funcional por permanência no cargo ou emprego e dá outras providências.
	24	Estabelece normas para a admissão de professor substituto, de professor visitante e, ainda, de professor e pesquisador visitante estrangeiro.
1995	5	Institui normas para a concessão da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
	10	Fixa normas regulamentadoras de Concurso Público para a classe de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Uberlândia.
	12	Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente do Pessoal Técnico-Administrativo (CPPTA) da Universidade Federal de Uberlândia.
1996	8	Regulamenta o Concurso Público para ingresso nos cargos da carreira de Técnico-Administrativo e dá outras providências.
	9	Aprova o Plano Integrado de Capacitação dos Servidores Técnicos-Administrativos da Universidade Federal de Uberlândia.
	10	Altera a Resolução nº 01/96 e dá outras disposições.
	12	Dispõe sobre a preparação de listas tríplices, visando a nomeação de Diretor e Vice-Diretor de Centro da Universidade Federal de Uberlândia.
1998	6	Institui o Sistema de Análise de Desempenho Funcional para o pessoal técnico-administrativo da Universidade Federal de Uberlândia e dá outras providências.
1999	6	Dispõe sobre a concessão da Licença para Capacitação dos Servidores Técnico-Administrativos e Docentes da Universidade Federal de Uberlândia.
2000	9	Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Resolução nº 05/99 do Conselho Universitário.
2001	4	Autoriza a implantação do Programa de Pós-Graduação em Odontologia, nas áreas de Cirurgia Buco-Maxilo-Facial e Reabilitação Oral.
2005	13	Aprova a implantação do Programa Multiinstitucional de Doutorado em Química.
2006	9	Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação a Distância – NEaD, e dá outras providências.
2012	7	Cria e autoriza a implantação do Programa de Pós-graduação em Planejamento e Gestão de Políticas Públicas – Curso de Mestrado Profissional, e dá outras providências.
	12	Autoriza a implantação do Programa de Pós-graduação em Ciências de Materiais da Faculdade de Ciências Integradas do Pontal da Universidade Federal de Uberlândia.
	14	Cria e autoriza a implantação do Programa de Pós-graduação em Ciências do Movimento Humano – Mestrado Acadêmico, e dá outras providências.
2013	8	Cria e autoriza a implantação do Programa de Pós-graduação em Ciências – Mestrado Acadêmico, e dá outras providências.
2014	1	Autoriza a implantação do Programa de Pós-graduação em Ciências Naturais – nível Mestrado Acadêmico, da Faculdade de Ciências Integradas do Pontal (FACIP/UFU), e dá outras providências.
2014	12	Autoriza a implantação do Programa de Pós-graduação em Agricultura e Ambiente - nível de Mestrado Acadêmico, do Instituto de Ciências Agrárias, e dá outras providências.
2015	12	Autoriza a implantação do Programa de Pós-graduação em Produção Vegetal – Mestrado Acadêmico, no Instituto de Ciências Agrárias, Campus Monte Carmelo, com a edição do Regulamento e da grade curricular, e dá outras providências.
2015	28	Aprova o Regimento do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e dá outras providências.
2017	25	Aprova a criação do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Saúde – Mestrado Profissional, da Faculdade de Medicina, com a edição do Regulamento e da grade curricular, e dá outras providências.
2018	15	Suspende, por tempo determinado os efeitos da Resolução nº 03/99, do Conselho Universitário, que “Estabelece as condições gerais para criação de Unidades Acadêmicas”.

Referência: Processo nº 23117.057095/2021-64

SEI nº 3008349