Resolução SEI Nº 29/2017, DO Conselho Universitário

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 12 do Estatuto, na 9ª reunião, realizada aos 29 dias do mês de setembro do ano de 2017, tendo em vista a aprovação do Parecer nº 23117.009048/2017-28 de um de seus membros, e

CONSIDERANDO que o Programa está de acordo com os princípios e objetivos da Universidade, conforme descritos nos Capítulos II e III, do Título I, de seu  Estatuto;

CONSIDERANDO que o Programa atende ao disposto sobre o regime didático-científico desta Universidade, na Seção II, do Capítulo I, do Título IV, de seu Regimento Geral;

CONSIDERANDO que o Programa atende ao disposto sobre sistemática de coordenação na Seção V, do Capítulo IV, do Título III, do Regimento Geral da Universidade;
 

CONSIDERANDO que é missão da Universidade promover a pesquisa com vistas à melhoria do ensino e ao desenvolvimento da ciência e tecnologia; e ainda,

CONSIDERANDO que a Faculdade de Medicina é formada por um corpo docente e técnico-administrativo altamente qualificado que reflete no bom nível atingido pelos respectivos Cursos de Graduação e Pós-graduação,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a implantação do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva (PGSCO) - Mestrado Profissional, na Faculdade de Medicina (FAMED), nos termos da Resolução nº 1, de 3 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Aprovar o Regulamento do Programa de Pós-graduação em em Saúde Coletiva (PGSCO) – Mestrado Profissional, conforme transcrito no Anexo I desta Resolução.

Art. 3º Definir a competência do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação (CONPEP) para aprovar qualquer alteração ou edição de novo Regulamento para o Programa.

Art. 4º Estabelecer a grade curricular do Programa de Pós-graduação em em em Saúde Coletiva (PGSCO) – Mestrado Profissional, constante do Anexo II desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Uberlândia, 29 de setembro de 2017.

VALDER STEFFEN JÚNIOR

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Valder Steffen Júnior, Presidente, em 11/10/2017, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0071968 e o código CRC DEA718B1.

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ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº  29/2017, DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA

DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

TÍTULO I

DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS

Art. 1º O Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva (PGSCO) da Faculdade de Medicina (FAMED) é regido pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), pelas normas complementares aprovadas em seu Conselho de Pesquisa e Pós-graduação (CONPEP), por este Regulamento e pelas normas deliberadas pelo Colegiado do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva (CPGSCO), no âmbito de suas competências.

Art. 2º O PGSCO tem por objetivo a qualificação e a formação de docentes, pesquisadores e profissionais de alto nível, na área de concentração Saúde da Família, nas linhas de pesquisa:

I - Atenção integral aos ciclos de vida e grupos vulneráveis;

II - Atenção à saúde, acesso e qualidade na atenção básica em saúde;

III - Educação e saúde: tendências contemporâneas da educação, competências e estratégias de formação profissional;

IV - Gestão e avaliação de serviços na Estratégia de Saúde da Família/Atenção Básica (ESF/AB);

V - Informação e saúde;

VI - Pesquisa Clínica: interesse da atenção básica; e

VII - Vigilância em Saúde.

TÍTULO II

ORGANIZAÇÃO

Art. 3º  O PGSCO terá um Colegiado constituído na forma do art. 77 do Regimento Geral da UFU.

Art. 4º Compõem o CPGSCO:

I - o Coordenador do PGSCO, como seu Presidente;

II - quatro representantes do corpo docente do PGSCO; e

III - um representante discente do PGSCO.

Art. 5º Os representantes dos docentes no CPGSCO serão eleitos por voto direto de seus pares credenciados no PGSCO, assim como o representante discente será eleito por voto direto de seus pares.

§ 1º O Coordenador será eleito por maioria simples, em votação realizada pela totalidade dos docentes, estudantes de pós-graduação regulares e técnicos administrativos do PGSCO.

§ 2º Caberá ao Conselho da FAMED homologar a eleição para o CPGSCO e Coordenador do PGSCO.

