SEI/UFU - 4798824 - Ata de Reunião

ATA DA 8ª REUNIÃO/2023 DO CONSELHO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

ATA DA OITAVA REUNIÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DO CONSELHO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Aos cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e três às quatorze horas, por meio virtual da plataforma Microsoft Teams, teve início a oitava reunião, em caráter ordinário, do Conselho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, sob a presidência da Senhora Diretora, Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, estando presentes os(as) Conselheiros(as) Docentes: Almir Fernandes Garcia, Beatriz Corrêa Camargo, Edihermes Marques Coelho, Luiz Caetano de Salles, Jean Carlos Barcelos Martins, Luciana Silva Reis, Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Ricardo Padovini Pleti, Simone Silva Prudêncio; a representante do corpo técnico-administrativo: Aline Santos Ferreira; a representante discente: Ana Clara dos Reis Queiroz; ausentes os conselheiros: Alexandre Walmott Borges, Daniela de Melo Crosara, Helvécio Damis de Oliveira Cunha, Paulo Afonso de Ávila Carvalho Filho, Rodrigo Vitorino Souza Alves, Thiago Gonçalves Paluma Rocha. A pauta foi aprovada com a retirada dos pontos 3.6. Apreciação do requerimento de requerimento de promoção funcional, de Adjunto nível IV para Associado nível I. Requerente: Prof. Rodrigo Vitorino Souza Alves. Processo SEI nº 23117.060662/2023-21 e 3.14. Apreciação do parecer da Comissão de Avaliação dos Planos de Trabalho Docente (PTD) sobre os planos de trabalho referentes ao 2º semestre de 2023 (período letivo 2023-1). Relator: Prof. Jean Carlos Barcelos. Processo SEI nº 23117.053545/2023-10. 1. Aprovação das atas da 6ª reunião/2023 do Conselho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, em caráter ordinário (4705133) - Processo SEI nº 23117.001118/2023-48 - e da ata da 7ª reunião do CONFADIR de 2023, em caráter ordinário (4721271) - Processo SEI nº 23117.001118/2023-48. As atas da 6ª e 7ª reuniões do Conselho da Faculdade de Direito foram apreciadas e aprovada unanimemente a 6ª reunião de 2023 por 10 votos favoráveis e aprovada a ata da 7ª reunião de 2023 por 9 votos favoráveis e uma abstenção. 2. Comunicações: Presidente Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho: comunicou: 1) que chegará um novo servidor terceirizado para a Coordenação do Curso de Direito no mês de outubro; 2) que não houve definição sobre as salas de uso compartilhado do bloco 5M; 3) dois pedidos de redistribuição por permuta restaram infrutíferos o da profa. Carolina Bessa Ferreira de Oliveira (23117.004708/2023-22) e do prof. Fernando Pedro Meinero (23117.037193/2023-47); 4) a possibilidade uso da verba de catálogo para aquisição de notebooks. O Conselho autorizou a comunicação da Chapa 1 – Florescer nas lutas que disputa eleição para a ADUFU, no que os professores Aurelino José Ferreira Filho e Olenir Maria Mendes. 3. Ordem do dia. 3.1. Apreciação da decisão administrativa ad referendum de autorização para ministrar aula na modalidade online na Fundação Escola Superior do MP/RS. Requerente: Prof. Tatiana Cardoso Squeff. Processo SEI nº 23117.000929/2023-21. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coêlho esclareceu os motivos para a edição da decisão ad referendum de autorização para ministrar aula na modalidade online na Fundação Escola Superior do MP/RS, cuja requerente a Prof. Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff (Processo SEI nº 23117.000929/2023-21). Após esclarecimentos, a decisão administrativa foi homologada por 11 votos favoráveis. 3.2. Apreciação da decisão administrativa ad referendum de autorização para ministrar módulo no Curso de "Especialização em Ética Empresarial: estruturas societárias, contratos e compliance". Requerente: Prof. Gustavo de Carvalho Marin. Processo SEI nº 23117.017632/2023-03. