SEI/UFU - 3779362 - Resolução

O COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA, DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS DO PONTAL (ICHPO), DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UFU), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Geral da UFU,

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, o Regimento Interno do Laboratório de Cartografia (LABCARTO) do ICHPO, da UFU.

Documento assinado eletronicamente por Gerusa Gonçalves Moura, Presidente, em 23/07/2022, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Art. 1º. O Laboratório de Cartografia, denominado LabCARTO, caracteriza-se como um espaço destinado para o desenvolvimento de atividades teóricas e práticas vinculadas à estudos, pesquisas e extensão de docente e discente da Cartografia e áreas afins. Está vinculado ao Instituto de Ciências Humanas do Pontal - ICHPO e à Coordenação do Curso de Graduação em Licenciatura e Bacharelado em Geografia, sendo guiado pelo presente Regimento Interno.

Art. 2º. O Regimento Interno tem como finalidade regulamentar o seu funcionamento a fim de que os integrantes da comunidade acadêmica desenvolvam ações que promovam o ensino, a pesquisa e a extensão em Cartografia, estimulando práticas e experiências com outras áreas do conhecimento geográfico.

I - às aulas práticas/experimentais do Curso de Graduação em Licenciatura e Bacharelado em Geografia vinculadas às suas disciplinas;

II – às atividades de pesquisa e extensão vinculadas ao campo da Cartografia e áreas afins e como suporte às demais áreas de conhecimento da pesquisa geográfica;

Art. 4º. O LabCARTO será coordenado por um/a docente cujo processo de seleção se fará pelo Colegiado do Curso de Graduação em Licenciatura e Bacharelado em Geografia.

§ 1º O/a coordenador/a do LabCARTO será nomeado/a por portaria editada pela direção da Unidade.

§ 2º Por se tratar de uma tarefa de gestão, ao/à coordenador/a poderá constar até quatro horas semanais de trabalho em seu plano de trabalho docente.

§ 3º O mandato do/a coordenador/a do LabCARTO será de dois anos, sendo permitidas reconduções.

II - elaborar e modificar o regimento interno do laboratório sob sua coordenação, enviando para a aprovação no Colegiado do Curso de graduação em Licenciatura e Bacharelado em Geografia;

III - solicitar aos professores das disciplinas a demanda semestral de materiais necessários às atividades de ensino, pesquisa e extensão a serem desenvolvidas no semestre subsequente;

IV - organizar e encaminhar mensalmente as solicitações de materiais e serviços, de modo a garantir o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão a serem desenvolvidas no laboratório;

V - acompanhar a execução dos serviços de manutenção do laboratório e equipamentos;

VI - auxiliar a coordenação de curso na alocação das turmas das disciplinas semestrais que demandam de atividades ensino e extensão para a realização das aulas teórico-práticas;

VII - formalizar acordo com a coordenação de curso, a respeito da escala de trabalho do técnico do LabCARTO;

VIII - promover, juntamente com os/as professores/as das disciplinas e com o técnico do laboratório, a orientação dos/as discentes sobre:

f) cumprir e fazer cumprir o regimento geral dos laboratórios e o regimento interno do LabCARTO;

IX - Atender às demandas da coordenação do curso de Licenciatura e Bacharelado em Geografia e da direção da Unidade e a estes gestores apresentar as demandas financeiras e políticas organizacionais do LabCARTO;

II - assessorar e auxiliar ao/a coordenador/a nas atividades de organização do laboratório;

III - assessorar e auxiliar docentes e discentes na preparação de materiais, equipamentos e do espaço das atividades de ensino, pesquisa e extensão do laboratório;

IV - verificar periodicamente os equipamentos do laboratório e, na ocorrência de problemas, relatar ao/à coordenador/a e proceder à abertura de solicitações, a fim de que sejam sanadas falhas pelas equipes técnicas.

Art. 7º. Compete aos/às estudantes estagiários/as e ou monitores/as (bolsistas ou não remunerados), pesquisadores (bolsistas ou voluntários):

III - comunicar as necessidades de material de consumo ao/à coordenador/a e ao/à técnico/a;

IV - comunicar ao/à técnico/a e ao/à coordenador/a do laboratório qualquer problema com os equipamentos e com usuários que infringirem este regimento; e

V - cumprir o plano de trabalho e a carga horária estabelecidos no termo de compromisso.