Art. 6º São atribuições do Colegiado:

I - aprovar Edital para seleção de estudantes de pós-graduação ao PGSCO;

II - nomear a(s) Comissão(ões) responsável(veis) pela seleção dos candidatos inscritos;

III - discutir, homologar e divulgar os conteúdos dos programas de disciplina;

IV - homologar a habilitação dos estudantes de pós-graduação e indicar as Comissões Julgadoras para o exame geral de qualificação e da defesa do trabalho de conclusão de curso;

V - julgar e decidir sobre as solicitações apresentadas pelos membros dos corpos docentes e discentes;

VI - aprovar o cronograma das disciplinas de pós-graduação;

VII - avaliar, homologar os pedidos de matrícula, os pedidos de trancamento geral e parcial e regime didático especial;

VIII - discutir e aprovar os planos de aplicação de verbas orçamentárias ou de outras fontes, referentes ao PGSCO;

IX - homologar os critérios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes da UFU e de outras instituições e suas respectivas indicações para atuarem como docentes e/ou orientadores junto ao PGSCO;

X - nomear a Comissão de bolsas;

XI - propor alterações no regulamento do PGSCO;

XII - homologar a escolha de orientador e aprovar propostas de mudança de orientação ou indicação de coorientadores;

XIII - indicar ou referenciar, ouvido o orientador, a composição das bancas examinadoras do trabalho de conclusão de Curso de Mestrado;

XIV - cumprir e fazer cumprir as normas do PGSCO, mediante manuais, resoluções, ordens de serviço e similares;

XV - estabelecer as diretrizes didáticas, acadêmicas, científicas, gerenciais e administrativas do PGSCO, observadas as normas vigentes;

XVI - exercer outras competências definidas pelo Estatuto e Regimento Geral da UFU, pelo Regulamento Interno da FAMED, pelos Conselhos Superiores e por resoluções específicas do CPGSCO; e

XVII - homologar resultados, pareceres e avaliações das bancas examinadoras.

§ 1º O CPGSCO reunir-se-á mediante convocação do Coordenador ou a pedido da maioria simples de seus membros.

§ 2º De cada reunião será lavrada ata, que será lida e aprovada em reunião subsequente, com exceção de reuniões nas quais seja preciso a emissão imediata da ata.

§ 3º Os processos a serem relatados e examinados em cada reunião serão distribuídos aos membros do CPGSCO, respeitando os prazos exequíveis e regimentalmente fixados para a elaboração de Parecer, que será objeto de discussão, aprovação, modificação ou indeferimento.

§ 4º Os resultados das votações serão obtidos por maioria simples, tendo o Coordenador, além do voto singular, direito a voto de qualidade.

Art. 7º O CPGSCO será constituído na forma do Estatuto e do Regimento Geral da UFU.

§ 1º No caso de algum membro ficar impedido por mais de seis meses de participar do CPGSCO, seu assento será considerado vacante.

§ 2º Em caso de vacância, a vaga será decidida pelos pares em reunião do CPGSCO ampliada.

Art. 8º O CPGSCO poderá convocar reuniões ampliadas, das quais poderão participar todos os docentes do PGSCO, quando se tratar das seguintes competências:

I - avaliar a adequação da estrutura curricular, o desempenho das áreas de concentração e das linhas de pesquisa e propor alterações e reestruturações, a extinção ou a criação de componentes curriculares, área e linhas;

II - definir parâmetros para distribuição de bolsas e para execução de recursos concedidos ao PGSCO; conforme legislação vigente.

II - avaliar alterações de regras sobre o processo seletivo de ingresso ao PGSCO; e

III - escolher novos membros do CPGSCO em caso de vacância.

Art. 9º O CPGSCO está vinculado ao Conselho da FAMED e subordinado às deliberações dos Conselhos Superiores competentes.

Parágrafo único. O CPGSCO poderá criar subcomissões, permanentes ou transitórias, para assessorá-lo.

