Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

Legislação Ambiental Brasileira. Políticas Públicas de Meio Ambiente. Sistema Nacional de Meio Ambiente, Instrumentos da PNMA, Zoneamento Ecológico Econômico. Legislação Ambiental Estadual. Legislação Ambiental Municipal. Elaboração de projeto de Unidade de Conservação (área de proteção ambiental).

JUSTIFICATIVA

A gestão ambiental tem como objetivo oferecer condições aos estudantes de atuar como geógrafo no gerenciamento e conservação da dinâmica natural no ambiente urbano e rural, de forma crítica e comprometida com a ética e o uso eficiente e sustentável dos recursos naturais. A disciplina oferecerá aos estudantes, condições de buscar referências nos acordos e debates globais sobre meio ambiente de forma a fomentar o debate e as práticas da gestão ambiental no âmbito local, regional e global.

OBJETIVO

PROGRAMA

Acordos internacionais

• Conferências mundiais sobre meio ambiente e a legislação brasileira
• Tema sustentabilidade como conceito aplicado à gestão ambiental

Legislação

• Legislação Ambiental Brasileira: Código e NOVO código Florestal Brasileiro;
•  
• Constituição Federal de 1988; https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_06.06.2017/art_225_.asp
• Lei 6938 que institui a Política Nacional de Meio Ambiente;
•  
• Lei 9433/97 Recursos Hídricos; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9433.htm
• Lei de Crimes Ambientais; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm
•  Legislação Ambiental Estadual: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=43496
• Legislação Ambiental Municipal; www.ituiutaba.mg.gov.br/antigo/imgTxt/file/LEI%20ORGANICA.pdf

Políticas Públicas

• Políticas Públicas de Meio Ambiente;

Sistema Nacional de Meio Ambiente: https://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/sistema-nacional-do-meio-ambiente

• Esfera Federal
• Esfera Estadual
• Esfera Municipal

Zoneamento

• Zoneamento Ecológico-Econômico;

Criação e Gestão de Áreas de Proteção Ambiental-APAS

METODOLOGIA

As aulas são expositivas problematizadoras – no sentido de apresentar a questão ambiental fundamentada em conhecimentos de diversas áreas do conhecimento científico. Esta abordagem interdisciplinar e multidisciplinar do tema meio ambiente fornecerá suporte para compreensão da necessidade da conservação do meio ambiente, aliado aos sistemas produtivos comprometidos com valores sustentáveis e eficientes no uso dos recursos naturais.

Nas aulas são empregues leituras e análises de artigos científicos, livros, documentários, entrevistas e seminários como suporte para a construção do conhecimento. Os estudantes são apresentados a situações problemas em forma estudos de caso e trabalho de campo. As aulas são seguidas de atividades práticas e avaliações formais com o intuito de mensurar o grau de incorporação do conhecimento. Para a conclusão da atividade os discentes precisam elaborar em grupo um estudo de caso sobre gestão ambiental, na qual observam, questionam e avaliam a realidade prática e propondo soluções para uma melhor gestão dos recursos naturais. Desta forma integram a teoria com a prática de forma crítica e responsável.

No quadro abaixo estão descritas todas as atividades teóricas e práticas – Esclarecendo que a leitura dos textos será uma prática obrigatória para acompanhar o desenvolvimento da disciplina. A entrega dos trabalhos deve ser realizada nas datas previstas e de elaboração própria empregando o método científico, que consiste em análise dos textos e com devidas citações, segundo a ABNT.

AVALIAÇÃO

BIBLIOGRAFIA

Básica

ROSS, J.S.L. Geomorfologia: Ambiente e Planejamento. São Paulo: Contexto, 2005.

PHILIPPI Jr, A. et. Al. Curso de Gestão Ambiental. São Carlos: RIMA, 2004.

SANTOS, FERREIRA, Rozely, Planejamento ambiental; teoria e prática. Oficina de Texto. São Paulo Manole, 2.004.

Complementar

• Geral e Brasil

AB'SABER, Aziz. Refletindo sobre questões ambientais: ecologia, psicologia e outras ciências. Psicol. USP, 2005, vol.16, nº. 1-2, p.19-34.

