SEI/UFU - 4119157 - Ata de Reunião

ATA DA 13ª REUNIÃO/2022 DO CONSELHO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, DO CONSELHO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Aos seis dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e dois às quatorze horas e quinze minutos, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, teve início a décima terceira reunião, em caráter ordinário, do Conselho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, sob a presidência do Senhora Diretora, Professora Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, estando presentes os(as) Conselheiros(as) Docentes: Alexandre Walmott Borges, Daniela de Melo Crosara, Helvécio Damis de Oliveira Cunha, Jean Carlos Barcelos Martins, Luciana Silva Reis, Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Rosa Maria Zaia Borges, Simone Silva Prudêncio e Thiago Gonçalves Paluma Rocha; Conselheiros discentes: Ana Clara dos Reis Queiroz e Paulo Afonso de Ávila Carvalho Filho; Conselheira técnica-administrativa: Aline Santos Ferreira; ausentes os conselheiros docentes José de Magalhães Campos Ambrósio, Magno Luiz Barbosa, Ricardo Padovini Pleti Ferreira e Rodrigo Vitorino Souza Alves; o conselheiro técnico-administrativo Rafael Momenté Castro e o representante do Diretório Acadêmico. A pauta foi aprovada por 12 votos favoráveis com retirada dos pontos de pauta “Apreciação da solicitação para participar, na condição de professor externo, de banca de avaliação do concurso público para o preenchimento de vagas no magistério superior do curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Requerente: Prof. Almir Fernandes Garcia. Processo SEI nº 23117.087017/2022-75”, a pedido do requerente, “Proposta de criação do Núcleo de Apoio e Atenção ao Estudante - NAAE no âmbito da FADIR. Requerente: Técnico Breno Valadares de Abreu. Processo SEI nº 23117.073394/2022-27”, “3.11. Proposta de criação da Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI). Requerente: Profa. Neiva Flávia de Oliveira. Processo SEI nº 23117.072572/2022-01” e “Apreciação do parecer da Comissão de Planos de Trabalho Docente sobre os planos de trabalho para o período letivo 2022-1. Processo SEI nº 23117.072457/2022-28”, uma vez que o parecer não está concluído; inclusão do ponto “Progressão da Profa. Juliane Caravieri 23117.084510/2022-33”; e inversão de pauta do item Apreciação de proposta de manifestação do Conselho da FADIR sobre o arquivamento da sindicância investigativa referente à docente Débora Regina Pastana. Processo SEI nº 23117.041373/2020-81 para o tópico 3.6. 1. Aprovação das atas da 10ª reunião do CONFADIR de 2022, em caráter ordinário (4008826) e da 12ª reunião do CONFADIR de 2022 em caráter ordinário (4056756). Processo SEI nº 23117.076000/2022-92. A ata da 10ª reunião do CONFADIR de 2022 foi aprovada com 7 votos favoráveis e 5 abstenções e a ata da 12ª reunião do CONFADIR de 2022 foi aprovada com 6 votos favoráveis e 6 abstenções. 2. Comunicações: Presidente Profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho: após cumprimentar os membros recém-eleitos para o Conselho da Faculdade de Direito, informou que: A) foram realizadas eleições para cargos institucionais no âmbito da FADIR e as nomeações já estão em andamento; B) os editais para professores substitutos já foram publicados; C) as provas de exames de suficiência já estão sendo aplicadas; D) realizou reunião com o prof. Márcio Magno, Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, na FADIR para apresentação de demandas. Ele foi questionado sobre a validade de concursos e também foi apresentada demanda de técnicos para o PPGDI, Coordenação do Curso de Direito e técnico de informática para o ESAJUP; E) foram preenchidos os dados da produção intelectual para composição da Matriz orçamentária para 2023; F) está em andamento no CONSUN a discussão sobre regulamentação de reuniões remotas; G) comissões demandas pela Direção na última reunião do CONFADIR estão sendo preenchidas e ainda tem vagas a definir, no que, foi solicitado aos conselheiros participação nas mesmas. 3. Ordem do dia. 3.1. Apreciação da decisão administrativa "ad referendum" sobre requerimento para ministrar palestra com o tema "Liberdade Religiosa". Requerente: Rodrigo Vitorino Souza Alves. Processo SEI nº 23117.085437/2022-17. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho colocou em apreciação a decisão administrativa "ad referendum" sobre requerimento para ministrar palestra com o tema "Liberdade Religiosa", cujo requerente o prof. Rodrigo Vitorino Souza Alves (Processo SEI nº 23117.085437/2022-17). Não havendo questionamento, a decisão foi aprovada por 12 votos favoráveis. 3.2. Apreciação da decisão administrativa "ad referendum" sobre afastamento para o exterior. Requerente: Rodrigo Vitorino Souza Alves. Processo SEI nº 23117.066782/2022-51. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho colocou em apreciação a decisão administrativa "ad referendum" sobre afastamento para o exterior, cujo requerente o prof. Rodrigo Vitorino Souza Alves (Processo SEI nº 23117.066782/2022-51). Não havendo questionamento, a decisão foi aprovada unanimemente por 12 votos favoráveis. 3.3. Apreciação da decisão administrativa "ad referendum" quanto à aprovação de pedido de diárias. Requerente: Márcia Leonora Santos Régis Orlandini. Processo SEI nº 23117.083018/2022-41. