SEI/UFU - 5058681 - Resolução

O COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS DO PONTAL, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Geral da UFU, e

CONSIDERANDO a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Estágio de estudantes;

CONSIDERANDO a Orientação Normativa Nº 213, de 17 dezembro de 2019, que estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO as Leis nº 6.664, de 26 junho de 1979 e Lei nº 7.399, de 4 de novembro de 1985, que disciplina a proﬁssão de Geógrafo e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Geografia do Instituto de Ciências Humanas do Pontal/UFU, versão 2020;

CONSIDERANDO a Resolução CONGRAD nº 46, de 28 de março de 2022, que "Aprova as Normas Gerais da Graduação da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências";

CONSIDERANDO as Normas Gerais do Estágio do Ensino de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia e a Resolução CONGRAD nº 93, de 06 de fevereiro de 2023;

Art. 1º Aprovar as Normas Complementares de Estágio do Bacharelado do Curso de Graduação em Geograﬁa do Instituto de Ciências Humanas do Pontal, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), cujo inteiro teor se publica em anexo, com o título de “Normas Complementares de Estágio Obrigatório do Bacharelado do Curso de Graduação em Geograﬁa do Instituto de Ciências Humanas do Pontal, Universidade Federal de Uberlândia”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com data retroativa a 14 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Gerusa Gonçalves Moura, Presidente, em 19/12/2023, às 19:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5058681 e o código CRC 3CEBB89D.

NORMAS COMPLEMENTARES DO ESTÁGIO DO BACHARELADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA – ICHPO/UFU

Art. 1º O Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo de estudantes regularmente matriculados em cursos de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia. É classiﬁcado como estágio obrigatório (com regras especíﬁcas para cada modalidade do Curso - Licenciatura e o Bacharelado) e não-obrigatório.

§ 1º O estágio obrigatório é um componente curricular do Curso de Graduação em Geografia, sendo requisito obrigatório para a sua conclusão.

§ 2º O estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional e poderá, desde que previsto no Projeto Pedagógico do Curso e conforme o disposto nas Normas Complementares de Estágio do Curso:

I – ser utilizado para integralizar a carga horária do componente curricular Atividades Acadêmicas Complementares;

II – ser utilizado para integralizar a carga horária do componente curricular relativo ao estágio obrigatório.

Art. 2º O estudante que tenha vínculo empregatício ou desenvolva atividades de outras naturezas na área de formação do Curso ou áreas afins, poderá solicitar ao Colegiado do Curso a autorização para que as respectivas atividades possam ser contabilizadas como carga horária do componente curricular “Estágio do Bacharelado”.

Art. 3º O estágio deve obedecer, além da legislação vigente, ao Estatuto e ao Regimento Geral desta Universidade, as Normas Gerais da Graduação da Universidade Federal de Uberlândia, a Resolução CONGRAD/UFU nº 93/2023 e as Normas Complementares do Estágio do Bacharelado do Curso de Graduação em Geograﬁa do Instituto de Ciências Humanas do Pontal/UFU.

Art. 4º O estágio obrigatório poderá ser realizado nos Laboratórios do Curso de Geografia. O trabalho deverá ser realizado com a colaboração e orientação do Coordenador do laboratório. Para tal, o discente deve procurar o TCE – Termo de Compromisso do Estágio – Obrigatório interno (UFU) e, prosseguir com o cumprimento destas Normas Complementares do Estágio do Bacharelado do Curso de Graduação em Geograﬁa;

Art. 5º A atividade de Estágio Obrigatório do Bacharelado representa para o estudante uma proposta de ação, em que a teoria assimilada em sala de aula deverá ser conciliada com a prática proﬁssional. Diante disso, é vedado o exercício de atividade sob a denominação “estágio” que não tenha aﬁnidade, de ordem prática e didática, com a área de formação do estudante. Assim como não pode, sob nenhuma hipótese, ser considerado como estágio obrigatório, o trabalho voluntário de qualquer natureza.