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coêlho esclareceu os motivos para a edição da decisão ad referendum de autorização para ministrar módulo no Curso de "Especialização em Ética Empresarial: estruturas societárias, contratos e compliance", cujo requerente o Prof. Gustavo de Carvalho Marin (Processo SEI nº 23117.017632/2023-03). Após esclarecimentos, a decisão administrativa foi homologada por 11 votos favoráveis. 3.3. Apreciação da decisão administrativa ad referendum de autorização para participar de banca examinadora de qualificação de mestrado na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Requerente: Prof. Keila Pacheco Ferreira. Processo SEI nº 23117.057412/2023-12. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coêlho esclareceu os motivos para a edição da decisão ad referendum de autorização para participar de banca examinadora de qualificação de mestrado na Universidade Presbiteriana Mackenzie, cuja requerente a Prof. Keila Pacheco Ferreira (Processo SEI nº 23117.057412/2023-12). Após esclarecimentos, a decisão administrativa foi homologada por 11 votos favoráveis. 3.4. Apreciação da decisão administrativa ad referendum que autorizou licença-capacitação docente para participação no Grupo de Estudos e Pesquisa “Crítica Constitucional” da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-Unb). Requerente: Prof. Roberto Bueno Pinto. Processos SEI nº 23117.061090/2023-06 e 23117.061234/2023-16. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coêlho esclareceu os motivos para a edição da decisão ad referendum que autorizou licença-capacitação docente para participação no Grupo de Estudos e Pesquisa “Crítica Constitucional” da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-Unb), cujo requerente o Prof. Roberto Bueno Pinto (Processos SEI nº 23117.061090/2023-06 e 23117.061234/2023-16). Após esclarecimentos, a decisão administrativa foi homologada por 11 votos favoráveis. 3.5. Apreciação do requerimento de progressão funcional horizontal de Associado nível II para Associado nível III. Requerente: Profa. Rosa Maria Zaia Borges. Relatora: Profa. Simone Prudêncio. Processo SEI nº 23117.059560/2023-63. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coêlho cedeu a palavra à profa. Simone Silva Prudêncio, que fez a leitura do parecer favorável à progessão funcional horizontal de Associado nível II para Associado nível III, cujo requerente a Profa. Rosa Maria Zaia Borges (Processo SEI nº 23117.059560/2023-63). Após esclarecimentos, o pedido foi aprovado por 9 votos favoráveis e duas declarações de impedimento dos membros da comissão. 3.6. Apreciação do requerimento do Diretório Acadêmico para apoio financeiro ao evento "XXVIII Jornada Jurídica", na forma de concessão de diárias e passagens a palestrantes que irão participar das conferências. Processo SEI nº 23117.063274/2023-01. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coêlho apresentou o pedido de apoio financeiro ao evento "XXVIII Jornada Jurídica", na forma de concessão de diárias e passagens a palestrantes que irão participar das conferências (Processo SEI nº 23117.063274/2023-01). Após esclarecimentos, o requerimento foi aprovado por 11 votos favoráveis, sendo aprovada verba de até R$12.000,00 para passagens e diárias. 3.7. Apreciação do requerimento da Associação Atlética Acadêmica da FADIR para apoio de transporte para a cidade de Sete Lagoas-MG, para participação nos Jogos Jurídicos Mineiros (JJM). Processo SEI nº 23117.058350/2023-58. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coêlho apresentou o requerimento da Associação Atlética Acadêmica da FADIR para apoio de transporte para a cidade de Sete Lagoas-MG, para participação nos Jogos Jurídicos Mineiros (JJM) (Processo SEI nº 23117.058350/2023-58). Após esclarecimentos, o requerimento foi aprovado por 11 votos favoráveis. 