Portaria de Pessoal UFU Nº 401, de 02 de fevereiro de 2021

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela portaria R 095 de 05 de janeiro de 2017, publicado no D.O.U em 09 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o Decreto 9.991 de 28 de agosto de 2019 dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta as licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento; 

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019 dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC; e

CONSIDERANDO o Decreto nº 10.506 de 02 de outubro de 2020 que altera o Decreto 9.991 de 28 de agosto de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder Licença Capacitação para ação de desenvolvimento elaboração do pós-doutorado, nos termos da Lei 8.112 do Art. 87 de 11 de dezembro de 1990,  à servidora Paulina Maria Caon​, SIAPE: 1811112, no período de  15/02/2021 a 15/05/2021, por 90 dias, referente ao período aquisitivo de 19/08/2015 a 18/08/2020, na faculdade de Educação da Universidade de São Paulo - USP, em São Paulo - SP, com ônus limitado. 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor em 15/02/2021, revogando-se as disposições em contrário.

Marcio Magno Costa

---

Documento assinado eletronicamente por Marcio Magno Costa, Pró-Reitor(a), em 02/02/2021, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2537735 e o código CRC 2FD575DB.

---