SEI/UFU - 4056756 - Ata de Reunião

ATA DA 12ª reunião/2022 DO Conselho da Faculdade de Direito DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, DO CONSELHO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Aos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois às treze horas e quarenta e cinco minutos, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, teve início a décima segunda reunião, em caráter ordinário, do Conselho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, sob a presidência do Senhora Diretora, Professora Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, estando presentes os(as) Conselheiros(as) Docentes: Daniela de Melo Crosara, Jean Carlos Barcelos Martins, Luciana Silva Reis, Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Magno Luiz Barbosa, Rosa Maria Zaia Borges, Simone Silva Prudêncio e Thiago Gonçalves Paluma Rocha; ausentes os conselheiros docentes José de Magalhães Campos Ambrósio e Rodrigo Vitorino Souza Alves e o representante do Diretório Acadêmico. A pauta foi aprovada com adiantamento dos pontos “Apreciação do pedido de promoção docente do servidor Luiz Caetano de Salles. (Processo SEI nº 23117.073190/2022-96).”, “Apreciação do pedido de progressão funcional da servidora Simone Silva Prudêncio. (Processo SEI nº 23117.082178/2022-72)”, “Apreciação do pedido de progressão funcional do servidor Cristiano Gomes de Brito (Processo SEI nº 23117.073544/2022-01)”, “Apreciação do pedido para realização de estágio pós-doutoral na Faculdade de Direito da UnB, sem afastamento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão. Requerente: Thiago Paluma. (Processo SEI nº 23117.082100/2022-58)” para os itens 3.6 a 3.9. O ponto “Apreciação de proposta de manifestação do Conselho da FADIR sobre o arquivamento da sindicância investigativa referente à docente Débora Pastana” foi retirado da pauta, tendo em vista a complexidade da processo. 1. Aprovação das atas da 10ª reunião do CONFADIR de 2022, em caráter ordinário (4008826) e da 11ª reunião do CONFADIR de 2022 em caráter extraordinário (4047920). (Processo SEI nº 23117.076000/2022-92). A ata da 11ª reunião do CONFADIR de 2022 foi aprovada com 7 votos favoráveis e a ata da 10ª reunião de 2022 será apreciada na próxima reunião. 2. Comunicações: Presidente Profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho: A) informou que a Assembleia da FADIR de 2022 está com previsão de reagendamento para 5 de dezembro próximo às 14h para que haja tempo de fechamento do exercício orçamentário e apresentação do Relatório de Atividades; B) comunicou que o Edital de Eleições para cargos institucionais no âmbito da FADIR foi publicado e que a Comissão Eleitoral foi composta pela profa. Alice Ribeiro de Sousa e pelo técnico-administrativo Samuel Nunes Furtado, restando ainda uma vaga nesta última; C) os editais para professor substituto da FADIR foram publicados e deverá feito posicionamento, quanto ao outros editais vigentes quanto ao encerramento do prazo de validade, uma vez que serão renovados automaticamente; D) o edital para professor visitante será publicado em março e as solicitações de correções já foram recebidas pela FADIR; E) comunicou que enviou a planilha de acompanhamento anual do PIDE da FADIR; F) informou que houve três pedidos de docentes da FADIR para ministrar cursos em outras instituições federais, e que, após consulta, foi identificado que não será necessário que os pedidos passem pelo Conselho da Unidade, bastando, nesse caso, apenas uma declaração da Direção. Conselheira Daniela de Melo Crosara: solicitou observância às normas de entrega do Trabalho de Conclusão de Curso, uma vez que muitos pedidos estão desconformes. 3. Ordem do dia. 3.1. Apreciação da decisão administrativa "ad referendum" sobre requerimento para ministrar palestra no evento “Ciclo de Palestras: Estratégia de Compliance Digital e Proteção do Patrimônio Virtual ”. Requerente: Ricardo Pleti (Processo SEI 23117.014965/2022-91). A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho colocou em apreciação a decisão administrativa "ad referendum" sobre requerimento para ministrar palestra no evento “Ciclo de Palestras: Estratégia de Compliance Digital e Proteção do Patrimônio Virtual”, cujo requerente o prof. Ricardo Padovini Pleti Ferreira (Processo SEI 23117.014965/2022-91). Após esclarecimentos, a decisão foi aprovada por 7 votos favoráveis e uma abstenção. 