SEI/UFU - 4184376 - Ata de Reunião

ATA DA 1ª REUNIÃO/2023 DO CONSELHO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DO CONSELHO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, após um período de espera de trinta minutos para alcance do quórum mínimo, teve início a primeira reunião, em caráter ordinário, do Conselho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, de forma presencial na sala de reuniões do bloco 3D, sob a presidência do Senhora Diretora, Professora Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coêlho, estando presentes os(as) Conselheiros(as) Docentes: Alexandre Walmott; Daniela de Melo Crosara, Jean Carlos Barcelos Martins, Magno Luiz Barbosa, Ricardo Padovini Pleti, Rodrigo Vitorino Souza Alves, Simone Silva Prudêncio, Thiago Gonçalves Paluma Rocha; a representante do corpo técnico administrativo Aline Santos Ferreira, o representante discente Paulo Afonso; ausentes os conselheiros docentes: José de Magalhães Campos Ambrósio, Helvécio Damis, Luciana Silva Reis, Luiz Caetano de Salles, Rosa Maria Zaia Borges, o representante do corpo técnico administrativo Rafael Momenté e a representante discente Ana Clara dos Reis. 1. Aprovação da ata da 13ª reunião do CONFADIR de 2022, em caráter ordinário (4119157). Processo SEI nº 23117.076000/2022-92. Após leitura e conferência, a ata foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis 2 abstenções. 2. Comunicações gerais. A Presidente fez uso da palavra e comunicou que os processos seletivos para contratação de professores substitutos (Editais 144/2022 e 150/2022) estavam sendo encaminhados normalmente, com realização da maior parte das etapas de avaliação, e que os resultados devem ser publicados em breve. Informou ainda que, em contato com o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, prof. Márcio Magno, ficou definida a designação de um técnico (auxiliar administrativo) para atuar na secretaria de Graduação até final de fevereiro/início de março. A Presidente também informou sobre o fim da assinatura da revista RT online, mas que o contrato com a V-Lex ainda estará vigente até o meio deste ano. Além disso, há a parceira com a plataforma "Minha biblioteca", acessível mediante o site de bibliotecas da UFU, que disponibiliza diversos e-books da área jurídica, conforme orientações contidas no processo SEI 23117.093861/2022-35. Sobre projetos em andamento, foi comunicada a aprovação de proposta de financiamento da prof. Claudia Loureiro, que irá implementar a "Cátedra Jean Monet", com captação de 50.000 (cinquenta mil) euros para desenvolvimento de diversas atividades acadêmicas no âmbito da Unidade (eventos, publicações, monitorias, dentre outros). Sobre o monitoramento do PIDE, a Presidente esclareceu sobre pontos que precisam ser melhorados para avaliação institucional, ressaltando a necessidade de ampliação de ações de internacionalização (mobilidade, recepção de discentes estrangeiros, etc.) e ações de cultura, e que iria verificar a possibilidade de melhorar os índices de internacionalização e também a realização de um festival cultural no âmbito da FADIR (música, cinema, literatura). Em seguida, a Presidente passou a palavra para a Conselheira Daniela Crosara, para manifestar-se sobre as aulas da saudade realizadas no âmbito da FADIR. A conselheira tomou ciência de que alunos não participantes das comissões de formatura estariam sendo impedidos de entrar na sala de aula do bloco 3D, pois a entrada só seria franqueada a quem tivesse adquirido o pacote de formatura, com pagamento do coffee break/brinde proposto pela empresa responsável pelo evento. Por tratar-se de espaço público, sendo utilizado para fins privados (atuação empresária), considerou inadequada a atitude. Porém, em contato com representante da empresa quando de sua participação como homenageada na aula da saudade, este mencionou que nada poderia ser