Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Objetivo Geral: Apresentar os principais autores, conceitos e teorias relacionados com a hermenêutica e argumentação jurídicas, bem como discutir as contribuições e limitações institucionais de cada modelo hermenêutico e argumentativo.

Objetivos Específicos: Aplicar o referencial teórico supramencionado na análise, compreensão e crítica de casos jurídicos controvertidos no Brasil e no exterior. Estimular o corpo discente a assumir a perspectiva judicial no tocante à argumentação jurídica em decisões sobre casos constitucionais difíceis.

Ementa

Direito e linguagem. O problema da indeterminação ou “textura aberta do Direito”. Texto e norma jurídica. Direito como interpretação. Métodos clássicos de interpretação e seus limites. Teorias sobre a interpretação do Direito: formalismo, teoria intermediária e realismo jurídico. Modelos de função judicial: perfeccionismo, procedimentalismo, originalismo e minimalismo judicial. Judicialização da política e ativismo judicial. Participantes do processo de interpretação: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. O que é a argumentação jurídica? Raciocínio jurídico e (limites) do silogismo lógico-deduvo. Teorias sobre a argumentação jurídica: Theodor Viehweg, Ronald Dworkin, Neil MacCormick e Robert Alexy. Conceitos fundamentais da teoria da argumentação jurídica. Critérios para justificação das decisões judiciais. Argumentação jurídica e fontes do Direito.

PROGRAMA

1. Direito e hermenêutica:

1. 1. Direito como interpretação.

1. 2. A distinção entre texto e norma jurídica e suas relações.

1. 3. Intérpretes e aplicadores do Direito.

1. 4. Métodos clássicos de interpretação do Direito e seus limites.

1. 5. Teorias sobre a interpretação do Direito: entre o formalismo e o realismo.

1. 6. Modelos de decisão judicial: perfeccionismo, procedimentalismo, originalismo e minimalismo judicial.

1. 7. Pragmatismo jurídico e o consequencialismo.

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2. Direito e argumentação:

2. 1. Direito, demonstração e argumentação.

2. 2. Raciocínio jurídico como raciocínio lógico-deduvo.

2. 3. Conceitos fundamentais da teoria da argumentação jurídica:

2. 3. 1. Contexto de descoberta e contexto de justificação.

2. 3. 2. Decidir, explicar e justificar.

2. 3. 3. Casos fáceis e casos difíceis.

2. 3. 4. Justificação interna e justificação externa.

2. 4. Teorias sobre a argumentação jurídica:

2. 4. 1. A tópica de Theodor Viehweg.

2. 4. 2. O Direito como integridade proposto por Ronald Dworkin.

2. 4. 3. A teoria do discurso jurídico de Robert Alexy.  

2. 4. 4. A contribuição de Neil MacCormick.

2. 5. Critério de justificação externa das decisões judiciais:

2. 5. 1. Universalidade.

2. 5. 2. Coerência e consistência.

2. 5. 3. Consequências da decisão.

2. 6. Argumentação jurídica e fontes do Direito.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ATIENZA, Manuel. As razões do Direito: teorias da argumentação jurídica. Tradução de Maria Cupertino. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constuição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do direito. 3.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, c2003. 

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2008. 

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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