Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

A disciplina objetiva capacitar o aluno para o desenvolvimento de aptidões críticas, permitindo-lhe plena compreensão do Direito do Trabalho, de seus elementos constitutivos, paradigmas e perspectivas, com base na doutrina, jurisprudência e legislação atualizadas do direito do trabalho, com ênfase para a “Reforma Trabalhista” implementada pela Lei n. 13.467/2017, com fundamentos históricos e constitucionais. Visa ainda capacitar o aluno a identificar e adequar as normas de direito do trabalho a cada caso específico nas relações de emprego e de trabalho.

Ementa

Introdução ao Direito do Trabalho. Contrato Individual de Trabalho e Relações de Trabalho. Sujeitos do Contrato Individual de Trabalho. Terceirização no Direito do Trabalho. Dano Moral no Direito do Trabalho. Salário e Remuneração.

PROGRAMA

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 

• História do Direito do Trabalho 

• A Consolidação das Leis do Trabalho 

• Definição de Direito do Trabalho 

• Função do Direito do Trabalho 

• Natureza do Direito do Trabalho 

• Princípios de Direito do Trabalho 

• Fontes do Direito do Trabalho

• Hermenêutica e Aplicação do Direito do Trabalho  

2) CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO E RELAÇÃO DE TRABALHO 

• Relação de Trabalho e Relação de Emprego

. Definição, Denominação, Forma e Características.

• Prova, Classificação, Requisitos de Validade 

• Nulidade, Renuncia e Transação.

• As Alterações Contratuais.

• As Suspensões e Interrupções na prestação de serviços.

• Prescrição e Decadência.

3) SUJEITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO  

• EMPREGADO

• Conceito 

• Requisitos legais da definição 

• Tipos especiais de empregados.

               - Doméstico;

               - Rural;

               - Aprendiz;

                - Temporário;

               - A domicílio/Teletrabalho;

               - Mãe Social.               

• Figuras Afins 

               -Autônomo; 

               -Eventual;

               -Avulso;

               -Estagiário;

               -Voluntário;

• EMPREGADOR

• Conceito 

• Definição da CLT.

• Grupos de empregadores

• Poder de direção do empregador

• Sucessão de empregadores

4) TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. 

• Intermediação da mão de obra pelas empresas prestadoras de serviços; 

• Terceirização de atividade-fim; 

• Responsabilidades na terceirização.

5) DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO DO TRABALHO 

• Conceito; 

• Proibição de Discriminação do Trabalhador;

• O Direito ao Trabalho de Portadores de Doenças estigmatizantes; 

• Indenização por Dano Extrapatrimonial.  

6) SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

.

• Noções e distinções;

• Salário-utilidade;

• Comissão;

• Gratificação;

• Prêmios;

• Salário mínimo;

• Salário Profissional;

• Adicionais legais;

• Proteção do salário;

• Equiparação salarial.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do trabalho. São Paulo: Método, 2018.  

CARRION, Valentin. CLT - Comentários à consolidação das leis do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2012.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2013. 

BARBOSA, Magno Luiz. Aids: o direito e algumas reflexões sobre seu impacto nas relações de emprego : doutrina jurisprudência legislação . Curitiba: Juruá Ed., 2007. 

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. obra revista e atualizada conforme a Lei da Reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores São Paulo: LTr, 2019. 

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 28. ed. atual. até 31-12-2011 São Paulo: Atlas, 2012, 

NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 42. ed. São Paulo: LTr, 2019. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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