feito, pois havia previsão contratual desta exclusão. O Conselho e a Presidente, ao tomarem ciência deste fato, decidiram pedir mais esclarecimentos às empresas que tratam das cerimônias de formatura para verificar o que de fato vem ocorrendo. Não havendo mais comunicações, passou-se a tratar da ordem do dia .3. Ordem do Dia: Ao iniciar a ordem do dia, a Presidente informou sobre a necessidade das seguintes alterações na pauta: exclusão do ponto "3.5 Proposta de criação da Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI). Requerente: Profa. Neiva Flávia de Oliveira. Relatora prof. Rosa Maria Zaia Borges Processo SEI nº 23117.072572/2022-01", tendo em vista que os esclarecimentos solicitados pela relatora à Requerente ainda não haviam sido enviados, impossibilitando a análise. não poderia participar da reunião; inversão do ponto "3.2 Apreciação do parecer da Comissão de Planos de Trabalho Docente sobre os planos de trabalho para o período letivo 2022-1. Relator prof. Jean Carlos Barcelos. Processo SEI nº 23117.072457/2022-28", levando-o para o final da pauta, pois o relator estaria disponível para o relato a partir das 15h; inclusão dos seguintes pontos de pauta: a) Deliberações sobre afastamento para qualificação docente e elaboração do Plano de Qualificação da Unidade" e b) Datas das reuniões do CONFADIR para o primeiro semestre do ano civil de 2023. Após deliberações, os pedidos foram aprovados por unanimidade. 3.1 Apreciação das homologações "Ad referendum" das notas finais da Banca Examinadora Especial relativa à abreviação do tempo de duração do curso dos(a) seguintes discentes: 3.1.1 Vinícius Fernandes Marães. Processo SEI: 23117.084085/2022-82. Após análise e deliberações, aprovado por 10 votos favoráveis. 3.1.2 Paulo Vitor Vieira Silva. Processo SEI: 23117.090998/2022-38. Após análise e deliberações, aprovado por 10 votos favoráveis. 3.1.3 José Henrique de Oliveira Couto. Processo SEI 23117.091010/2022-58. Após análise e deliberações, aprovado por 10 votos favoráveis. 3.1.4 Paula Rodrigues Teixeira. Processo SEI: 23117.091019/2022-69. Após análise e deliberações, aprovado por 10 votos favoráveis. 3.1.5 Milenny Lee Cabral Marins. Processo SEI: 23117.091004/2022-09. Após análise e deliberações, aprovado por 10 votos favoráveis. 3.1.6 Júlia Teodoro Ferreira. Processo SEI: 23117.091022/2022-82. Após análise e deliberações, aprovado por 10 votos favoráveis. 3.1.7 Ana Luíza Davantel Nunes. Processo SEI: 23117.091024/2022-71. Após análise e deliberações, aprovado por 10 votos favoráveis. 3.2 Apreciação de proposta de manifestação do Conselho da FADIR sobre o arquivamento da sindicância investigativa referente à docente Débora Regina Pastana. Relatora prof. Luciana Reis. Processo SEI nº 23117.041373/2020-81. Após a análise da manifestação elaborada pela professora Luciana Reis, a manifestação foi aprovada por 9 votos favoráveis e 1 abstenção 3.3 Proposta de criação do Núcleo de Apoio e Atenção ao Estudante - NAAE no âmbito da FADIR. Requerente: Técnico Breno Valadares de Abreu, relatora prof. Daniela de Melo Crosara Processo SEI nº 23117.073394/2022-27. Após a leitura e análise do parecer da relatora, esse foi aprovado por unanimidade de 10 (dez) votos. 3.4 Apreciação de proposta de Projeto de Extensão "Liberdade de Religião ou Crença na Internet: A Tutela dos Direitos Humanos na Sociedade da Informação". Requerente: Rodrigo Vitorino. Processo SEI nº 23117.000936/2023-23. A proposta do professor, após análise do Conselho, foi aprovada por unanimidade de 10 (dez) votos. 3.5 Apreciação do pedido para ministrar aula externa à FADIR na modalidade virtual no Centro Universitário UniDombosco, tema "Direito internacional de família". Processo SEI nº 23117.000929/2023-21. Requerente Tatiana Squeff. Após análise do pedido da professora pelo Conselho, houve aprovação por unanimidade de 10 (dez) votos do requerimento. 