Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Objetivo Geral: Fazer com que o/a aluno/a se familiarize com a Parte Especial do Código Penal brasileiro e com a doutrina elaborada em razão desta legislação.  

Objetivos Específicos: Desenvolver o senso crítico, nos alunos, da necessidade de mudanças na legislação penal; Levar os alunos a compreender a objetividade jurídica dos delitos estudados nesta disciplina, assim como da necessidade da tutela penal; Habilitar os alunos ao exercício da advocacia criminal e outras carreiras direcionadas a este ramo do Direito, além do que, levá-los a compreender a exigência atual da modificação das formas de cumprimento de pena, como forma de se conter a criminalidade no país; Criar no estudante a visão social da criminalidade e não apenas a face policial do problema, mas sua face social e política

Ementa

Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

PROGRAMA

1. Crimes contra o patrimônio

1.1 Furto

1.2 Roubo

1.3 Extorsão e Extorsão mediante sequestro

1.4 Apropriação indébita

1.5 Estelionato e outras fraudes

1.6 Receptação

1.7 Disposições Gerais

2. Crimes contra a dignidade sexual

2.1Estupro

2.2 Estupro de Vulnerável

2.3 Assédio Sexual

2.4 Satisfação da lascívia com abuso de criança ou adolescente (arts. 218, 218-A e 218-B, CP)

2.5 Disposições gerais (arts. 223, 225 e 226, CP)

3. Crimes contra a incolumidade pública

3.1 Crimes de Perigo Comum;

3.2 Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos;

3.3 Crimes contra à Saúde Pública

4. Crimes contra a paz pública

5. Crimes contra a fé pública

5.1 Da moeda falsa

5.2 Da falsidade de títulos e outros papéis públicos

5.3 Da falsidade documental

5.4 De outras falsidades

6. Crimes contra a administração pública

6.1 Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

6.2 Dos crimes praticados por particular contra a administração pública

6.3 Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira

6.4 Dos crimes contra a administração da justiça

6.5 Dos crimes contra as finanças públicas

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v.4.

BITENCOURT, Cezar Roberto.  Tratado de Direito Penal: parte especial. 13. ed., rev., atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2019. v.5.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 21. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. V. 2. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. 

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. V. 3. São Paulo: Saraiva, 2020. 

GRECO, Rogério. Código Penal: comentado. 12. ed. Niterói: Impetus, 2017.

PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de direito penal brasileiro: parte geral e parte especial. 14. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. 

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2011. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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