Art. 6º O Colegiado do Curso de Graduação em Geografia – ICHPO instituirá a Coordenação de Estágio do Bacharelado, a fim de atender aos estudantes do Curso, no que se refere ao estágio, bem como de organizar a distribuição da orientação de estágio entre os professores.

Parágrafo Único: Caberá ao Coordenador de Estágio ou, na sua ausência, ao Coordenador do Curso de Graduação em Geografia - ICHPO, estabelecer a interlocução entre o Curso e o Setor de Estágio - SESTA da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, quando necessário.

Art. 7º O SESTA, da Diretoria de Ensino (DIREN), da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), é o órgão administrativo responsável pela análise e formalização da documentação de estágio dos estudantes de graduação da UFU.

Art. 8º O Estágio Supervisionado do Bacharelado do Curso de Graduação em Geografia será organizado a partir do componente curricular “Estágio Curricular do Bacharelado”.

§ 1º Para cada estagiário deve haver um professor orientador, indicado pela Coordenação de Estágio do Bacharelado, e um supervisor indicado pela parte Concedente.

§ 2º Se necessário, a orientação e a supervisão do estagiário podem ser exercidas pela mesma pessoa, sendo docente da Instituição, caso o estágio ocorra na própria Universidade.

Art. 9º Para a formalização do estágio, haverá um Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que incluirá ou terá como anexo o Plano de Atividades (PA) e que deverá ser celebrado antes do início das atividades desse estágio.

§ 1º O TCE é um documento que firma o compromisso entre a empresa concedente do estágio, a UFU, o orientador e o estudante para cumprir as atividades que estão previstas no Plano de Atividades. Deverá seguir o modelo proposto no site da PROGRAD (disponível no endereço: http://www.prograd.ufu.br/estagio/externo):

§ 2º O PA deve conter o planejamento de ações que serão desenvolvidas pelos estudantes no âmbito da concedente do estágio (deverá seguir o modelo disponível no site da PROGRAD - http://www.prograd.ufu.br/sites/prograd.ufu.br/files/media/documento/plano_atividades_estagio_externo_individual_1.pdf0). Ele será firmado pelo estudante, pelo supervisor de estágio na parte Concedente e pelo Coordenador de Estágio da Licenciatura do Curso ao qual se vincula o estudante ou pelo professor orientador por ele indicado.

§ 3º A documentação deve ser enviada para assinatura do SESTA da Universidade, com as assinaturas de todas as outras partes envolvidas, antes do início da atividade de estágio, não havendo a possibilidade de assinatura com data retroativa.

§ 4º Para qualquer requerimento, o SESTA terá prazo de 5 (cinco) dias úteis para análise e devolução de parecer.

§ 5º Quando houver devolutiva de requerimento, por parte do SESTA, com qualquer solicitação de ajuste, o requerente terá prazo de 5 (cinco) dias úteis para reenvio do documento com as correções necessárias.

§ 6º As assinaturas são realizadas por meio digital (pelo SOU GOV), salvo excepcionalíssima necessidade de assinatura em documento físico, o qual deverá ser digitalizado e enviado pela concedente ou pelo estudante ao SESTA para arquivamento.

§ 7º Os campos de assinatura devem indicar a função do servidor responsável por assinar, como Coordenador de Estágio, Coordenador do Curso ou professor orientador, e não os dados da pessoa física que, momentaneamente, ocupe a referida função.

Art. 10º Todo TCE deve ter indicação da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário.

Art. 11º Quando houver prorrogação da vigência do TCE, alteração das atividades propostas, da carga horária semanal, do supervisor de estágio, do professor orientador ou qualquer outra alteração, deverá ser celebrado um Termo Aditivo (TAD) ao TCE antes que comecem a vigorar as alterações previstas.

Art. 12º É requisito obrigatório a confecção de Relatório de Atividades, digital ou impresso, por parte do estagiário, em periodicidade nunca superior a 6 (seis) meses.

