SEI/UFU - 1707558 - Resolução

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, Edison José Graciolli, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,

CONSIDERANDO a criação e as atribuições previstas no Estatuto da UFU referente aos Núcleos vinculados às Unidades Acadêmicas;

CONSIDERANDO a criação e as atribuições previstas no Regimento Geral da UFU referente aos Núcleos vinculados às Unidades Acadêmicas;

CONSIDERANDO as atribuições previstas no Regimento Interno do Incis referente aos Núcleos vinculados à unidade acadêmica;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da configuração do atual Laboratório de Ensino de Sociologia (Lesoc);

CONSIDERANDO a necessidade de criação de um Núcleo de Educação em Ciências Sociais – Antropologia, Ciência Política e Sociologia - e de suas normas de funcionamento;

Art. 1º. Instituir o Núcleo de Educação em Ciências Sociais (Necs) do Instituto de Ciências Sociais viabilizando a concentração das atividades de ensino, pesquisa e extensão que permitam a formação inicial e continuada em Ciências Sociais no campo da Educação.

Art. 2º. O Necs concentra-se na área da Educação em Ciências Sociais, que compreende as subáreas de Antropologia, Ciência Política e Sociologia.

Art. 3º. Compete ao Necs, no âmbito da Educação em Ciências Sociais:

I. fomentar os cursos de pós-graduação lato sensu na área de Educação em Antropologia, Ciência Política e Sociologia;

II. promover atividades de ensino ou de extensão ou de pesquisa, inclusive associada a programas de pós-graduação, na área de Educação em Antropologia, Ciência Política e Sociologia;

III. coordenar os programas de estágio docente não vinculados aos cursos de graduação;

IV. apoiar a formação inicial da licenciatura em Ciências Sociais;

V. apoiar os programas de estágio docente vinculados aos cursos de graduação, incluindo as disciplinas de Estágio Supervisionado em Ciências Sociais;

VI. indicar, ao Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Sociais, o representante titular e suplente para participação no Fórum de Licenciaturas da UFU;

VII. fomentar a formação continuada na área de Educação em Antropologia, Ciência Política e Sociologia;

VIII. resguardar, promover e estimular a formação inicial de docentes e educadores em Antropologia, Ciência Política e Sociologia;

IX. coordenar os programas institucionais de formação docente em Ciências Sociais.

Art. 4º. O Necs encaminhará ao Coincis os projetos e propostas de ensino e pesquisa, bem como de pós-graduação lato sensu.

§ 1º No caso de projetos e ações extensionistas, estes serão direcionados, para aprovação, à Coordenação de Extensão de Ciências Sociais.

§ 2º Todos os projetos, propostas e ações do Necs devem ser formalizados após a aprovação nas instâncias competentes nas plataformas presentes da UFU.

Art. 5º. O Necs respeitará o Estatuto e Regimento Geral da UFU, bem como o Regimento Interno do Incis.

Art. 6º. Podem participar do Necs os docentes que possuem formação ou experiência ou atuação em Ensino de Ciências Sociais.

Art. 7º. Entende-se por experiência no ensino ou na formação de docentes em Ciências Sociais sua efetiva atuação em pelo menos dois dos seguintes critérios:

a) Docência em disciplina de prática de ensino ou estágio curricular em curso de licenciatura;

b) Docência em curso de formação continuada para docentes da Educação Básica;

c) Docência na Educação Básica;

d) Produção acadêmica na área de formação de docentes sob as formas de livros com ISBN, ou capítulos de livros, ou artigos publicados em periódico com Qualis A, B ou C, obtidos na última avaliação;

Art. 8º. O coordenador do Necs será escolhido pelo Coincis dentre os docentes que compõem o Núcleo.

§ 1º A função de coordenador será desempenhada por um período de dois anos, cabendo uma única recondução consecutiva por igual período mediante a aprovação do Coincis.

§ 2º A escolha do coordenador pelo Necs poderá ser por aclamação ou por votação secreta, neste último caso, será indicado o candidato que obtiver a maioria simples dos votos dos membros do núcleo.

§ 3º No caso de vacância da função de Coordenador do Necs, por qualquer razão, deverá ser feita nova escolha para o exercício da parte restante do mandato.

Art. 9º. Os docentes podem estar vinculados a outros núcleos, laboratórios ou grupos de pesquisa, não sendo necessária a exclusividade de vinculação ao Necs.

Art. 10. O Necs servirá como apoio e incorporará o Laboratório de Ensino em Ciências Sociais (Lecs, antigo Laboratório de Ensino de Sociologia – Lesoc).

§ 1º Não há impedimento para que as coordenações do Necs ou Lecs sejam exercidas pelo mesmo docente, contudo dadas as atividades, especificidades e desdobramentos, essas coordenações podem ser exercidas por diferentes docentes.

§ 2º O Laboratório de Ensino em Ciências Sociais (Lecs) deverá ter regulamento interno e ações próprias, porém em consonância com o Necs.

Art. 11. O Necs apresentará relatório anual de suas atividades ao Coincis, na primeira reunião do Conselho do ano letivo subsequente.

Parágrafo único: O Laboratório de Ensino em Ciências Sociais (Lecs) deverá também apresentar ao Necs relatório anual de atividades.

Documento assinado eletronicamente por Edilson José Graciolli, Presidente, em 25/11/2019, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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