3.2. Apreciação da decisão administrativa "ad referendum" para realização e abertura de conta para recebimento de inscrições do Evento "8º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião". Requerente: Rodrigo Vitorino 23117.062177/2022-10. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho colocou em apreciação a decisão administrativa "ad referendum" para realização e abertura de conta para recebimento de inscrições do Evento "8º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião", cujo requerente o prof. Rodrigo Vitorino Souza Alves (processo SEI Nº 23117.062177/2022-10). Após esclarecimentos, a decisão foi aprovada unanimemente por 8 votos favoráveis. 3.3. Apreciação da decisão administrativa "ad referendum" para realização e abertura de conta para recebimento de inscrições do Evento "VII Simpósio Sobre Migração e Proteção de Pessoas: Passado, Presente e Futuro". Requerente Tatiana Squeff (Processo SEI nº 23117.070931/2022-87). A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho colocou em apreciação da decisão administrativa "ad referendum" para realização e abertura de conta para recebimento de inscrições do Evento "VII Simpósio Sobre Migração e Proteção de Pessoas: Passado, Presente e Futuro", cuja requerente a profa. Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff (Processo SEI nº 23117.070931/2022-87). Após esclarecimentos, a decisão foi aprovada por 8 votos favoráveis. 3.4. Apreciação da decisão administrativa "ad referendum" para concessão de diárias a participantes do Evento "8º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião". Requerente: Rodrigo Vitorino (Processo SEI nº 23117.079674/2022-49). A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho colocou em apreciação da decisão administrativa "ad referendum" para concessão de diárias a participantes do Evento "8º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião", cujo requerente prof. Rodrigo Vitorino Souza Alves (Processo SEI nº 23117.079674/2022-49). Após esclarecimentos, a decisão foi aprovada por 6 votos favoráveis e 2 abstenções. 3.5. Apreciação da homologação "ad referendum" de resultado do exame de suficiência do discente Vinícius Fernandes Marães. (Processo SEI 23117.074060/2022-71). A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho colocou em apreciação da homologação "ad referendum" de resultado do exame de suficiência do discente Vinícius Fernandes Marães. (Processo SEI 23117.074060/2022-71). Após esclarecimentos, a decisão foi aprovada por 8 votos favoráveis. 3.6. Apreciação do pedido de promoção do docente servidor Luiz Caetano de Salles. (Processo SEI nº 23117.073190/2022-96). A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho cedeu a palavra ao prof. Magno Luiz Barbosa, que fez a leitura do parecer favorável à promoção do docente Luiz Caetano de Salles. (Processo SEI nº 23117.073190/2022-96). Após discussão, o parecer com correções foi aprovado por 8 votos favoráveis. 3.7. Apreciação do pedido de progressão funcional da servidora Simone Silva Prudêncio. (Processo SEI nº 23117.082178/2022-72). A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho cedeu a palavra à profa. Daniela de Melo Crosara, que fez a leitura do parecer favorável à progressão funcional da servidora Simone Silva Prudêncio (Processo SEI nº 23117.082178/2022-72). Após discussão, o parecer com correções foi aprovado por 7 votos favoráveis e abstenção da requerente. 3.8. Apreciação do pedido de progressão funcional do servidor Cristiano Gomes de Brito (Processo SEI nº 23117.073544/2022-01). A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho cedeu a palavra à profa. Daniela de Melo Crosara, que fez a leitura do parecer favorável à progressão funcional da servidora Simone Silva Prudêncio (Processo SEI nº 23117.082178/2022-72). Após discussão, o parecer com correções foi aprovado por 8 votos favoráveis. 3.9. Apreciação do pedido para realização de estágio pós-doutoral na Faculdade de Direito da UnB, sem afastamento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão. Requerente: Thiago Gonçalves Paluma Rocha (Processo SEI nº 23117.082100/2022-58). A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho colocou em apreciação o pedido para realização de estágio pós-doutoral na Faculdade de Direito da UnB, sem afastamento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, cujo requerente o prof. Thiago Gonçalves Paluma Rocha (Processo SEI nº 23117.082100/2022-58). Após discussão, o pedido foi aprovado por 7 votos favoráveis e uma abstenção do requerente. 