Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Introduzir os principais conceitos e institutos jurídicos relacionados ao Direito do Idoso.

Demonstrar ao aluno a importância da tutela aos vulneráveis, especificamente os idosos e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro.

Ementa

Direito do Idoso: princípios e fundamentos. A proteção do idoso na Constituição Federal de 1988. O idoso e seus direitos humanos e fundamentais.  O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e os principais direitos e medidas de proteção ao idoso. O idoso nas relações jurídicas privadas (consumo, trabalho etc.)

PROGRAMA

1. Os idosos e as normas internacionais de direitos humanos

2. A Constituição Federal de 1988, os idosos e a velhice como direito fundamental

3. A Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/1994

4. O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003: direitos básicos, medidas de proteção, política de atendimento, entidades de atendimento, medidas judiciais e extrajudiciais na proteção aos direitos dos idosos

5. O idoso nas relações jurídicas de consumo

6. O idoso nas relações jurídicas de trabalho

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 17. ed. São Paulo: LTr, 2019.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.  

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BRAGA, Pérola Melissa Vianna. Curso de direito do idoso. São Paulo: Atlas, 2011.

BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Estatuto do idoso e normas correlatas: dispositivos constitucionais pertinentes. Brasília, DF: Senado Federal, 2009.

CABRERA, Carlos Cabral. Direitos da criança, do adolescente e do idoso: doutrina e legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

FREITAS JUNIOR, Roberto Mendes de. Direitos e garantias do idoso: doutrina, jurisprudência e legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2010.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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