Art. 10. O Coordenador do PGSCO será escolhido por todos os docentes, técnico-administrativos e pelos discentes de pós-graduação stricto sensu dos cursos correspondentes, observado ao disposto na legislação vigente, no Estatuto, no Regimento Geral da UFU, nas Normas Gerais, nas Resoluções dos Conselhos Superiores e no Regimento Interno da FAMED, e será nomeado pelo Reitor para um mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução consecutiva.

Parágrafo único. A Coordenação do Curso é exercida por um docente do corpo docente do PGSCO.

Art. 11. Nos casos de afastamento, impedimento ou vacância do cargo de Coordenador de PGSCO, a Coordenação será exercida por um dos membros do CPGSCO, eleito entre seus pares, nomeado pelo Reitor, assim permanecendo até a nomeação de novo Coordenador, a quem transmitirá a Coordenação.

Parágrafo único. A eleição do Coordenador substituto se dará na primeira reunião do CPGSCO, após afastamento, impedimento ou vacância do cargo de Coordenador de PGSCO.

Art. 12. São atribuições do Coordenador do PGSCO:

I - convocar as reuniões do CPGSCO; 

II - executar as deliberações do CPGSCO;

III - providenciar, junto à Divisão de Controle Acadêmico da UFU, o relatório das frequências, carga horária e demais exigências pertinentes;

IV - providenciar a remessa à Diretoria de Pós-graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UFU, dos registros relacionados no item III, bem como de todos os dados referentes às exigências regimentais; e

V - tomar todas as outras medidas julgadas necessárias para o bom andamento do PGSCO.

TÍTULO III

DOS OBJETIVOS, DA CONSTITUIÇÃO E DA NATUREZA DOS CURSOS

Art. 13. Será exigido exame de qualificação para o Curso de Mestrado.

Parágrafo único. O processo de qualificação será regulamentado por meio de resolução específica elaborada pela CPGSCO e aprovada pelo Conselho da FAMED.

Art. 14. Para obtenção do título de mestre será exigido o exame de proficiência em que se prove a capacidade de compreensão de textos técnicos ou científicos em língua estrangeira.

Parágrafo único. Ao estudante de pós-graduação estrangeiro exigir-se-á também proficiência em língua portuguesa, exceto para os naturais da comunidade lusófona.

TÍTULO IV

DA ADMISSÃO E DO EDITAL DE SELEÇÃO

Art. 15. O ingresso ao PGSCO, no Curso de Mestrado Profissional em Saúde Coletiva será realizado pelo menos uma vez ao ano, mediante processo seletivo, de acordo com as normas estabelecidas pelo Colegiado.

Art. 16. A seleção de estudantes de pós-graduação à admissão aos cursos do PGSCO, tanto para estudantes de pós-graduação regulares como para estudantes de pós-graduação especiais, será obrigatoriamente regulamentada por edital, a ser publicado em forma de extrato em jornal local e no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de quinze dias do início das inscrições, sem prejuízo de outros meios de propagação e publicidade.

Parágrafo único. As vagas vinculadas ao Programa de Mestrado Profissional em Saúde da Família (PROFSAUDE) serão regulamentadas por edital nacional, devendo o candidato indicar, no ato da inscrição, sua intenção em se candidatar para uma vaga no PGSCO da UFU.

Art. 17. Poderão ser admitidos à seleção, no PGSCO, estudantes de pós-graduação graduados que não possuam, nas respectivas datas, o referido diploma superior devidamente registrado, desde que apresentem atestado ou declaração de conclusão, nos quais conste a data da colação de grau realizada ou a realizar.

§ 1º Não será admitida inscrição de egressos de cursos de curta duração, sequenciais e assemelhados.

§ 2º Só serão admitidos tecnólogos graduados em nível superior.

TÍTULO V

DA MATRÍCULA

Art. 18. O estudante de pós-graduação aprovado em processo seletivo destinado a preencher vaga no PGSCO deverá apresentar o diploma de curso superior ou certificado de conclusão de curso, juntamente com documentos relacionados, observando as exigências contidas no edital de seleção.

Parágrafo único. O estudante de pós-graduação deverá renovar o vínculo de matrícula de acordo com a periodicidade e os componentes curriculares estabelecidos pelo PGSCO.