§ 1º O modelo de relatório de atividades deve seguir o modelo apresentado nesta Resolução.

§ 2º Os Relatórios de Atividades devem ser datados e assinados pelo estudante, pelo supervisor de estágio da Concedente, pelo professor orientador e pelo Coordenador de Estágio do Bacharelado do Curso.

§ 3º O Relatório de Atividades do Estágio do Bacharelado, após avaliação e encerramento do componente curricular (Estágio Curricular do Bacharelado) deverá ser entregue via processo SEI direcionado à Coordenação do Curso de Geografia, pelo Coordenador de Estágio do Bacharelado, que fará o seu arquivamento por período não inferior a 3 (três) anos. Ao final do Relatório de Atividades deve constar uma cópia do Termo de Compromisso de Estágio assinado, assim como o Plano de Atividades.

§ 4º O Relatório de Atividades do Estágio Curricular do Bacharelado não tem qualquer equivalência com o TCC do Bacharelado, sendo componentes curriculares distintos e não equivalentes.

Art. 13º Caberá às instituições concedentes emitir, na ocasião do desligamento do estagiário, um termo de desligamento do estágio, um certificado com o total de horas realizadas ao longo do cumprimento do TCE e relatório final com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.

Art. 14º É permitido à UFU celebrar, com entes públicos e privados, convênios de concessão de estágio.

§ 1º A identificação de potenciais parcerias para concessão de estágio é de responsabilidade das Coordenações de Estágio do Bacharelado de cada Curso, que deverão, sempre que pertinente, apresentar a demanda de formalização dessa parceria junto ao SESTA da UFU.

Art. 15º Caberá ao SESTA, a gestão administrativa dos estágios de estudantes da UFU, por meio das seguintes atribuições:

III – apoiar, de forma permanente, as Coordenações de Estágio, oferecendo informações e orientações que permitam o bom andamento dos processos de estágio em desenvolvimento;

IV – encaminhar às Coordenações de Estágio dos Cursos oportunidades de estágios recebidas para que sejam divulgadas aos estudantes;

VI – promover a tramitação de documentos, preferencialmente no formato digital, via Sistema de Controle de Solicitações de Estágio desenvolvido e mantido pelo CTIC, integrado ao Sistema de Controle Acadêmico, viabilizando agilidade no processo de formalização dos estágios; e

VII – prestar assistência técnica e oferecer orientação a todos os órgãos da UFU em matéria relativa a estágio, acompanhamento e controle.

Art. 16º O estágio requer planejamento, acompanhamento e avaliação constantes por parte da Universidade, por intermédio dos Coordenadores de Estágio do Bacharelado do Curso de Graduação em Geografia, indicado pelo Colegiado de Curso.

Art. 17º São atribuições do Coordenador de Estágio do Bacharelado no âmbito do Curso de Graduação em Geografia - ICHPO:

I – inteirar-se sobre as legislações e normas vigentes sobre o estágio de estudantes; e

a) à documentação necessária para a formalização do estágio junto ao SESTA;

b) às leis, aos decretos, às instruções normativas e às normas de estágio da Universidade e do Curso de Graduação;

d) aos seus direitos e deveres junto a parte concedente e junto a Universidade; e

III – indicar o professor que orientará o estágio do estudante quando este não tiver sido designado para tal no processo de distribuição de encargos didáticos;

IV – analisar e aprovar o PA, procedendo a seu deferimento e assinatura antes do início das atividades de estágio ou, alternativamente, delegar essa atribuição ao professor orientador do estágio;

V – acompanhar a tramitação da documentação dos processos de estágios dos estudantes do Curso;

VI – convocar os estudantes e/ou professores orientadores, sempre que houver necessidade, a fim de esclarecer ou solucionar problemas pertinentes ao estágio;

VII – organizar e manter atualizado, permanentemente, o registro das atividades de estágio referentes ao seu Curso;

VIII – apresentar potenciais parcerias para concessão de estágio e formalização junto ao SESTA da UFU;

IX – manter comunicação com o SESTA e com a Coordenação do Curso para encaminhamento dos procedimentos relativos ao estágio.

