Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

GERAIS: Formar cidadãos críticos, reflexivos, participativos e atuantes; preparar bacharéis em Direito para compreender o universo do Direito Digital. Contextualizar o universo jurídico em consonância com as regras que regem o Direito Digital; Abordar a utilização das modernas tecnologias da informação e seu impacto no meio jurídico.

ESPECÍFICOS: Reconhecer as situações fáticas nas quais reste aplicável a solução jurídica através do direito digital. Distinguir as particularidades entre o direito digital e do universo da internet. Aplicar os institutos jurídicos, em especial aqueles relacionados com ao direito digital como forma a solucionar problemas decorrentes do uso de novas tecnologias.

Ementa

Desenvolvimento e particularidades da internet. Proteção de dados. Institutos jurídicos do Direito Digital. Crimes de Informática.

PROGRAMA

1. Conceitos de Internet e do Ambiente virtual

2. O Marco Civil da internet e peculiaridades na operacionalização das relações virtuais.

3. Proteção de dados e seu tratamento no meio virtual.

4. Responsabilidade Civil na Internet.

5. Particularidades dos contratos e documentos Eletrônicos.

6. O comércio eletrônico e seus impactos no direito do consumidor.

7. Crimes de informática.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

PAESANI, Liliana Minardi. Direito de informática: comercialização e desenvolvimento internacional do software. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade civil por acidente de consumo na internet. 2.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

FREITAS, Lourdes Maria Silva. Ética e Internet: uma contribuição para as empresas. São Paulo: DVS, 2006

LANARI, Flávia de Vasconcellos. A tributação do comércio eletrônico. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. 

LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet. São Paulo: J. de Oliveira, 2005. 

MARQUES, Antônio Terêncio G. L. A prova documental na internet: validade e eficácia do documento eletrônico. Curitiba: Juruá Ed., 2005.

OHRMANN, Carlos Alberto. Curso de direito virtual. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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