Portaria REITO Nº 946, de 04 de novembro de 2020

Constituir a comissão de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia-UFU.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e,

CONSIDERANDO o OFÍCIO-CIRCULAR Nº 34/2020/DIFES/SESU/SESU-MEC, de 15 de setembro de 2020, emitido pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede de IFES da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, o qual informa o Decreto nº 10.139/2019, de 28 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Decreto supramencionado emitido Presidência da República e que dispõe sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO o Decreto 10.310, de 02 de abril de 2020, e o Decreto 10.437, de 22 de julho de 2020, ambos da Presidência da República, que alteram o Decreto citado anteriormente;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23117.055062/2020-07;

RESOLVE

Art. 1º Constituir a comissão de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia-UFU que se encarregará de proceder à triagem, exame e consolidação ou revogação dos atos editados por esta Universidade de acordo com o que dispõe o  Decreto nº 10.139/2019.

Art. 2º Designar como membros da referida comissão as servidoras Tainah Freitas Rosa, SIAPE nº 1625242, presidente, Fabiane de Deus Teixeira, SIAPE nº 1756676, Maria Aparecida Perim, SIAPE nº 0409404 e  Vanessa de Fátima Cruz, SIAPE nº 1618084, sendo esta última a presidente nos afastamentos legais da primeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valder Steffen Junior

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Documento assinado eletronicamente por Valder Steffen Junior, Reitor(a), em 06/11/2020, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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