Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Ao final da disciplina o estudante será capaz de: a) Compreender as várias espécies de contratos contidos no Código Civil; b) Utilizar elementos de legislação, doutrina e jurisprudência correspondentes às espécies contratuais previstas no Código Civil, habilitando o discente para interpretar e solucionar a sua casuística; c) Oferecer ao discente a compreensão de temas pertinentes às várias espécies de contratos contidos no Código Civil em ambiente multidisciplinar, notadamente em seus aspectos atuais e controvertidos, de forma a permitir sua correta aplicabilidade no cotidiano profissional do operador do Direito.

Ementa

Introdução às várias Espécies de Contratos previstas no Código Civil. Compra e venda. Permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Empréstimo. Prestação de serviços. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e aposta. Fiança. Transação. Compromisso e arbitragem.

PROGRAMA

1. Introdução às várias Espécies de Contratos

1.1. Regimes contratuais no Direito brasileiro

1.2. O Código Civil e as várias espécies de contratos

1.3. Espécies de contrato reguladas pelo Código Civil

2. Da compra e venda

2.1. Conceituação

2.2. Análise dos Elementos Estruturais

2.3. Obrigações das Partes (Efeitos Complementares)

2.4. Das Cláusulas Especiais à Compra E Venda

2.5. Da Retrovenda

2.6. Da Venda a Contento e Da Venda Sujeita A Prova

2.7. Da Preempção ou Preferência Aquisitiva

2.8. Da Venda com Reserva de Domínio

2.9. Da Venda sobre Documentos

2.10. Alienação Fiduciária em Garantia

2.11. Leasing

3. Da Troca ou Permuta

3.1. Conceituação E Definição

3.2. Objeto

3.3. Classificação

3.4. Efeitos (Especificidades)

3.5. Inadimplemento

4. Do Contrato Estimatório

4.1. Conceituação

4.2. Classificação

4.3. Direitos e Deveres do Consignante

4.4. Direitos e Deveres do Consignatário

4.5. Inadimplemento

5. Da Doação

5.1. Conceituação

5.2. Classificação

5.3. Espécies de Doação

5.4. Restrições à Capacidade de Doar

5.5. Invalidação, Resolução e Revogação da Doação

5.6. Promessa de Doação

6. Da Locação de Coisas

6.1. Conceituação

6.2. Classificação

6.3. Espécies

6.4. Direitos e Deveres do Locatário

6.5. Direitos e Deveres do Locador

6.6. Extinção

6.7. Aspectos Processuais

7. Do Empréstimo

7.1. Do Comodato

7.2. Classificação

7.3. Direitos e Deveres dos contratantes

7.4 Do Mútuo

7.5. Classificação

7.6. Espécies

7.8. Direitos e Obrigações dos Contratantes

8. Da Prestação de Serviço

8.1. Conceituação

8.2. Classificação

8.3. Direitos e Obrigações dos Contratantes

8.4. Extinção

8.5. Particularidades

9. Da Empreitada

9.1. Conceituação

9.2. Classificação

9.3. Direitos e Obrigações dos Contratantes

9.4. Extinção

10. Do Depósito

10.1. Conceituação

10.2. Classificação

10.3. Direitos e Obrigações dos Contratantes

10.4. Espécies

10.5. Extinção

11.  Do Mandato

11.1. Do Mandato em Geral

11.2. Especificidades do Mandato “Ad Judicia”

11.3. Honorários Advocatícios

12. Da Comissão

12.1. Conceituação

12.2. Classificação

12.3. Direitos e Obrigações dos Contratantes

12.4. Extinção

13. Da Agência E Distribuição

13.1. Conceituação

13.2. Classificação

13.3. Direitos e Obrigações dos Contratantes

13.4. Extinção

14. Da Corretagem

14.1. Conceituação

14.2. Classificação

14.3. Direitos e Obrigações dos Contratantes

14.4. Extinção

15. Do Transporte

15.1. Conceituação

15.2. Classificação

15.3. Direitos e Obrigações dos Contratantes

15.4. Extinção

16. Do Seguro

16.1. Conceituação

16.2. Classificação

16.3. Direitos e Obrigações dos Contratantes

16.4. Espécies

16.5. Extinção

17. Da Constituição de Renda

17.1. Conceituação

17.2. Classificação

17.3. Direitos e Obrigações dos Contratantes

17.4. Extinção

18. Do Jogo e da Aposta

18.1. Conceituação

18.2. Classificação

18.3. Direitos e Obrigações dos Contratantes

18.4. Extinção

19. Da Fiança

19.1. Conceituação

19.2. Classificação

19.3. Direitos e Obrigações dos Contratantes

19.4. Extinção

20. Da Transação

20.1. Conceituação

20.2. Classificação

20.3. Direitos e Obrigações dos Contratantes

20.4. Extinção

21. Do Compromisso e da Arbitragem

21.1. Conceituação

21.2. Classificação

21.3. Direitos E Obrigações Dos Contratantes

21.4. Extinção

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v.3.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. 4. ed. São Paulo: JusPodium, 2014. v. 4.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 3.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. 33. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 1995-[200-]. v. 6.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. 5. ed. rev., ampl. e atual de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) São Paulo: Saraiva, 2003. 5v., il. 

FIÚZA, César. Curso completo de direito civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2018. v. 2, v.3.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015. v. 3.

TARTUCE, Flávio. Direito civil. São Paulo: Método, 2018. v. 3.

aprovação

---

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3346116 e o código CRC D3A64C45.

---