Art. 19. Terminado o processo de matrícula dos estudantes de pós-graduação selecionados, as vagas restantes poderão ser ocupadas por candidatos classificados para chamadas posteriores do processo seletivo.

Art. 20. A matrícula será feita atendendo ao Calendário Acadêmico da Pós-graduação definido pelo CONPEP.

Parágrafo único. As situações especiais serão apreciadas pelo CPGSCO e pela PROPP com posterior encaminhamento para deliberação do CONPEP, se for o caso.

TÍTULO VI

DO PERÍODO LETIVO E DO REGIMENTO DIDÁTICO

Art. 21. Os períodos letivos serão definidos segundo o Calendário Acadêmico da Pós-graduação da UFU.

Parágrafo único. As situações especiais serão apreciadas pelo CPGSCO e pela PROPP e com posterior encaminhamento para deliberação pelo CONPEP.

Art. 22. Poderão ser oferecidas disciplinas e outras atividades curriculares concentradas, em atendimento a necessidades específicas do PGSCO, ou ainda, em atendimento a circunstâncias próprias relativas a professores visitantes nacionais ou estrangeiros.

Art. 23. A disciplina Elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso é disciplina de vínculo com o PGSCO, portanto de matrícula obrigatória em todos os períodos letivos.

TÍTULO VII

DOS PRAZOS, DOS CRÉDITOS E DOS CONCEITOS

Art. 24. O tempo de integralização para o Mestrado será de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, de 24 meses.

Art. 25. Será permitida a prorrogação do prazo para conclusão do curso, desde que a solicitação do PGSCO, com justificativa circunstanciada e comprovada e com o cronograma detalhado até a defesa, seja acompanhada de parecer favorável do orientador e aprovada pelo CPGSCO.

§ 1º Somente poderá ser concedida a dilação de prazo para conclusão do curso ao estudante que tiver completado todos os créditos.

§ 2º Findo o prazo concedido o estudante de pós-graduação será desligado do PGSCO.

Art. 26. A integralização do programa dar-se-á por meio de créditos, cada crédito corresponderá a quinze horas/aula.

Art. 27. O aproveitamento em cada disciplina, bem como em outras atividades avaliativas, será aferido por meio de conceito fixo, expresso por números inteiros, sendo:

I - A – Excelente (de 90 a 100% de aproveitamento): com direito a crédito;

II - B – Bom (de 75 a 89% de aproveitamento): com direito a crédito;

III - C – Regular (de 60 a 74% de aproveitamento): com direito a crédito;

IV - D – Insuficiente (de 40 a 59% de aproveitamento): sem direito a crédito; e

V - E – Reprovado (de 0 a 39% de aproveitamento): sem direito a crédito.

§ 1º A avaliação do aproveitamento do estudante de pós-graduação será feita mediante coeficiente de rendimento global (CR), calculado após a conclusão de cada período letivo, correspondendo à média ponderada de todos os níveis de conceitos atribuídos até então, tomando-se como peso o número de créditos das disciplinas e atribuindo-se aos níveis os valores:

I - A = 4 pontos por crédito;

II - B = 3 pontos por crédito;

III - C = 2 pontos por crédito;

IV - D = 1 ponto por crédito; e

V - E = 0.

§ 2º O resultado da média referida no parágrafo anterior será aproximado até a primeira casa decimal.

§ 3º O estudante de pós-graduação que obtiver avaliação “D” ou “E”, em qualquer disciplina, poderá repeti-la uma única vez, atribuindo-se como resultado final a última avaliação obtida, observado o disposto no art. 24 desta Resolução.

Art. 28. Não poderá ser aprovado em uma disciplina, qualquer estudante de pós-graduação com frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades programadas.

Art. 29. As disciplinas e seus créditos serão aprovados pela CPGSCO.

TÍTULO VIII

DO CORPO DOCENTE E DOS ORIENTADORES

Art. 30. O corpo docente do PGSCO será constituído por professores com titulação de doutor ou equivalente.

