Edital EDUFU nº 1/2020

09 de outubro de 2020

Processo nº 23117.050421/2020-21

A Editora da Universidade Federal de Uberlândia (Edufu) torna público o presente Edital com normas para submissão de originais de obras oriundas de pesquisas para fins de publicação em forma de livros.

FUNDAMENTOS NORMATIVOS

Fundamentos normativos específicos: Lei nº 10.753/2003; Lei nº 9.610/1998; Artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940; Art. 111 da Lei nº 8.666/1993; Regimento Edufu Portaria R nº 1.423/2011; Política Editorial EDUFU de 17 de junho de 2016; Contrato de Editoração a ser celebrado após a aprovação da obra; bem como este Edital.

Fundamentos normativos subsidiários e técnicos-editoriais: Documentos de área da avaliação quadrienal 2017 Capes para classificação de livros; Qualis Livros; Guia para normalização de publicações técnico-científicas – Edufu; Publicações oficiais brasileiras: guia para editoração da Presidência da República (2010);  e outros instrumentos e diretrizes encontrados na literatura especializada em editoração tanto acadêmica quanto por entes públicos.

OBJETO

Concorrem a esse edital obras monográficas em Língua Portuguesa, de caráter acadêmico, fruto de pesquisa vinculada à Universidade Federal de Uberlândia, bem como a outras instituições congêneres, públicas ou privadas, de ensino superior ou pesquisa.

Serão selecionadas cinco obras para publicação, sendo aceitas submissões nas áreas: Ciências Agrárias; Ciências Biológicas; Ciências da Saúde; Ciências Exatas e da Terra; Engenharias; Ciências Humanas; Ciências Sociais Aplicadas; Linguística, Letras e Artes. Devido à ausência de uma unidade acadêmica da UFU ou de representantes no Conselho Editorial da grande área Multidisciplinar da Capes, obras sob essa área concorrerão dentro de outra em que houver maior afinidade.

A quantidade de obras publicadas por esse edital, poderá ser menor que o previsto no item 2.2, caso o número de obras inscritas ou aprovadas nesse edital seja inferior a cinco.

Não estão incluídas nesse edital obras didáticas e paradidáticas, obras integrantes de séries ou coleções, guias, séries especializadas e temáticas, coletâneas, materiais de eventos, obras de ficção, obras técnicas de referência (como dicionários ou enciclopédias) e obras em língua estrangeira.

DAS ORIENTAÇÕES GERAIS

É imprescindível que todas as propostas tenham apresentação/prefácio ou introdução.

Os autores farão a cessão de direitos autorais patrimoniais de forma não onerosa, consoante ao que determina o Art. 111 da Lei 8.666/1993.

Compete à Edufu a gestão dos direitos autorais dos livros.

Esta cessão compreende todas as modalidades de edição em forma de livro e edições eletrônicas ou similares, existentes ou que venham a ser criadas, tendo a Edufu plena iniciativa e liberdade de ação para escolha do suporte. 

De acordo com a disponibilidade orçamentária, a Edufu oferecerá, a título de cortesia, a publicação das obras ganhadoras no Scielo Livros, a fim de ampliar a divulgação das obras.

A Edufu pode levar de 12 a 24 meses para publicar um livro, dependendo de fatores diversos como disponibilidade de execução orçamentária, tramitação dos originais entre a Editora, pareceristas e autores, adequação do texto às solicitações dos pareceristas, dentre outros.

Recursos, pedidos de esclarecimento ou impugnações deverão ser encaminhados à Edufu, até 5 dias úteis após a comunicação dos resultados e, no que couber, serão deliberados pelo Conselho Editorial. 

As obras submetidas não poderão estar em trâmite de publicação em outras editoras, devendo estar totalmente desembaraçadas quanto aos direitos autorais.

CARACTERÍSTICAS DOS ORIGINAIS A SEREM SUBMETIDOS

O texto deve estar com o conteúdo e revisão definitivos. A proposta de publicação deve ter passado, antes da submissão, por revisão prévia de língua portuguesa, realizada preferencialmente por profissionais de revisão (da área de Letras ou Jornalismo) cujos nomes deverão ser disponibilizados para constarem nos créditos da obra. As correções textuais e a normatização estarão sujeitas à análise e aprovação do setor de revisão da Edufu e somente serão aceitas alterações solicitadas pelos pareceristas e pela editora.

