SEI/UFU - 1495323 - Resolução

Documento assinado eletronicamente por Valder Steffen Junior, Presidente, em 26/08/2019, às 19:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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O CONSELHO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 16 do Estatuto, na 5ª reunião realizada aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2019, tendo em vista a aprovação do Parecer nº 30/2019/CONGRAD de um de seus membros, nos autos do Processo nº 23117.047051/2019-10, e

CONSIDERANDO que o Plano Institucional de Desenvolvimento e Expansão (PIDE) 2016-2020 define, como uma de suas diretrizes, “fortalecer o processo de internacionalização e de interinstitucionalização da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em todas as modalidades de ensino, favorecendo sua inserção no rol de universidades reconhecidas mundialmente”;

CONSIDERANDO o Plano Institucional de Internacionalização da Universidade Federal de Uberlândia (Resolução SEI nº 02/2018 do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação, de 11 de abril de 2018;

CONSIDERANDO a Resolução nº 15/2011, do Conselho de Graduação, que aprova as Normas Gerais da Graduação da Universidade Federal de Uberlândia; e ainda,

CONSIDERANDO que o incentivo à mobilidade acadêmica e a ampliação dos ambientes educacionais multiculturais geram a necessidade da internacionalização dos currículos,

Art. 1º As Unidades Acadêmicas da UFU poderão oferecer, em seus cursos de graduação, componentes curriculares a serem ministrados em língua estrangeira.

Parágrafo único. Todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UFU poderão cursar os componentes curriculares ministrados em língua estrangeira.

Art. 2º A proposta de criação de componentes curriculares a serem ministrados em língua estrangeira será de iniciativa do Núcleo Docente Estruturante (NDE), com aprovação do Colegiado de Curso, Conselho da Unidade Acadêmica e Conselho de Graduação (CONGRAD).

Art. 3º Poderão ser ofertados componentes curriculares ministrados em língua estrangeira que se enquadrem nas seguintes categorias:

§ 1º No caso de o curso de graduação optar pela oferta de um componente curricular a ser ministrado em língua estrangeira como obrigatório, deverá também ofertá-lo em Língua Portuguesa, no mesmo período letivo.

§ 2º No caso da oferta do componente curricular a ser ministrado em língua estrangeira como optativo deverá ser assegurada no Projeto Pedagógico do Curso (PPC) a oferta de componentes curriculares em Língua Portuguesa em número suficiente para garantir a integralização do curso para os alunos não interessados em cursar componentes curriculares ministrados em língua estrangeira.

Art. 4º A inclusão de componentes curriculares obrigatórios ministrados em língua estrangeira nos currículos dos cursos deverá ser feita por meio de processo de alteração de PPC a ser submetido à aprovação do CONGRAD.

Art. 5º A inclusão de componentes curriculares optativos ministrados em língua estrangeira nos currículos dos cursos será efetivada por proposição do Colegiado, consultado o NDE, mediante parecer favorável da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e aprovação do Conselho da Unidade Acadêmica responsável pelo oferecimento do curso.

Art. 6º Será dada ampla publicidade, inclusive no sistema informático próprio das Unidades Acadêmicas e dos cursos, à disponibilização dos componentes curriculares ministrados em língua estrangeira.

Art. 7º No PPC e nas fichas, nos casos da oferta do componente curricular ministrado em língua estrangeira, todas as informações deverão ser apresentadas em língua estrangeira e também em Língua Portuguesa, sempre indicando que os componentes curriculares serão ministrados em língua estrangeira.

Art. 8º O professor responsável pela oferta do componente curricular ministrado em língua estrangeira poderá proceder à avaliação do aproveitamento acadêmico em Língua Portuguesa para os alunos que assim solicitarem.

Parágrafo único. A eventual admissão de avaliações em Língua Portuguesa, prevista no caput deste artigo, deverá constar do plano de ensino para que fiquem cientes os discentes interessados em matricular-se no componente curricular ministrado em língua estrangeira.

Art. 9º A Pró-Reitoria de Graduação poderá estabelecer normas complementares às normas gerais previstas nesta Resolução.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.