X - apresentar um relatório anual de suas atividades como Coordenador de Estágio do Bacharelado ao Colegiado do Curso, devendo o mesmo ficar à disposição por dois (2) anos na Coordenação de Curso.

I – ser estudante com vínculo ativo no Curso de Graduação em Geografia - ICHPO;

II – estar regulamente matriculado no componente curricular referente ao Estágio do Bacharelado, que deverá cumprir no semestre em vigor (Estágio Curricular do Bacharelado) e ter frequência nas atividades acadêmicas;

III – atender à legislação vigente, às Normas Gerais de Graduação da UFU, as Normas Gerais de Estágio do Ensino de Graduação da UFU e às Normas Complementares de Estágio do Bacharelado do Curso de Graduação ao qual está vinculado; e

IV – observar os procedimentos relativos à sua formalização, especialmente as assinaturas do PA e do TCE antes de iniciar as atividades de estágio.

II – arquivar sua via dos documentos de estágio, sejam eles físicos ou digitais;

III – desenvolver as atividades previstas no PA, conforme o cronograma estabelecido;

V – participar das atividades de orientação do estágio e/ou da parte teórica do componente curricular;

VI – elaborar durante o semestre vigente, os relatórios de atividades de estágio, encaminhando o documento para análise e assinatura do supervisor do estágio, do professor orientador e do Coordenador de Estágio da Licenciatura do Curso, observando sempre o disposto nestas Normas.

Art. 20º O estudante deverá informar, de imediato e por escrito, à parte concedente, à Coordenação de Estágio do Bacharelado do Curso e ao SESTA, qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele a sua matrícula na UFU, ficando ele responsável por quaisquer despesas causadas pela ausência dessa informação e sujeito às penalidades legais.

Art. 21º O professor orientador deve se informar sobre os procedimentos relativos ao estágio junto à Coordenação de Estágio do Bacharelado do Curso. E, suas atribuições:

I – orientar o estudante, planejar, juntamente com o supervisor da parte concedente, a elaboração do PA segundo competências esperadas por um egresso do Curso e acompanhar a execução das atividades;

II – aprovar previamente à realização do estágio, por meio do deferimento do PA, quando essa atribuição lhe for conferida pela Coordenação de Estágio do Bacharelado do Curso;

III – manter contato com o supervisor do estágio na parte da concedente com o objetivo de verificar o desenvolvimento das tarefas previstas;

IV - acompanhar, receber e avaliar os relatórios de atividades de estágio, apresentando sugestões que contribuam para o aprimoramento do estudante e dando o direcionamento que estas Normas definirem; e

V – exercer outras atribuições, relativas ao acompanhamento e avaliação do estágio, especificamente determinadas no Projeto Pedagógico e/ou nestas Normas, como o acompanhamento das atividades de estágio nos espaços formativos em que são desenvolvidas.

Art. 22º Poderão ser Concedentes de estágio pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como proﬁssionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

I – realizar o planejamento das atividades de estágio em conjunto com o estagiário, com o professor orientador ou com a Coordenação de Estágio do Bacharelado do Curso de Graduação em Geografia - ICHPO;

II – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento do Curso do estudante, como supervisor de estágio, sendo que esse funcionário não poderá supervisionar mais do que 10 (dez) estagiários simultaneamente;

III – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao estagiário atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

IV – aceitar as condições estabelecidas para orientação, acompanhamento e avaliação do estágio por parte da UFU;

V – conhecer e acatar as Normas Gerais de Estágio do Ensino de Graduação da Universidade e estas Normas que disciplinam o estágio dos estudantes;

VI – manter canal de comunicação de fácil acesso para que as não conformidades sejam comunicadas e prontamente dirimidas em nome da celeridade do procedimento; e

Parágrafo único. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso VII do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela UFU.