A verificação da correção textual será realizada por amostragem.

Serão analisadas uma página da introdução e da conclusão da obra, e ainda uma de cada capítulo existente, de forma aleatória. A finalidade dessa análise é atestar que os originais obedecem rigorosamente à norma culta da Língua Portuguesa, observando-se os critérios de coesão e coerência textuais e os preceitos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. Caso isto não se verifique, o texto em análise será eliminado e não poderá seguir para as próximas etapas de avaliação.

Citações e referências devem estar em sua forma final, revisadas preferencialmente por bibliotecários, mantendo uma consistência de estilo. O estilo preferencial consta no Guia para normalização de publicações técnico-científicas, publicado pela Edufu, podendo ser aceito outro pertinente à área acadêmica. Todas as citações do corpo do texto devem estar referenciadas. O uso de gerenciadores de referências, tais como Mendeley, Zotero, Citavi ou MORE, é recomendado. O nome dos revisores deve ser informado para constar nos créditos da obra.

A correção das citações e referências estará sujeita à análise e aprovação do setor de revisão da Edufu.

Não serão aceitas propostas de textos de teses e dissertações na íntegra, pois esses já se encontram disponíveis em diversos repositórios na rede mundial de computadores. Tais textos devem estar devidamente reescritos para publicação em formato de livro. Veja aqui as orientações.

O proponente assume a responsabilidade quanto à originalidade, ineditismo e proteção aos direitos à imagem e autoria alheios. Assim, assume as responsabilidades civis e criminais por plágio e outras violações de direitos autorais que possam estar contidas nos originais. 

Somente serão aceitos manuscritos com até 230 páginas, com a seguinte formatação:

Página: A4 (21,0 cm x 29,7 cm).

Margens superior e esquerda: 3cm.

Margens inferior e direita: 2 cm.

Fontes: Times New Roman, Calibri, Verdana ou Arial.

Tamanho da fonte: 12.

Parágrafo: 1,0cm a partir da margem esquerda de 3 cm.

Espaçamento entre linhas: 1,5.

Citações com mais de três linhas: usar fonte com tamanho 10, espaçamento simples entre linhas e recuo de 4 cm.

Títulos principais e secundários: devem ficar separados do texto por uma linha em branco, com espaçamento 1,5.

A Edufu não devolve originais.

Pelo caráter monográfico das obras concorrentes a este edital, não serão aceitas coletâneas de artigos. As obras deverão ter no máximo três autores.

SUBMISSÃO DOS ORIGINAIS

A submissão será mediante o formulário de peticionamento SEI, com link disponível no sítio da Edufu (www.edufu.ufu.br).

Os autores deverão encaminhar os originais à direção da Edufu em três vias: uma totalmente sem identificação de autoria e outra identificada, ambas em formato digital (PDF) via Formulário de Peticionamento. Adicionalmente, é necessário enviar para o e-mail edufu@ufu.br, a versão editável em formato .rtf ou .docx. As vias citadas nesse item devem ser submetidas simultaneamente ao "Formulário de Submissão e Identificação do Autor", validado pelo SEI.

Apresentação das imagens: Segundo a Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Capítulo IV, Art. 46, incisos III e VIII, “não constitui ofensa aos direitos autorais: [...] a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores”, sendo obrigatório referenciar as fontes. Fora desses casos, é necessário apresentar autorização de publicação assinada pelo(s) detentor(es) dos direitos autorais e/ou de imagem (formulário disponível no final da página http://www.edufu.ufu.br/como-publicar) o qual deverá ser encaminhado em um só documento via Formulário de Peticionamento.

O autor é responsável por apresentar imagens com qualidade para impressão gráfica, devendo apresentar também no ato de submissão, os comprovantes de direitos autorais de todas as imagens usadas na obra, quando necessário.

Trabalhos que envolvam abordagem e recrutamento de seres humanos deverão incluir na submissão o parecer de aprovação emitido pelo Comitê de Ética, de que o estudo foi aprovado, e o seu respectivo número CAAE (Certificado de Apresentação para Apreciação Ética).

Após a aprovação das propostas pelo Conselho Editorial será facultado ao proponente firmar o contrato de publicação. Em caso de desistência após a assinatura do contrato, o proponente se responsabilizará em ressarcir os gastos de editoração. 

