Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

• Analisar as diferentes políticas sociais em relação à criança;

• Analisar o abandono da criança e do adolescente em suas diferentes formas;

• Identificar os órgãos que compõem a política de atendimento à criança e ao adolescente, com as suas respectivas atribuições e competências;

• Discutir, a partir das principais contribuições teóricas contemporâneas a dimensão do direito à educação, tanto em uma perspectiva conceitual quanto normativa.

Ementa

Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Análise das diferentes políticas sociais em relação à criança, focalizando a qualidade do atendimento a ela dispensado. Estudos sobre as condições de vida das crianças e adolescentes excluídos do sistema educacional e que não usufruem de benefícios de políticas sociais desenvolvidas pelo Estado, nem estão inseridos nas instituições existentes.

PROGRAMA

Unidade I: Direitos fundamentais da criança e do adolescente.

1.1 Evolução: da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral.

1.2 Os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988.

1.3 A doutrina da proteção integral.

Unidade II: As Políticas de atendimento à criança e ao adolescente.

2.1 Creches e Pré-Escolas no Brasil contemporâneo: caracterização do estado atual de atendimento à criança de zero a seis anos.

Unidade III: Problemática infanto-juvenil.

3.1 Abandono material.

3.2 Abandono moral.

3.3 Abandono educacional.

Unidade IV: Direito à educação e sua relação com a cidadania crítica.

4.1 Cidadania e Educação.

4.2 As origens do Direito à Educação.

4.3 O Direito à Educação no Brasil.

4.4 Igualdade, Equidade e Democracia.

4.5 O Acesso à escola.

4.6 O desafio da Qualidade.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ADRIÃO, T.; OLIVEIRA, R. P. (Org.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2007.

BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente. 3. ed. Brasília: Ed. MS, 2006.

CURY, C. R. J. Educação e direito à educação no Brasil: um histórico pelas constituições. Belo Horizonte: Mazza, 2014. 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BAZÍLIO, L. C; KRAMER, S. Infância, educação e direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2003.

ANDRADE, L. B. P. Direitos da infância: da tutela e proteção à cidadania e educação. In _____. Educação infantil: discurso, legislação e práticas institucionais. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010. 

RIZZINI, I.; PILOTTI, F. (Org.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

ANTONELLI, T. S.; BRABO, M.; REIS, M. (Org.). Educação, direitos humanos e exclusão social. Marília: Oficina Universitária; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2012.

CAMPOS, M. M. A educação infantil como direito. In: Emenda constitucional 59/2009 e a educação infantil: impactos e perspectivas. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2010.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Lucia Helena Moreira de Medeiros Oliveira, Coordenador(a), em 03/10/2018, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helio Carlos Miranda De Oliveira, Diretor(a), em 04/10/2018, às 21:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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