SEI/UFU - 0799794 - Resolução

Resolução SEI Nº 04 de 2018, DO Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental

Altera a Norma PPGMQ 01/2016 que trata do credenciamento/descredenciamento, enquadramento de docente e habilitação de orientadores do Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental.

CONSIDERANDO o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia (Resolução 12/2008 do CONPEP);

CONSIDERANDO as Normas e Procedimentos para Credenciamento, Recredenciamento, Descredenciamento e Enquadramento de Docentes nos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia (Resolução 01/2011 do CONPEP); e ainda,

CONSIDERANDO o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental,

Art. 1º: Para efeito da avaliação da pós-graduação nacional realizada pela CAPES, o Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental tem seu corpo docente constituído por três categorias de docentes, a saber: docentes permanentes, docentes e pesquisadores visitantes e docentes colaboradores, conforme definidos na Portaria CAPES n^o 81, de 03 de junho de 2016.

Art. 2º: Os docentes do programa serão enquadrados de acordo com as categorias apresentadas no artigo 1^o e, em seguida, os orientadores de mestrado deverão ser habilitados, de acordo com normas específicas apresentadas no Capítulo IV abaixo.

Art. 3º: Mudanças pontuais no corpo docente poderão ser realizadas anualmente, mas implementação de alterações mais extensas só serão admitidas no período imediatamente subsequente à avaliação da pós-graduação nacional pela CAPES.

Paragrafo único: Consideram-se mudanças pontuais aquelas necessárias para atender demandas levantadas no relatório do quadriênio anterior à solicitação e de acordo com as necessidades do programa de Pós-graduação em qualidade Ambiental.

§ 1º: O Colegiado pode sugerir o credenciamento de professores e pesquisadores visitantes e sua correspondente habilitação como orientador, se for este o caso, em qualquer época, dependendo da oportunidade de aproveitamento desta categoria de docentes.

Art. 4º: Compete ao Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CONPEP) avaliar e homologar credenciamentos, recredenciamentos, descredenciamentos e enquadramentos nos Programas de Pós-Graduação da UFU, a partir das recomendações feitas pela Comissão de Credenciamento da Pós-Graduação (CCP).

§1º: Compete ao Colegiado propor mudanças na composição do seu corpo docente, como também a habilitação dos docentes credenciados no Programa para os níveis de Mestrado e Doutorado.

§2º: O Colegiado do PPGMQ pode designar uma Comissão de Credenciamento, Recredenciamento, Descredenciamento e Enquadramento (CCDE) de docentes.

Art. 5º: Para ser credenciado e recredenciado, o docente/pesquisador deve obedecer aos pré-requisitos estabelecidos conforme o tipo de enquadramento solicitado, e ainda:

I- participar de projeto de pesquisa, com ou sem financiamento, nos 4 (quatro) anos que antecederem ao seu pedido de credenciamento;

II - ter publicação regular na área ou em áreas afins ao Programa, com média de artigos equivalentes A1 no último quadriênio compatível com a nota 3 (três) para a área de Ciências Ambientais da CAPES, o que corresponde a pontuação média anual ≥ 70 de acordo com documento da Área de Ciências Ambientais.

§ 1º: O pedido de credenciamento deverá vir acompanhado do Curriculum Vitae atualizado, em versão Lattes e do projeto de pesquisa com temática concernente à área de Qualidade Ambiental vinculado à Linha de Pesquisa do PPGMQ que o candidato pretende integrar.

§ 2º: Seguindo sugestão do Documento de Área de Ciências Ambientais mais recente e a critério do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental, pode-se admitir como docente colaborador o Pós-doutorando com projeto de pesquisa e sua inserção desde que aprovados no Colegiado.

§ 3º: O Colegiado, baseado no parecer da CCP, homologará o credenciamento do docente, válido por quatro anos, sujeito à aprovação no CONPEP, conforme Art. 4º.