Art. 8º. Os horários de funcionamento do laboratório estarão fixados no lado externo da porta do LabCARTO, com indicação de reserva quando for o caso.

Art. 9º. A utilização do LabCARTO para atividades não programadas deverá ser requisitada com antecedência mínima de cinco dias úteis ao respectivo coordenador/a ou técnico/a do laboratório.

Art. 10º. Os materiais e equipamentos utilizados nas atividades de ensino, pesquisa e extensão deverão ser limpos, organizados e guardados logo após o uso.

Art. 11º. Qualquer avaria ou defeito detectado em equipamentos, bem como danos nos demais materiais, devem ser imediatamente comunicados ao/à coordenador/a do laboratório por e-mail.

Art. 12º. É de inteira obrigação dos/as usuários/as do laboratório a conservação dos materiais e equipamentos utilizados.

Art. 13º. As chaves do LabCARTO ficarão em poder do/a coordenador/a e do/a técnico/a de laboratório. Uma cópia das chaves estará guardada no Setor Audiovisual, onde, obrigatoriamente, deverá constar uma lista com o nome das pessoas autorizadas a retirar as chaves. A chave será retirada mediante apresentação de documento com foto, fazendo-se o registro do horário da retirada da chave, do nome, RG ou número de matrícula do/a discente, bem como o horário de devolução da chave. Em nenhuma hipótese pessoas não autorizadas poderão retirar as chaves e abrir o LabCARTO.

Parágrafo único. Os aparelhos, bens e equipamentos patrimoniados não deverão ser retirados do laboratório sem a autorização prévia do/a coordenador/a. Após autorizada, a retirada deverá ser lavrada em um livro de registros, constando a data, a hora, o local de destino e a assinatura do requisitante; e no ato da devolução, o registro da entrada do material retirado, bem como a data, a hora e a assinatura. A finalidade do registro de saída e de entrada destina-se a apurar responsabilidades futuras.

Art. 14º. O material permanente do LabCARTO deve estar devidamente registrado com a placa e o número de patrimônio da UFU.

Parágrafo único. Os equipamentos patrimoniados ficam sob a responsabilidade do/a coordenador/a do laboratório, cabendo ao mesmo dar providências às ocorrências de dano patrimonial.

Art. 15º. Os materiais e equipamentos do LabCARTO poderão ser emprestados aos/às docentes, discentes e técnicos/as do curso de Licenciatura e Bacharelado em Geografia, para serem utilizados fora do ambiente do laboratório.

§ 1º É necessário para o empréstimo domiciliar apresentação de documento que demonstre vínculo institucional com a UFU, o/a usuário/a será responsável pela guarda e conservação do material emprestado.

§ 3º A retirada do material ou equipamento deverá ser lavrada em um livro de registros, constando a data, a hora, o local e a assinatura do/a requisitante, bem como, a data, a hora e a devolução do material retirado.

§ 4º O/a usuário/a que não devolver o material no prazo estabelecido terá os serviços de empréstimos suspensos até que ocorra a devolução.

§ 5º Em caso de dano irreparável ou perda, independentemente de ser furto, roubo do material, o usuário deve restituir outro do mesmo modelo ou mais atualizado, e, em caso de dano reparável, o/a usuário/a deve providenciar o conserto mantendo as características similares às do material emprestado.

Parágrafo único. Não serão emprestados materiais de papelaria (colas, papéis, pincéis, réguas etc.).

Art. 16º. Não é permitido comer, beber, fumar ou praticar qualquer atividade inapropriada na área interna do laboratório.

Art. 17º. Todos os/as servidores/as, alunos,/as prestadores/as de serviço e utilizadores/as das instalações devem poupar os recursos disponíveis do laboratório, de modo a minimizar os custos relativos ao funcionamento e à manutenção, bem como diminuir o impacto ambiental das atividades desenvolvidas.

Art. 18º. Os materiais e equipamentos do laboratório devem ser armazenados de acordo com as normas de segurança.

Art. 19º. O/a usuário/a do LabCARTO deverá comunicar ao/à responsável imediato a ocorrência de acidente, independentemente do grau de dano à pessoa ou ao patrimônio, para que sejam tomadas as devidas providências e apuradas as responsabilidades.

Art. 20º. O/a usuário/a do laboratório deverá zelar pelo seu patrimônio e bom funcionamento.

