Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Objetivo Geral: 

Contribuir para que, ao longo do curso, o estudante arreste as 3 (três) abordagens cognoscitivas mínimas dos conteúdos programáticos: domínio conceitual (doutrinas diversas), lógico (dialética formal e material) e comunicacional (verbalização escrita e oral, técnica redacional argumentativa e noções de oratória).

Objetivos Específicos: 

Avançar nos ensinamentos do Direito Privado, com ostentação nos fatos e negócios jurídicos, seus defeitos e vícios, bem como o efeito tempo no Direito Civil, motivando o contato com os conceitos disciplinadores do tema, a firmar o conhecimento e conduta do discente para operar o direito.

Ementa

Teoria  Geral  dos  Fatos  Jurídicos.  Classificações do Negócio Jurídico. Teoria do Negócio Jurídico. Defeitos do Negócio Jurídico. Ato ilícito. Prescrição  e  Decadência.  A  Prova  do Negócio Jurídico (A Prova Civil e as suas Dimensões).

PROGRAMA

1.Teoria Geral dos Fatos Jurídicos.

a.   Considerações preliminares.

b. Definição do fato jurídico.

c.   Classificação dos fatos jurídicos.

d.   Os diferentes planos do mundo jurídico.

e.   Consequências dos fatos jurídicos.

f.   Negócio jurídico.

g. Defeitos do Negócio Jurídico.

h. Ato ilícito.

2.   A Prova do Negócio Jurídico (A Prova Civil e as suas Dimensões).

a.   Escorço histórico e importância.

b.   Noções conceituais.

c.   Direito Constitucional à prova civil.

d.   Natureza jurídica das leis referentes à Prova: a combinação das regras do Código Civil com o Código de Processo Civil de 2015.

e.   O objeto da prova.

f.   O ônus da prova.

g.   Meios de prova.

3.   Prescrição e Decadência.

a.   A prescrição.

b.   A decadência.

c.   Distinção entre prescrição e decadência.

d.   Prescrição e decadência e o Direito Intertemporal.

e.   Alguns prazos de prescrição e de decadência.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. 12. ed. São Paulo: Juspodivm, 2014. v.1.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v.1

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2016. 5v.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. 3. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MENDES, Gilmar Ferreira (org.). Direito civil: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: volume 1: Lei de Introdução e Parte geral. 7. ed. rev. e atual. de acordo com os enunciados aprovados na V Jornada de Direito Civil - CJF/STJ São Paulo: Método, 2011.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2016. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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