§ 1º Poderão ser admitidos docentes e pesquisadores visitantes e docentes colaboradores em percentual não superior a dez por cento (10%) do total de docentes do PGSCO, em acordo com portaria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

§ 2º Para manter a identidade do PGSCO, no mínimo oitenta por cento (80%) de seus orientadores deverão pertencer ao quadro docente da Universidade.

Art. 31. O regulamento do PGSCO estabelecerá os critérios para indicação, credenciamento e descredenciamento de orientadores.

Parágrafo único. Os critérios para indicação, credenciamento e descredenciamento de orientadores do PGSCO serão apresentados em resolução específica criada pelo CPGSCO.

Art. 32. O orientador acadêmico deverá pertencer ao quadro docente da Universidade, admitindo-se, excepcionalmente, a participação de professores externos, a critério do CPGSCO.

Art. 33. O número de estudantes de pós-graduação por orientador acadêmico será regulamentado pelo CPGSCO, levando-se em conta a melhor relação possível orientado/orientador indicada pela CAPES, e as peculiaridades e especificidades do PGSCO.

Art. 34. São atribuições do orientador:

I - aceitar ou recusar indicações dos candidatos;

II - escolher, juntamente com o estudante de pós-graduação e encaminhar ao CPGSCO os créditos em disciplinas obrigatórias e eletivas a serem cumpridas durante todo o Programa;

III - orientar o estudante de pós-graduação em todas as questões referentes às disciplinas e no preparo do trabalho de conclusão de curso; e

IV - encaminhar ao CPGSCO, o trabalho de conclusão de curso e solicitar a constituição da Comissão Julgadora.

Parágrafo único. O estudante de pós-graduação poderá solicitar a mudança do seu orientador em requerimento dirigido ao CPGSCO, que somente decidirá após ouvir o orientador.

Art. 35. Cada orientador pode indicar um coorientador para o estudante de pós-graduação.

§ 1º O professor ou pesquisador deverá ter o título de doutor para ser coorientador.

§ 2º Será necessária uma carta justificando a necessidade do coorientador, incluindo quais os acréscimos que este trará para o melhor andamento e conclusão do projeto de pesquisa e formação do estudante de pós-graduação.

TÍTULO IX

DO CORPO DISCENTE E DA PRÁTICA DA DOCÊNCIA

Art. 36. O corpo discente dos cursos do PGSCO é formado pelos estudantes de pós-graduação regulares e estudantes de pós-graduação especiais.

§ 1º Estudantes de pós-graduação regulares são aqueles aprovados em processo seletivo, matriculados no curso, com direito a orientação formalizada no PGSCO.

§ 2º São estudantes de pós-graduação especiais do PGSCO aqueles que cursam disciplinas isoladas e que:

I - não tendo ocupado vaga prevista no edital para estudantes de pós-graduação regulares, foram classificados para este fim pelo PGSCO, conforme edital;

II - estudantes de pós-graduação de outros programas de pós-graduação reconhecidos pela CAPES, conforme edital de seleção; ou

III - profissionais graduados em áreas afins do PGSCO, que desejam se qualificar ou se aperfeiçoar, conforme edital de seleção.

Art. 37. O número de vagas a estudantes de pós-graduação especiais e o número de disciplinas oferecidas pelo PGSCO, serão definidos pelo CPGSCO, ouvidos os professores das disciplinas, mediante edital de seleção.

§ 1º Nenhum estudante de pós-graduação especial poderá cursar mais do que cinquenta por cento (50%) dos créditos referentes às disciplinas necessárias para integralização do Curso.

§ 2º O número de estudantes de pós-graduação especiais pode ser de até cinquenta por cento (50%) do número total de estudantes de pós-graduação regulares matriculados em cada curso do PGSCO.

§ 3º Os estudantes de pós-graduação especiais submetem-se às mesmas obrigações dos estudantes de pós-graduação regulares, no que se refere às disciplinas em que estejam matriculados, e não têm direito à orientação formalizada.