Art. 24º Constituem atribuições do supervisor do estágio na parte concedente:

II – oferecer condições e meios necessários para a realização das atividades do estagiário;

III – manter contato com a Coordenação de Estágio do Bacharelado do Curso e com o professor orientador de estágio;

IV – oferecer ao estudante a oportunidade de vivenciar situações de aprendizagem que permitam uma visão real da profissão;

V – incluir, em todo relatório elaborado pelo estudante, a avaliação de seu desempenho na execução das atividades de estágio;

VI – garantir que não haja sobreposição do horário das atividades do estágio com as atividades acadêmicas a cada novo período letivo do estagiário; e

VII – observar e atender à legislação e aos regulamentos da Universidade relativos a estágios.

Art. 28º O estágio não estabelece vínculo empregatício entre o estudante e a parte concedente do estágio.

Art. 25º Caberá à Coordenação de Curso de Graduação em Geografia - ICHPO, em conjunto com a Coordenação de Estágio do Bacharelado, assegurar que o estudante, ao realizar o estágio obrigatório, esteja matriculado no respectivo componente curricular.

Art. 26º São requisitos indispensáveis para o início das atividades de estágio: I – matrícula no componente Curricular “Estágio Curricular Supervisionado I, II, III ou IV"; II – Termo de Compromisso e Plano de Atividades preenchidos e devidamente assinados.

Art. 27º A carga horária do estágio é de 30 horas semestrais, que não poderá ser cumprida em período inferior a 15 semanas e a carga horária semanal não poderá exercer 20 horas.

Parágrafo único: A jornada de atividades de estágio poderá ser de até 40 (quarenta) horas semanais nos casos em que o estudante estiver matriculado somente no componente curricular de Estágio Obrigatório e/ou Trabalho de Conclusão de Curso, segundo o Calendário Acadêmico aprovado pelo CONGRAD.

Art. 28º O horário de realização do estágio deve ser estabelecido em acordo com as conveniências mútuas, desde que não ocorra em concomitância com os horários das atividades curriculares regulares do curso.

Art. 29º A duração do estágio não poderá exceder dois (2) anos na mesma parte Concedente.

Art. 30º Caso o estudante participe de projeto de Iniciação Cientíﬁca no Curso de Graduação em Geografia - ICHPO, esta atividade poderá ser convalidada como Estágio Obrigatório do Bacharelado do referido Curso, desde que atenda todos os trâmites presentes nesta Resolução.

Parágrafo único: Esta convalidação somente ocorrerá uma única vez, não podendo ser convalidada cumulativamente em Atividades Complementares.

Art. 31º Durante o estágio, o estudante deverá cumprir com o Plano de Atividades aprovado e o mesmo só será considerado concluído depois de cumpridos todos os requisitos de tempo e atividades, conforme previsto no PA e nestas Normas, incluindo a entrega do Relatório Final.

Art. 32º A avaliação do estágio levará em conta o documento concedido pela empresa ou local de estágio do estudante, atestando as atividades desenvolvidas, bem como a carga horária cumprida e a aprovação dos respectivos relatórios de estágio.

Art. 33º Ao final do estágio, o estudante deverá apresentar ao docente orientador um relatório contemplando todas as atividades desenvolvidas no estágio, conforme modelo estabelecido nesta Resolução.

Parágrafo único: Cabe ao docente orientador aprovar ou reprovar o relatório apresentado pelo estudante estagiário, emitir a nota correspondente (de acordo com as Normas de Graduação da UFU) e encaminhar para o Coordenador de Estágio do Bacharelado do Curso.

Art. 34º Os casos omissos referentes a estas Normas serão apreciados Colegiado de Curso de Graduação em Geograﬁa – ICHPO e suas instâncias superiores, quando necessário.

