SEI/UFU - 4680621 - Resolução

O CONSELHO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 12 do Estatuto, na 7ª reunião ordinária realizada aos 26 dias do mês de julho do ano de 2023,

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Coordenação de Pesquisa - COPESQ da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia, conforme consta do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Revogar o Regimento Interno do Colegiado de Pesquisa - COLPE, aprovado no Conselho da Faculdade de Medicina em 15 de março de 2017.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Eletrônico.

Documento assinado eletronicamente por Catarina Machado Azeredo, Presidente, em 27/07/2023, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4680621 e o código CRC 6BA410D0.

Art. 1º A Coordenação de Pesquisa - COPESQ da Faculdade de Medicina - FAMED da Universidade Federal de Uberlândia - UFU é órgão de assessoria no âmbito da pesquisa, conforme constante no Regimento Interno da Faculdade aprovado pela RESOLUÇÃO CONSUN Nº 49, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, em seu inciso XIX do Artigo 8°, que se refere à constituição da FAMED, constando ainda na Subseção XIII – Da Coordenação de Pesquisa – do Art. 57 e Art. 58, os quais descrevem a finalidade e atribuições desta coordenação.

Parágrafo único. As atividades da COPESQ que constam neste regulamento foram aprovadas pelo Conselho da Faculdade de Medicina - CONFAMED.

Art. 2° A COPESQ tem a finalidade de estimular atividades de pesquisa na graduação e pós-graduação da FAMED.

Art. 3° Integram a Coordenação de Pesquisa - COPESQ, membros eleitos, são eles:

um representante do Programa de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde;

um representante docente do Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde;

§ 1° Os membros da COPESQ identificados no inciso I serão escolhidos por votação pelos seus pares no caso do coordenador e por indicação das chefias imediatas ou órgão competente no caso das demais representações e cumprirão mandato de 02 (dois) anos, com possibilidade de recondução consecutiva.

§ 2° Em caso de desligamento, os membros da COPESQ serão substituídos por um por outro membro observando o tipo e as exigências do cargo escolhido por votação pelos seus pares.

§ 3° Os representantes discentes deverão estar regularmente matriculados em cursos da FAMED/UFU e ter atividades de iniciação científica concluídas ou em andamento e devem ser indicados por seus respectivos Diretórios Acadêmicos - DA. A indicação deverá ser aprovada pelos membros da COPESQ.

I - sem causa aceita como justa pela Coordenação da COPESQ, faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas;

II - sofrer penalidade por infração incompatível com a dignidade da vida universitária;

III - perder a representatividade que determinou sua designação nesta coordenação; e

IV- perder a condição de aluno regular da Universidade Federal de Uberlândia.

Art. 5° O processo de renovação dos membros da COPESQ deve ser iniciado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do encerramento de seus mandatos, respeitados os critérios de recondução conforme este Regimento.

Art. 6° Os membros da COPESQ serão nomeados por Portaria pela Direção da Unidade Acadêmica - FAMED.

Art. 7° A COPESQ está vinculada funcionalmente à Diretoria da FAMED, conforme descrito no Regimento Interno da unidade.

I - promover capacitação científica aos docentes e discentes dos cursos da FAMED; e

II - estimular a pesquisa, a publicação e a divulgação das produções científicas.

I - assessorar a direção da FAMED na análise de projetos de pesquisa apresentados por membros da Unidade Acadêmica, para fins de assinatura da folha de rosto do Comitê de Ética em Pesquisa, sempre que solicitado;

II - analisar e registrar as solicitações de criação de grupos de pesquisa por membros da unidade acadêmica para fins de registro no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

III - avaliar e emitir parecer para as solicitações de financiamento para participação em eventos científicos e publicação de artigos;

IV - avaliar e emitir parecer em relação a convênios, contratos e protocolos de cooperação científica quando solicitado;

V - divulgar os editais de pesquisa e criar estratégias de apoio para a participação da comunidade FAMED, ampliando as condições para busca de fomento externo;

VI - organizar e sistematizar o registro de informações sobre os indicadores das pesquisas desenvolvidas no âmbito da unidade de acordo com as demandas específicas ou aquelas apresentadas pela matriz orçamentária;

VII - estimular, acompanhar as atividades de pesquisa e elaborar relatórios periódicos até o final do primeiro bimestre do ano seguinte ao do exercício a que se referir o Relatório Anual de Atividades desenvolvidas na FAMED, para apreciação no CONFAMED;

VIII - assessorar a diretoria, os colegiados dos cursos e grupos de pesquisa no que tange às políticas de pesquisa da FAMED/UFU propondo normas e resoluções que permitam melhorar as atividades de pesquisa da FAMED;

IX - elaborar plano de ação com a finalidade de atender o desenvolvimento de atividades de pesquisa nos Cursos da FAMED;

X - oferecer suporte orientativo a pesquisadores no desenvolvimento de projetos de pesquisa;

XI - estimular cursos e eventos científicos a partir das demandas dos discentes e docentes;

XIII - propor metas a serem alcançadas pela FAMED-UFU, no âmbito do desenvolvimento científico;

XIV - incentivar a comunicação entre os grupos de pesquisa e a mídia no sentido de dar maior visibilidade aos resultados gerados na FAMED-UFU por meio de reuniões e seminários;

XVI - elaborar propostas de alteração do seu próprio regulamento, a ser apreciado e aprovado pelo CONFAMED-UFU; e

XVII - exercer a fiscalização e o controle do cumprimento de suas atribuições.

Art. 10. A coordenação da COPESQ será exercida por docente eleito em Processo Eleitoral.

§ 1°O docente deverá ter como requisitos para inscrição no Processo Eleitoral:

II - estar lotado na FAMED, com titulação de doutor, em regime de dedicação exclusiva ou 40 (quarenta) horas, eleitos pelos professores e técnicos administrativos que compõem a Unidade Acadêmica e nomeados pelo Diretor da Unidade para um mandato de 2 (dois) anos, permitindo-se uma recondução (RESOLUÇÃO CONSUN Nº 49, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022).

§ 2° Na ausência do Coordenador, a coordenação será exercida pelo membro de maior titulação e tempo de exercício do magistério na FAMED/UFU.

I - elaborar pautas e coordenar as atividades desenvolvidas pela COPESQ em consonância com o CONFAMED;

III - elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas e encaminhar ao CONFAMED, ou sempre que solicitado pela direção da unidade.

Art. 12. Seguindo as competências listadas no Capítulo IV são atribuições dos membros integrantes da COPESQ:

I - compor comissões e/ou grupos de trabalho com a elaboração de parecer para discussão na COPESQ;

IV - acompanhar o desenvolvimento, conclusão e publicação por meio dos indicadores de pesquisa dos projetos registrados na FAMED;

V - exercer atribuições inerentes à COPESQ que lhe sejam conferidas pela Coordenação; e

Art. 13. As reuniões da COPESQ deverão ser realizadas periodicamente, de acordo com o cronograma estabelecido pelos seus membros, em local disponibilizado pela Direção da FAMED ou realizadas de forma remota em consonância com as regras e procedimentos gerais para a realização de reuniões remotas da RESOLUÇÃO CONSUN Nº 53, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

Art. 14. O apoio administrativo para o desenvolvimento das atividades previstas para a COPESQ é de responsabilidade da FAMED.

Art. 15. Os recursos físicos e orçamentários da COPESQ serão oriundos da dotação orçamentária da FAMED.

Art. 16. As normas não previstas neste regulamento serão definidas pelo Conselho da Faculdade de Medicina - CONFAMED.