3.10. Elaboração do Plano de Extensão da Unidade (Processo SEI nº 23117.076029/2022-74). A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho esclareceu sobre a necessidade de elaboração do Plano de Extensão da Unidade (Processo SEI nº 23117.076029/2022-74) tendo em vista a curricularização da extensão. A proposta de PEX tem que ser aprovada no Colegiado de Extensão da FADIR, que, no momento não está formado, porém estão abertas vagas no Edital de Eleição. 3.11. Proposta de criação do Núcleo de Apoio e Atenção ao Estudante - NAAE no âmbito da FADIR. Requerente: Breno Valadares de Abreu (Processo SEI nº 23117.073394/2022-27). A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho apresentou a necessidade de constituição de um Núcleo de Atenção ao Estudante – NAAE, cuja criação é facultativa à Unidade Acadêmica. Após esclarecimentos, foi designada relatoria para a profa. Daniela de Melo Crosara por 8 votos favoráveis. 3.12. Proposta de criação da Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI). Requerente: Neiva Flávia de Oliveira (Processo SEI nº 23117.072572/2022-01). A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho fez a leitura do requerimento apresentado pela profa. Neiva Flávia de Oliveira. Após discussão, foi encaminhada diligência à profa. Neiva Flávia de Oliveira quanto à congregação dessas temáticas distintas e a proposta de funcionamento da comissão, aprovada unanimemente por 7 votos favoráveis. 3.13. Retomada da discussão sobre atualização do Regimento Interno da FADIR no âmbito da FADIR. A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho apresentou a necessidade de retomada da discussão sobre a atualização do Regimento Interno da FADIR. Após discussão, foi aprovada a retomada da discussão unanimemente por 7 votos favoráveis e composição de comissão sob presidência da profa. Simone Silva Prudêncio e a profa. Daniela de Melo Crosara como membro unanimemente por 7 votos favoráveis, com prazo de trabalho de 120 dias a partir da edição da Portaria e os demais membros serão indicados pela presidência da comissão à Direção. 3.14. Retomada da discussão sobre resolução interna para regulamentar o pagamento de inscrições para participação em eventos, concessão de diárias, passagens e transportes no âmbito da Faculdade de Direito (Processo SEI nº 23117.092089/2018-58). A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho apresentou a necessidade de retomada da discussão sobre resolução interna para regulamentar o pagamento de inscrições para participação em eventos, concessão de diárias, passagens e transportes no âmbito da Faculdade de Direito (Processo SEI nº 23117.092089/2018-58). Após discussão, a decisão foi aprovada unanimemente por 7 votos favoráveis comissão sob presidência do prof. Jean Carlos Barcelos Martins, Stênio Eduardo de Sousa Alves como representante técnico-administrativo e um discente indicado pela Direção para apresentar relatório e minuta de Resolução no prazo de 120 dias contados a partir da edição da Portaria de Nomeação. 3.15. Apreciação do parecer da Comissão de Planos de Trabalho Docente sobre os planos de trabalho para o período letivo 2022-1. (Processo SEI nº 23117.072457/2022-28). A profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho colocou em apreciação o parecer da Comissão de Planos de Trabalho Docente sobre os planos de trabalho para o período letivo 2022-1 (Processo SEI nº 23117.072457/2022-28). Após esclarecimentos, o parecer foi aprovado unanimemente por 7 votos favoráveis. Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Stênio Eduardo de Sousa Alves, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pela Senhora Presidente do Conselho, a Profa. Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho. Uberlândia-MG, 08 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Silva Reis, Professor(a) do Magistério Superior, em 06/12/2022, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Daniela de Melo Crosara, Conselheiro(a), em 06/12/2022, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Professor(a) do Magistério Superior, em 06/12/2022, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Simone Silva Prudêncio, Professor(a) do Magistério Superior, em 06/12/2022, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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