Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

• Contextualizar a sociedade e sua influência na elaboração de Políticas Públicas.

• Analisar historicamente o sistema educacional no Brasil e as condições de sua implementação.

• Compreender o contexto em que a Lei de Diretrizes e Bases (lei 9.394/96) foi gerada e suas consequências na estrutura do sistema educacional brasileiro;

• Conhecer os elementos básicos da gestão democrática da educação;

• Articular o conteúdo à temática do Ciclo 1: pessoas como fazedoras de história com o PROINTER I.

Ementa

Reformas atuais do ensino. A Lei nº 9.394/96 (LDB). A realidade educacional e o processo de elaboração e implementação das políticas sociais. Tendências do atual Sistema Nacional de Educação. Elementos básicos da gestão da educação.

PROGRAMA

Unidade I – Fundamentos históricos do sistema educacional brasileiro.

Unidade II – A Definição e Implementação das Políticas Sociais

2.1 A relação Estado x Sociedade;

2.2 Natureza e desenvolvimento das políticas sociais;

2.3 A Política Educacional no contexto das políticas sociais;

2.4 A trajetória da política educacional brasileira: gestão, controle e financiamento.

Unidade III – Os Novos Modelos de Atuação do Estado e suas implicações na Política Educacional Brasileira

3.1 Caracterizar o contexto socioeconômico e político, que vem originando as Reformas Educacionais no Brasil, desde os anos 80.

3.2 O redesenho dos espaços público e privado (o papel das ONGs).

Unidade IV - A Lei nº 9.394/96 (LDB) e a realidade educacional

4.1 O contexto de aprovação da LDB

4.2 Os princípios norteadores da LDB

4.3 A educação Básica no Brasil: lei x realidade

4.4 A Educação Superior: lei x realidade

4.5 A educação no Estado de Minas Gerais

4.6 Principais características do Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.

4.7 O Plano Nacional de Educação

4.8 A CONAE e o CONAPE no Brasil

4.9 Golpe de 2016 e as implicações na educação

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2014.

PARO, V. H. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 2002.

SHIROMA, E. O.; EVANGELISTA, O.; MORAES, M. C. M. Política educacional. Rio de Janeiro: Lamparina, 2008.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AZEVEDO, Janete Maria Lins de. A educação como política pública. 3. ed. Campinas: Autores Associados, 2004.

BRZEZINSKI, I. LDB/1996 contemporânea: contradições, tensões, compromissos. São Paulo: Cortez, 2014.

DUARTE, A et al. O trabalho docente na educação básica em Minas Gerais. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2012.

GENTILI, P.; SILVA, T. T. (Org.). Escola S.A. Brasília: CNTE, 1996.

LUCENA, C.; PREVITALI, F. S.; LUCENA L. A crise da democracia brasileira. Uberlândia: Navegando Publicações, 2017. v. 1.

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Documento assinado eletronicamente por Lucia Helena Moreira de Medeiros Oliveira, Coordenador(a), em 03/10/2018, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helio Carlos Miranda De Oliveira, Diretor(a), em 04/10/2018, às 21:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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