§ 4º O estudante de pós-graduação especial que não renovar a sua matrícula na data prevista no Calendário Acadêmico ou que vier a ser reprovado em uma disciplina perderá a sua vaga no PGSCO e, ainda, perderá o direito a matrícula:

I - o estudante de pós-graduação especial de Curso de Mestrado, depois de transcorridos 12 meses de seu ingresso no PGSCO; e

II - o estudante de pós-graduação especial somente terá direito a renovação de sua matrícula se a soma dos créditos já obtidos com aqueles que ele pretende se matricular não ultrapassar em cinquenta por cento (50%) os créditos necessários à integralização do currículo do Curso para o qual foi selecionado.

Art. 38. O estudante de pós-graduação especial terá direito a uma declaração de aproveitamento e frequência, por disciplina cursada e aprovada, a ser emitida pela Diretoria de Administração e Controle Acadêmico (DIRAC).

Art. 39. O estágio de docência na graduação é uma atividade curricular de formação pedagógica, de natureza optativa para o PGSCO, mas obrigatória para bolsistas de agências que assim o exigirem.

TÍTULO X

DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA

Art. 40. Havendo razão relevante a justificar o pedido, poderá o CPGSCO conceder trancamento parcial ou geral de matrícula ao estudante de pós-graduação regular requerente, em quantidade de disciplinas, máximo de 20% do transcorrer do período letivo, obedecido ao prazo definido pela CAPES, respeitado o limite máximo da titulação.

§ 1º Tratando-se de estudante de pós-graduação bolsista deverá ser observado o disposto no contrato celebrado pelo estudante de pós-graduação com a agência de fomento respectiva.

§ 2º Os prazos de trancamento de matrícula, por período não superior a um semestre letivo, serão computáveis ao tempo máximo de duração do curso estabelecido pelo regulamento do PGSCO.

§ 3º O trancamento geral poderá ocorrer uma única vez.

§ 4º O trancamento parcial ou geral deverá ocorrer no tempo máximo de vinte por cento (20%) do transcorrer do período letivo.

§ 5º É vedado aos estudantes de pós-graduação especiais o instituto do trancamento geral.

TÍTULO XI

DA TRANSFERÊNCIA E DO APROVEITAMENTO OU

CONVALIDAÇÃO DE CRÉDITOS

Art. 41. É vedada a transferência de estudantes de pós-graduação, de origens interna e externa, para os Cursos de Pós-graduação da UFU.

Art. 42. As disciplinas cursadas pelos estudantes de pós-graduação do PGSCO serão convalidadas de acordo com normas estabelecidas pelo CPGSCO e mediante análises do plano de estudos e pesquisa, e do conteúdo das fichas de disciplinas.

Parágrafo único. Os estudantes de pós-graduação do PGSCO da UFU poderão cursar até cinquenta por cento (50%) do número de créditos em disciplinas em outros Programas de Pós-graduação, desde que observados a natureza e a interface à Saúde Coletiva, a critério do CPGSCO.

Art. 43. Havendo créditos a serem convalidados ou aproveitados, obtidos no País ou no exterior, em curso inconcluso ou realizados na qualidade de estudante de pós-graduação especial de curso reconhecido pela CAPES, poderá o CPGSCO validá-los, a seu critério.

TÍTULO XII

DO DESLIGAMENTO DO DISCENTE

Art. 44. O estudante de pós-graduação será desligado do PGSCO, se ocorrer uma das seguintes hipóteses:

I - se obtiver coeficiente de rendimento global (CR) inferior a 2,5;

II - se obtiver nível “D” ou “E” em qualquer disciplina repetida;

III - se obtiver dois níveis “E” em diferentes disciplinas;

IV - se for reprovado pela segunda vez no exame de qualificação e defesa;

V - se não cumprir qualquer atividade ou exigência nos prazos estabelecidos na legislação pertinente e não procurar a Coordenação do PGSCO para prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias;

VI - se, voluntariamente, solicitar seu desligamento por escrito; e

VII - se, por procedimento disciplinar, sofrer pena de desligamento.