Art. 6º: Os docentes enquadrados como permanentes devem obedecer aos seguintes requisitos:

II- apresentar qualidade das publicações científicas, demonstrada pelo número de artigos publicados no quadriênio anterior ao ano vigente em periódicos classificados como A1, A2, B1, B2, B3, B4 e B5 pelo sistema Qualis da CAPES, compatível com a nota 3 (três) para a área de Ciências Ambientais, o que corresponde a pontuação média anual ≥ 70 do documento da Área de Ciências Ambientais. A contribuição com publicações em periódicos B3+B4+B5 só pode ser contabilizada até 20% da produção total do docente, seguindo Documento de Área de Ciências Ambientais;

III- ter no quadriênio anterior ao ano vigente, pelo menos 2 (dois) trabalhos apresentados e publicados em anais de congressos nacionais ou internacionais da área;

IV- ter orientado no quadriênio anterior ao ano vigente, pelo menos 1 (um) projeto de Iniciação Científica e/ou Tecnológica, aprovado institucionalmente por instância superior ou por agência de fomento;

V- ser contratado preferencialmente no regime de 40 horas com dedicação exclusiva;

VI- ministrar disciplinas do programa que somem, no mínimo, 3 (três) créditos por ano e que sejam oferecidas em intervalos não superiores a (1) um ano;

§ 1º: Excepcionalmente, consideradas as especificidades das áreas, podem ser enquadrados como docentes permanentes:

I- docentes ou pesquisadores aposentados que tenham sua participação na pós-graduação aprovada institucionalmente, em conformidade com a legislação;

II- docentes ou pesquisadores que tenham sido cedidos por autorização formal pela Instituição de origem a qual está vinculado.

§ 2º: A critério do programa, pode-se também enquadrar como docente permanente o docente que não atender ao estabelecido pelo inciso VI do caput deste artigo, por motivo de afastamento para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência e Tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento.

Art. 7º: Os docentes enquadrados como colaboradores poderão na avaliação anual, serem enquadrados como permanentes, desde que atendam o Artigo 6°. Poderão integrar a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, incluídos os pós-doutorandos, mas que participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino como ministrar aulas no programa, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 1º: O credenciamento e posterior enquadramento de docentes colaboradores deverão obedecer a composição mínima recomendada no documento de área de ciências ambientais.

§ 2º: O Colegiado, baseado no parecer da CCP, homologará o enquadramento do docente, válido por quatro anos, sujeito à aprovação no CONPEP, conforme Art. 4º.

Art. 8º: Para ser habilitado como orientador de Mestrado, o candidato deve atender aos critérios de credenciamento no PPGMQ.

Art. 9: Caso seja decidido o descredenciamento do docente, as orientações sob sua responsabilidade com planos de trabalho e qualificação aprovados terão continuidade até a defesa da dissertação, conforme o caso.

§ 1º: O descredenciamento ocorrerá imediatamente após a(s) defesa(s) de dissertação(ões).

Art. 10: Para docentes/pesquisadores candidatos à co-orientadores de Mestrado, o orientador deverá encaminhar ao Colegiado uma solicitação documentada com justificativa do candidato, que deve ter título de doutor, livre docência, e ou notório saber.

Art. 11. Serão descredenciados do PPGMQ, após apreciação do Colegiado, mediante parecer da CCP:

II- os docentes que não atenderem as normas explicitadas nos artigos anteriores;

III - os docentes que não contribuírem com oferta de disciplina, orientação de alunos, participação em bancas internas, processos de seleção e outras contribuições descritas no Regimento Interno.

IV- os docentes que na avaliação quadrienal da Capes não apresentarem a produção exigida.

Art. 12. O docente será descredenciado de acordo com o Art. 9 e poderá apresentar nova solicitação de credenciamento quando atender às condições estabelecidas nessa norma.

Art. 13. O PPGMQ definirá um período quadrienal de inscrições para credenciamento e recredenciamento no semestre anterior à avaliação da Capes;

Art. 14. O Colegiado comunicará ao CONPEP, para análise e homologação, mudanças na composição do seu corpo docente, como também a habilitação dos docentes credenciados no Programa para o nível de Mestrado.

Art. 15. Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Colegiado do PPGMQ, e encaminhados para emissão de parecer pela CCP;

Art.16. Estas normas entram em vigor na data de sua aprovação pela Coordenação do PPGMQ.

Documento assinado eletronicamente por Adriane de Andrade Silva, Presidente, em 22/10/2018, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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