3.6 Apreciação da autorização de afastamento do país para apresentação de trabalho no "Congresso de Direito Penal e Teoria das Normas", no dia 28 de abril na Universidade Lusófona de Lisboa, com pedido de apoio financeiro de diárias e passagens. Requerente: Beatriz Corrêa Camargo. Processo SEI nº 23117.000536/2023-18. Após análise do pedido de afastamento e participação em Congresso fora do país feito pela professora, houve aprovação por unanimidade do requerimento pelo Conselho; quanto ao pedido de auxílio para a participação no evento, decidiu-se, por unanimidade, baixar em diligência o processo, devendo ser encaminhado o pedido de auxílio para o Programa de Pós-Graduação do Curso de Direito, com o objetivo de verificar junto à PROPP a possibilidade de fornecer o custeio, uma vez que a UNIDADE não possui recursos para tanto posto que ainda não houve aprovação de seu orçamento anual pelas instâncias superiores .3.7 Apreciação da Matriz orçamentária FADIR encaminhada pela PROPLAD e análise de proposta de distribuição orçamentária. Requerente: Direção da Unidade. Processo SEI nº 23117.091252/2022-41. Após análise, esclarecimentos e discussão da proposta de Matriz orçamentária, o Conselho a aprovou por unanimidade 3.8 Apreciação do parecer da Comissão de Planos de Trabalho Docente sobre os planos de trabalho para o período letivo 2022-1. Relator prof. Jean Carlos Barcelos. Processo SEI nº 23117.072457/2022-28. Após a análise e discussão, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade 3.9 Deliberações sobre afastamento para qualificação docente e elaboração do Plano de Qualificação da Unidade. Após discussão por parte do Conselho, deliberou-se, por unanimidade, que fosse criada uma Comissão para a elaboração de uma Minuta de Resolução tratando do plano de qualificação da unidade, composta pelos professores: Alexandre Walmott (Presidente), Thiago Paluma e Rodrigo Vitorino; decidiu-se, ainda, por unanimidade, que enquanto a resolução não for aprovada, caberá à atual Comissão de Afastamento apreciar os pedidos que forem feitos até a aprovação da Resolução, conforme já vinha sendo feito 3.10 Datas das reuniões do CONFADIR para o primeiro semestre do ano civil de 2023. A fim de organizar os trabalhos durante o período letivo 2022-2, a Presidente apresentou a proposta de datas para as próximas reuniões do Conselho, com alternância entre segundas e terças-feiras, e reuniões remotas e presenciais. Ficaram definidas as seguintes datas: 06 de março - segunda (remota); 04 de abril - terça (presencial); 08 de maio - segunda (remota); 06 de junho - segunda (presencial), no horário costumeiro das 14h. Em face das férias do servidor Stenio Eduardo de Sousa, a conselheira Daniela Crosara prontificou-se a secretariar a reunião e produzir a presente ata. Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, a Presidente deu por encerrada a reunião. Uberlândia-MG, 10 de janeiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Vitorino Souza Alves, Conselheiro(a), em 06/03/2023, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Simone Silva Prudêncio, Professor(a) do Magistério Superior, em 06/03/2023, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Aline Santos Ferreira, Assistente em Administração, em 06/03/2023, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Magno Luiz Barbosa, Conselheiro(a), em 06/03/2023, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jean Carlos Barcelos Martins, Professor(a) do Magistério Superior, em 06/06/2023, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Walmott Borges, Conselheiro(a), em 06/06/2023, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Presidente, em 05/09/2023, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Daniela de Melo Crosara, Conselheiro(a), em 07/11/2023, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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