CAPOBIANCO, João Paulo. Biomas brasileiros. In CAMARGO, Aspásia, CAPOBIANCO, João Paulo, OLIVEIRA, José Antônio. Meio Ambiente Brasil: avanços e obstáculos pós Rio-92. São Paulo: Estação Liberdade: Instituto

FRANCIS, D. G. Evolução das ciências sociais: uma cartilha sobre a lógica dialética. Não publicado.

GUERRA, Antônio Jose Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista (orgs.). Avaliação e Perícia Ambiental. 2ª ed. Rio de Janeiro: Betrand Brasil, 2000.

GUERRA, Antônio Jose Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista. A questão ambiental. Bertrand Brasil. Rio de Janeiro, 2.003.

GUSMÃO, Rivaldo Pinto de (coord.). Diagnóstico Brasil: a ocupação do território e o meio ambiente. Rio de Janeiro: IBGE. 1990.

IBAMA. GeoBrasil 2002: Perspectivas do meio ambiente no Brasil, cap 1. Brasília: IBAMA. Disponível em: http://www2.ibama.gov.br/~geobr/geo2002.htm

MELLO-THERY, Neli Ap. De e THERY, Hervé. Gestores e Gestão Ambiental nos Municípios brasileiros, In Cavalcante, Maria Madalena de Aguiar. (Org.). Gestão Ambiental: Desafios e Possibilidades. 1ed.Curitiba: Editora CVR, 2014, v., p. 9-34.

VEIGA, J. E. Desenvolvimento sustentável: uma utopia? Tv Cultura. 15/08/2006. Café Filosófico. Disponível em: <https://vimeo.com/213773884>. Acesso em: 12/01/2017.

• Minas Gerais

ZHOURI, Andréa. Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability: Desafios para a governança ambiental. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Anpocs. Vol. 23, nº 68. outubro.2008. www.redalyc.org.

• Unidades de Conservação/APA

IBAMA, Roteiro metodológico para a gestão de área de proteção ambiental, APA / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Diretoria de Unidades de Conservação e Vida Silvestre. - Brasília: Ed. IBAMA, 2001. 240p

IBAMA, Roteiro metodológico de planejamento: parque nacional reserva biológica, estação ecológica. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Diretoria de Ecossistemas – DIREC. Brasília: ed. IBAMA, 2002. 136 p.

IBAMA, Roteiro metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo das unidades de conservação federais. Orgs.: D’AMICO, A. R., COUTINHO E. O. e MORAES, L. F. P. Brasília: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: ICMBio, 2018. 208 p.

• Sustentabilidade

SACHS, Ignacy. A gestão da qualidade do meio ambiente e o planejamento do desenvolvimento: algumas sugestões para ação. In SACHS, Ignacy. Rumo à Ecossocioeconomia: Teoria e prática do desenvolvimento. São Paulo. Cortez Editora., 2007. PP.33-53.

IBGE. 2008. Indicadores de desenvolvimento sustentável. Disponível em:< http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/ids>. Acesso em: 12/01/2017.

• ZEE

STEINBERGER, Marília e AMADO, Theodelina Moreira. O espaço urbano no zoneamento ecológico-econômico: esboço metodológico. In STEINBERGER, Marília (org). Território e ambiente em políticas públicas territoriais. Brasília: Paralelo 15 e LGE Editora, 2006, pp. 151-186.

• Degradação ambiental e impacto ambiental

AB’SABER, A. Bases conceptuais e papel do conhecimento na previsão de impactos. In: AB’SABER, A. e MULLER-PLANTENBERG (orgs.). Previsão de impactos: o estudo do impacto ambiental no Leste, Oeste e Sul. Experiências no Brasil, na Rússia e na Alemanha. São Paulo: Editora USP, 2002. pp. 27-50.

SANTOS, Rosely Ferreira dos (Org.). Vulnerabilidade ambiental: desastres naturais ou fenômenos induzidos? Brasília: MMA, 2007. Pp. 23-38.

APROVAÇÃO

Aprovado em reunião do Colegiado realizada em: ____/____/______

Coordenação do Curso de Graduação: _________________________

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Documento assinado eletronicamente por Katia Gisele De Oliveira Pereira, Professor(a) do Magistério Superior, em 12/09/2022, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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