Art. 45. O desligamento do estudante de pós-graduação será precedido de comunicação formal ao mesmo, encaminhada para o endereço constante em seu cadastro escolar, mediante aviso de recebimento.

§ 1º O recurso deverá ser interposto no prazo de cinco dias, contados da data do conhecimento da decisão.

§ 2º Os casos excepcionais serão criteriosamente analisados pelo CPGSCO, mediante justificativas apresentadas pelo professor orientador e relatório de atividades acadêmicas do respectivo orientado, podendo ser prorrogado por mais seis meses, se necessário, após o que será promovido o desligamento do estudante de pós-graduação.

§ 3º No caso de procedimento disciplinar a apuração far-se-á mediante processo administrativo, cabendo a sua instauração ao Reitor, por meio de portaria.

TÍTULO XIII

DAS DEFESAS DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO

E DA BANCA EXAMINADORA

Art. 46. As defesas dos trabalhos de conclusão de curso de mestrado serão públicas, com divulgação prévia do local e data de sua realização.

Art. 47. A banca examinadora de mestrado será composta pelo orientador e mais dois membros titulares e dois suplentes, todos com titulação de doutor ou equivalente.

Parágrafo único. Pelo menos um dos membros titulares da banca examinadora deverá ser da comunidade externa à Universidade.

Art. 48. O modelo de trabalho de conclusão de curso a ser defendido ao final do Curso será regulamentado por resolução específica por parte do CPGSCO, e submetido à aprovação no Conselho da FAMED.

Art. 49. A avaliação final do trabalho de conclusão de curso, quando de sua defesa, se dará por intermédio das seguintes expressões:

I - aprovado; ou

II - reprovado.

TÍTULO XIV

DOS TÍTULOS OUTORGADOS

Art. 50. Ao estudante de pós-graduação que concluir o Curso de Mestrado Profissional, nos termos do regulamento respectivo, e, após atendidas a todas as exigências acadêmico-legais, será outorgado diploma de Mestre em Saúde Coletiva, registrado pela Universidade, o qual será assinado pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação, pelo Reitor e pelo titulado.

Parágrafo único. Após o cumprimento de todos os requisitos necessários à obtenção do título e sua respectiva homologação pelo CPGSCO, o PGSCO expedirá comunicado, em no máximo cinco dias úteis, à PROPP, informando o fato e solicitando a expedição do respectivo diploma.

Art. 51. Em casos especiais, definidos pelo CPGSCO, ao estudante de pós-graduação que não tenha concluído o seu Curso, poderá ser emitido certificado de especialista, a ser registrado na PROPP, obedecendo à legislação federal vigente e às especificidades definidas pelo PGSCO.

TÍTULO XV

DAS BOLSAS DE ESTUDO E DA MONITORIA

Art. 52. O PGSCO poderá obter bolsa de estudo para estudantes de pós-graduação regulares, aprovados em processo seletivo, por meio de:

I - convênios com entidades governamentais e privadas de fomento à pesquisa e à pós-graduação ou de outra natureza;

II - recursos alocados pela própria Universidade em seu orçamento para tal finalidade; e

III - outros recursos e meios que se mostrem plausíveis.

Art. 53. A alocação e o controle das bolsas de qualquer espécie serão feitos por comissão de bolsas, segundo Resolução específica elaborada pelo CPGSCO e aprovada pelo Conselho da FAMED, a partir das normas veiculadas pelas agências públicas de fomento.

Art. 54. A manutenção das bolsas concedidas será analisada anualmente por comissão de bolsas, segundo Resolução específica elaborada pelo CPGSCO e aprovada pelo Conselho da FAMED, a partir das normas veiculadas pelas agências públicas de fomento.

TÍTULO XVI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 55. Questões relevantes e de interesse do PGSCO, não previstas expressamente neste Regulamento, ou superveniente ao mesmo, serão objeto de inserção no corpo da presente norma, por decisão do CPGSCO, mediante aprovação do CONPEP.

Art. 56. Casos não previstos nesta norma serão deliberados pelo CPGSCO.

Art. 57. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 29/2017 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

GRADE DE DISCIPLINAS