AVALIAÇÃO DOS ORIGINAIS

Os originais passarão pelo seguinte processo editorial:

Fase de homologação técnica-editorial: realizada pelo Setor de Edição de Livros da Edufu. Envolve:

averiguação dos documentos de submissão;

verificação quanto ao enquadramento neste Edital;

submissão ao protocolo antiplágio;

verificação preliminar de adequação ao registro linguístico apropriado;

verificação preliminar de citações e referências adequadas;

pesquisa de mercado acerca de títulos similares ou com conteúdo semelhante já disponíveis;

Esta fase será realizada conforme a matriz do Anexo I. Propostas que receberem nota zero em quaisquer dos critérios eliminatórios ou não atinjam a nota 10 nos critérios classificatórios serão rejeitadas e não passarão para a avaliação seguinte.

Fase de avaliação de conteúdo e pertinência: realizada por três pareceristas ad hoc externos aos quadros da UFU, de notório saber e de formação focada na área de conhecimento da proposta. Realizada conforme a matriz do Anexo II.

Fase de classificação: O Setor de Edição de Livros examina os pareceres e classifica as propostas conforme as pontuações das matrizes I, II e III. Caberá ao Conselho Editorial homologar essa classificação e dirimir quaisquer dúvidas a respeito da classificação.

Classificação: As obras serão classificadas de acordo com a pontuação máxima obtida conforme as pontuações das matrizes I, II, III. 

DA PUBLICAÇÃO DOS LIVROS

A Edufu é responsável pela elaboração do projeto gráfico de miolo e de capa dos livros aprovados pelo Conselho Editorial. 

A Edufu se responsabilizará pelo fornecimento do ISBN com seu prefixo editorial e código de barras para as obras publicadas com sua chancela, além da editoração (miolo e capa). Não será aceita alteração no título após a solicitação do ISBN. 

As obras selecionadas serão publicadas em formato eletrônico, sendo disponibilizadas na página da Edufu e em possíveis outros repositórios, bibliotecas digitais e bases de dados.

Dependendo das características intrínsecas da obra, do público-alvo, da demanda pela versão impressa, da disponibilidade orçamentária e da existência de canais de distribuição apropriados, o diretor da Edufu poderá aprovar a edição impressa com recursos próprios ou em coedição. 

A Edufu exercerá os direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública da obra contratada e publicada em versões eletrônicas, considerando como tais aquelas que incluem o todo ou parte da obra em forma sonora, visual ou audiovisual para sua leitura (incluídas as versões multimídia e/ou outras tecnologias da informação e comunicação disponíveis ou que venham a ser criadas) em qualquer suporte eletrônico em seu sentido mais amplo. A Editora terá exclusividade para a publicação e comercialização da obra em todos os países de língua portuguesa e poderá vender os direitos de tradução para outros idiomas.

Para garantir a ampla disseminação do conhecimento científico e acadêmico, a Edufu poderá priorizar o acesso aberto, adotando regimes de direitos autorais de Copyleft, Creative Commons ou licenciamentos similares.

Os direitos morais dos autores são irrenunciáveis, sendo a Edufu solidária na sua defesa. O autor responderá juridicamente em caso de plágio ou violação do direito à honra, à intimidade, à imagem, às injúrias ou calúnias, além de violações de direitos autorais reclamados por terceiros.

cronograma

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O processo de editoração das obras classificadas neste edital será custeado com o repasse institucional, feito pela UFU à Edufu, conforme planejamento orçamentário da editora.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Conforme os dispostos nos Art. 18 a 21 da Lei Nº 9.784/1999 e na Lei nº 12.813/2013, não poderão atuar nos processos decorrentes desse edital, os servidores ou pareceristas suspeitos, impedidos ou em conflitos de interesses. Casos e questionamentos sobre a incidência dessas previsões serão dirimidos pelas entidades institucionais competentes no âmbito da UFU.

GUILHERME FROMM

Diretor da Editora da UFU

Portaria R 188/2017

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Documento assinado eletronicamente por Guilherme Fromm, Diretor(a), em 10/12/2020, às 09:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2312655 e o código CRC 7A006A75.

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ANEXOS AO EDITAL

I – MATRIZ  DE HOMOLOGAÇÃO TÉCNICO-EDITORIAL

II – MATRIZ DE AVALIAÇÃO POR PARECERISTAS

ANEXO III – MATRIZ DE CLASSIFICAÇÃO PELA DIVISÃO EDITORIAL