Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Oferecer uma compreensão interdisciplinar do Direito Penal desde a perspectiva das diversas áreas que integram o chamado Direito Penal Econômico. Desta sorte, pretende-se analisar as principais leis penais relacionadas à atividade econômica, assim como aprofundar a formação do aluno acerca de temas fundamentais da teoria do delito, tendo-se em vista especificamente os desafios postos pela criminalidade empresarial. 

Ementa

Fundamentos da Teoria do Delito e Criminalidade Econômica. Crimes em espécie. Mecanismos de controle e investigação.

PROGRAMA

A. FUNDAMENTOS DA TEORIA DO DELITO E CRIMINALIDADE ECONÔMICA 

1. Normas de comportamento: técnica legislativa e objeto de proteção 

1.1. Crimes de perigo abstrato  

1.2. Legalidade e normas penais em branco 

2. Tipicidade Penal e risco 

2.1. Causalidade e imputação objetiva 

2.2. Novas compreensões do dolo 

3. Concurso de Pessoas e Empresa 

4. Omissão do empresário 

5. Empresa como sujeito de imputação jurídico-penal 

B. CRIMES EM ESPÉCIE 

1. Crimes Tributários 

2. Proteção do Trabalho e dos Trabalhadores 

3. Crimes contra o Meio Ambiente 

4. Crimes contra a Administração Pública 

5. Lavagem de Dinheiro 

6. Crimes societários 

7. Crimes contra as relações de consumo 

8. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 

C. MECANISMOS DE CONTROLE E INVESTIGAÇÃO 

1. Compliance 

2. Colaboração Premiada 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

PRADO, Luiz Regis. Direito penal econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário, lavagem de capitais, crime organizado. 9. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

PRADO, Luiz Regis. Crimes contra o ambiente: anotações à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; doutrina, jurisprudência, legislação / 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Compliance, direito penal e lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MASIERO, Clara Moura. Direito penal econômico: aplicabilidade dos procedimentos investigatórios previstos na lei nº 9.034/95. Porto Alegre: Núria Fabris, 2010.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. Sao Paulo: Atlas, 2018.

SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal econômico: fundamentos, limites e alternativas. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: de acordo com a Lei 9.605/98. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito penal supra-individual: interesses difusos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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