Relatório apresentado ao Curso de Graduação em Geografia – Licencaitura e Bacharelado, do Instituto de Ciências Humanas do Pontal, da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito parcial à obtenção do título de Licenciado e Bacharel em Geografia.

DADOS IDENTIFICAÇÃO...................................................................................................xx

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................xx

2. ATIVIDADES REALIZADAS NO ESTÁGIO................................................................xx

4. PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL......................xx

CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................xx

REFERÊNCIAS......................................................................................................................xx

ANEXOS..................................................................................................................................xx

APÊNDICES............................................................................................................................xx

Inserir aqui um texto de apresentação do estágio e uma breve justificativa da escolha do local onde foi desenvolvido o estágio, qual o obejtivo do desenvolvimento do estágio...

Pode ser inserido mapa/figura de localização da empresa, fotos para caracterização (desde que autorizadas pela empresa), dentre outros dados que fizer necessários.

Descrever de forma enumerada as atividades desenvolvidas no período de realização do estágio. Podem ser inseridas fotos, mapas, croquis, etc.… todo material que seja relacionado as atividades e complemente as informações.

Período: de 22 de março de 2019 a 25 de abril de 2019 Local: Córrego pirapitinga – Ituiutaba - MG

Período: de 05 de março de 2019 a 22 de junho de 2019 Local: SAE – Ituiutaba – MG Descrever, detalhadamente, como foi realizada a atividade de acompanhamento.

Período: de 05 de março de 2019 a 22 de junho de 2019 Local: Bairros de Ituiutaba - MG Descrever, detalhadamente, onde, quando foi realizada a atividade de acompanhamento

Neste item devem ser pontuadas as possíveis dificuldades encontradas ao longo do estágio. Deve-se evitar comentários políticos, depreciadores, seja da Universidade ou da empresa concedente. Deter-se em traçar aspectos de cunho técnico, atentando-se sempre ao Plano de Atividades aprovado. Como foi realizada a atividade de acompanhamento?

Neste item deve ser apresentado um texto contendo o referencial teórico que deu suporte para o desenvolvimento da pesquisa em diferentes fases, para a construção deste relatório final.

A busca pelo referencial teórico deve ser a fundamentação teórica que ampara a relação entre a teoria e a prática vivenciada no processo de desenvolvimento do Estágio.

Neste item, devem ser pontuadas as principais contribuições que a realização do estágio na empresa auxiliou na sua formação.

Se possível, pontuar as principais áreas que teve contribuição, como por exemplo, na área de hidrografia, geoprocessamento, saúde, solos, clima, etc...

Explicitar relação teoria e prática, ou seja, o que a teoria vista em sala de aula contribuiu para a sua prática no campo de estágio.

Neste item deve-se fazer uma avaliação geral do estágio, se houve o cumprimento do Plano de trabalho na íntegra e o que não foi possível, justificando.

Pode traçar comentários, recomendações técnicas para que a atividade seja aprimorada no âmbito do Curso.

Citar, de acordo com as normas da ABNT vigentes, as referências utilizadas para a construção do relatório ou que serviram de base para a realização de atividades no âmbito da empresa ou instituição que realizou o estágio.

De maneira geral, sempre consultar as referências abaixo para a construção do relatório.

FUCHS, Angela Maria Silva; FRANÇA, Maira Nani; PINHEIRO, Maria Salete de Freitas. Guia para normalização de publicações técnico-científicas. Uberlândia: EDUFU, 2018. Disponível em: http://www.edufu.ufu.br/sites/edufu.ufu.br/files/e-book_guia_de_normalizacao_2018_0.pdf. Acesso em: 08 out. 2023.

Também pode ser inserido neste item os documentos que avaliar necessários para o complemento da descrição das atividades ou qualquer informação complementar que desejar.

- Anexos são os documentos não elaborados pelo autor, que servem de fundamentação, comprovação ou ilustração, como mapas, leis, tabelas, estatutos etc.