Art. 21º. Ao terminar a execução de sua atividade, o/a usuário/a do laboratório deverá organizar e guardar todos equipamentos e materiais utilizados, fechar as janelas, desligar o ar-condicionado e demais aparelhos, desligar as luzes e conferir o perfeito fechamento das portas de acesso.

Art. 22º. Os/as discentes só poderão estar no laboratório quando acompanhados/as pelo/a professor/a, técnico/a, monitor/a, estagiário/a ou bolsista do laboratório, durante as aulas didáticas. Para as atividades extracurriculares, os/as alunos/as ficarão sob a responsabilidade do/a professor/a orientador/a ou do/a coordenador/a do laboratório.

§ 1º. Mediante termo assinado de responsabilidade, com prévia autorização docente, sem a supervisão deste ou do técnico responsável, o laboratório poderá ser frequentado por bolsistas e voluntários de pesquisa, extensão e ensino vinculados à orientação de docente pertencente ao Laboratório.

Art. 23º. Os/as discentes devem conhecer e cumprir as regras inerentes à utilização de material e equipamentos específicos dos laboratórios.

Art. 24º. Os/as discentes devem manter em boas condições o material e os equipamentos utilizados nas atividades de ensino, pesquisa e extensão que ocorrem no laboratório.

Art. 25º. Os/as discentes são responsáveis por qualquer acidente que ocorra por negligência ou utilização indevida, ou não autorizada, dos materiais e dos equipamentos, ficando sujeitos a penalidades previstas no Regimento Geral da UFU.

Art. 26º. Os/as discentes deverão respeitar a prioridade dos horários e das reservas realizadas previamente.

Art. 27º. Cumprir e fazer cumprir este Regimento Interno do laboratório quando de sua responsabilidade.

Art. 28º. Planejar as atividades de ensino, pesquisa e extensão de acordo com o espaço, materiais e equipamentos disponíveis.

Art. 29º. Requisitar ao/à coordenador/a do laboratório, com cinco dias de antecedência, as demandas necessárias ao desenvolvimento das atividades de ensino e extensão.

Art. 30º. Conhecer o modo de funcionamento dos equipamentos e materiais que serão utilizados, anotando as anomalias que detectar durante o seu uso, comunicando o problema ao/à estagiário/a, ao/à bolsista, ao/à monitor/a, ao/á técnico/a ou ao/à coordenador/a do laboratório o problema.

Art. 31º. Estar atento/a quanto ao manuseio e arrumação do material pelos/as alunos/as.

Art. 32º. Verificar ao final das atividades se o material e equipamentos estão limpos, organizados e guardados conforme a necessidade.

Art. 33º. Solicitar autorização ao/à coordenador/a do laboratório para a retirada de qualquer bem móvel para atividade externa ao ICHPO.

Art. 35º. Zelar para que não entrem pessoas não autorizadas nas instalações durante o seu expediente.

Art. 37º. Verificar as condições de uso do laboratório, cuidando da organização no início e ao término das atividades, comunicando os problemas existentes ao coordenador.

Art. 38º. Preparar e operar equipamentos requisitados para as atividades de ensino e extensão

Art. 39º. Conservar a limpeza e a eficiência das instalações, equipamentos e materiais do laboratório, bem como, proceder ao controle de estoque de consumo.

Art. 41º. Registrar a entrada e saída de equipamentos e materiais do laboratório.

Art. 43º. Apoiar os/as professores/as durante as atividades de ensino e extensão, sendo vedado ao técnico substituir o professor, inclusive fora dos horários de aulas programados.

Art. 44º. Identificar possíveis falhas em equipamentos e materiais comunicando o coordenador a fim de abrir uma Ordem de Serviços para corrigir os problemas.

Art. 45º. Informar, em formulário próprio, ao/à coordenador/a do laboratório sobre as demandas de material de consumo e as ocorrências de materiais desaparecidos ou danificados, assim como as demais irregularidades.

Art. 46º. Ao final do expediente, verificar se o material e equipamentos estão organizados e guardados conforme a necessidade.

Art. 47º. Todos/as os/as usuários/as do laboratório devem se tratar mutuamente com respeito e cortesia, favorecendo o bom desempenho das atividades acadêmicas.

Art. 48º. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos por deliberação do Colegiado do Curso de Graduação em Licenciatura e Bacharelado em Geografia.