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho colocou em apreciação da decisão administrativa "ad referendum" quanto à aprovação de pedido de diárias, cuja requerente a profa. Márcia Leonora Santos Régis Orlandini (Processo SEI nº 23117.083018/2022-41). Após esclarecimentos, a decisão foi aprovada por 11 votos favoráveis e uma abstenção. 3.4. Apreciação da decisão administrativa "ad referendum" quanto à aprovação de pedido de diárias e passagens. Requerente: Daniela de Melo Crosara. Processo SEI nº 23117.083725/2022-37. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho colocou em apreciação da decisão administrativa "ad referendum" quanto à aprovação de pedido de diárias e passagens cuja requerente a profa. Daniela de Melo Crosara (Processo SEI nº 23117.083725/2022-37). Após esclarecimentos, a decisão foi aprovada por 10 votos favoráveis e duas abstenções, sendo uma da requerente. 3.5. Apreciação da decisão administrativa "ad referendum" que aprovou distribuição de disciplinas para o 2º semestre letivo de 2022. Requerente: Direção da FADIR. Processo SEI nº 23117.088240/2022-30. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho colocou em apreciação da homologação "ad referendum" que aprovou distribuição de disciplinas para o 2º semestre letivo de 2022, cuja requerente a Direção da FADIR (Processo SEI nº 23117.088240/2022-30). A prof. Luciana Reis pediu esclarecimentos sobre a possibilidade de alterações futuras na distribuição, tendo em vista a reorganização das disciplinas ministradas pelos docentes da área de Fundamentos do Direito. Foi esclarecido que esta possibilidade existe, e que a Direção, uma vez cientificada das eventuais mudanças, poderá emitir nova decisão administrativa, com os ajustes necessários. Após esclarecimentos, e tendo em vista as seguinte correções: Direito Civil II, novo PPC, turma noturno, distribuída à docente Luciana Zacharias Coêlho; Direito Civil II, antigo PPC, turma noturno, distribuída ao professor substituto a ser contratado; alteração da carga horária de orientações do ESAJUP da prof. Daniela de Melo Crosara de 4 (quatro) para 5 (cinco) horários; alteração da carga horária do Mestrado do prof. Fernando Martins de 4 (quatro) para 3 (três) horários. A decisão foi aprovada por 12 votos favoráveis. 3.6. Apreciação de proposta de manifestação do Conselho da FADIR sobre o arquivamento da sindicância investigativa referente à docente Débora Regina Pastana. Processo SEI nº 23117.041373/2020-81. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho cedeu a palavra à profa. Luciana Silva Reis, que fez a leitura de uma proposta de manifestação do Conselho da FADIR sobre o arquivamento da sindicância investigativa referente à docente Débora Regina Pastana (Processo SEI nº 23117.041373/2020-81). Após discussão, o processo foi baixado em diligência para ajuste no texto da manifestação por 11 votos favoráveis. 3.7. Apreciação do pedido de progressão funcional da professora Juliane Caravieri Martins. Processo SEI nº 23117.084510/2022-33. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho passou a palavra à profa. Simone Silva Prudêncio, que fez a leitura do parecer favorável à progressão funcional da professora Juliane Caravieri Martins (Processo SEI nº 23117.084510/2022-33). Após esclarecimentos, o parecer foi aprovado por 9 votos favoráveis e declaração de impedimento do prof. Luiz Caetano de Salles. 3.8. Apreciação do requerimento para ministrar aula externa (Requerimento 4079535). Requerente: Profa. Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff. Processo SEI nº 23117.010393/2022-71. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho apresentou o requerimento para ministrar aula externa (Requerimento 4079535), cuja requerente a Profa. Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff (Processo SEI nº 23117.010393/2022-71). Não havendo discussão, o requerimento foi aprovado por 10 votos favoráveis. 3.9. Alteração da distribuição orçamentária da Faculdade de Direito para o ano de 2022. Processo SEI nº 23117.079160/2021-11. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho esclareceu que foram necessárias alterações na distribuição orçamentária para atender às demandas surgidas com vistas à consecução dos trabalhos como a contratação de software jurídico, aquisição de ares-condicionados e atendimento de pedidos de passagens e diárias e mesmo para haver o máximo uso dos recursos da FADIR neste ano. Após discussão, foram ratificadas as alterações orçamentárias realizadas em 2022 por 9 votos favoráveis e uma abstenção. 3.10. Realização de Assembleia Geral da Faculdade de Direito no ano de 2022. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho abriu a discussão sobre a necessidade de realização de Assembleia Geral da Faculdade de Direito neste ano de 2022. Ao final, foi indicada a possibilidade de realização da Assembleia no próximo semestre. Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Stênio Eduardo de Sousa Alves, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pela Senhora Presidente do Conselho, a Profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho. Uberlândia-MG, 06 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Aline Santos Ferreira, Assistente em Administração, em 11/01/2023, às 09:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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