3.8. Deliberação e aprovação dos conteúdos programáticos, referenciais bibliográficos, modalidades de avaliação e seus critérios específicos e a distribuição de pontos de cada avaliação da SOLICITAÇÃO PROCESSO SELETIVO - PROF. SUBSTITUTO Nº 1/2023/DIRFADIR/FADIR - Área: Direito Público e Social (20h). Processo SEI 23117.060380/2023-24. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coêlho colocou em discussão os conteúdos programáticos, referenciais bibliográficos, modalidades de avaliação e seus critérios específicos e a distribuição de pontos de cada avaliação da SOLICITAÇÃO PROCESSO SELETIVO - PROF. SUBSTITUTO Nº 1/2023/DIRFADIR/FADIR - Área: Direito Público e Social (20h) (Processo SEI 23117.060380/2023-24). Após esclarecimentos, foi votado sobre a área de concentração do mestrado, no que, foram 7 votos para mestrado em Direito e 3 votos para mestrado em Direito, Ciências Sociais e Educação. Quanto à repetição de área entre a prova escrita e a prova didática, foi definida por 7 votos favoráveis e 3 abstenções que não haverá repetição, de modo que a área sorteada na prova escrita não entrará no sorteio da prova didática. O peso da prova didática foi mantido em 1. Por 8 votos favoráveis e duas abstenções foi inclusa a área de Direito Administrativo. O edital foi aprovado finalmente por 10 votos favoráveis. Desfeito o quórum, a reunião foi encerrada sem que fossem apreciados o pontos de pauta: "3.10 Homologação do resultado do EDITAL DIRFADIR Nº 3/2023. Processo SEI nº 23117.052858/2023-42", "3.11 Apreciação do requerimento de autorização para afastamento do país para participar do XII Encontro Internacional do CONPEDI - "Derecho, democracia, desarrollo y integración, na Universidad de Buenos Aires (UBA)". Requerente: Prof. Keila Pacheco Ferreira. Processo SEI nº 23117.062023/2023-09", "3.11 Apreciação do requerimento de autorização para afastamento do país para participar do XII Encontro Internacional do CONPEDI - "Derecho, democracia, desarrollo y integración, na Universidad de Buenos Aires (UBA)". Requerente: Prof. Keila Pacheco Ferreira. Processo SEI nº 23117.062023/2023-09", "3.12 Apreciação do requerimento de autorização para afastamento do país para participar de Congresso na Universidade Lusófona de Lisboa, na cidade de Lisboa em Portugal; e do Congresso de Direito Penal, e visita técnica na Universidade de Halle-Wittenberg, na cidade de Wittenberg, na Alemanha. Requerente: Prof. Beatriz Correa Camargo. Processo SEI 23117.063233/2023-14", "3.13 Apreciação do requerimento de autorização para afastamento do país para participar de na conferência internacional "Precarious Constitutionalism: The Ambiguities of Liberal Orders and the Rise of Illiberalism in Central Europe and Latin America", na cidade de Praga, República Tcheca. Requerente: Prof. Luciana Silva Reis. Processo SEI nº 23117.063350/2023-70" e "3.14 Apreciação do requerimento de aprovação para o projeto de extensão "Projeto "Saldo Positivo - Renegociação de Dívidas do Consumidor Superendividado". Requerente: Prof. Keila Pacheco Ferreira. Processo SEI nº 23117.063580/2023-39" . Então, a Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Stênio Eduardo de Sousa Alves, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pela Senhora Presidente do Conselho, a Profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho. Uberlândia-MG, 05 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Aline Santos Ferreira, Conselheiro(a), em 09/10/2023, às 17:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Presidente, em 11/10/2023, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jean Carlos Barcelos Martins, Professor(a) do Magistério Superior, em 07/11/2023, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Simone Silva Prudêncio, Professor(a) do Magistério Superior, em 07/11/2023, às 14:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Almir Garcia Fernandes, Professor(a) do Magistério Superior, em 06/12/2023, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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