SEI/UFU - 3346126 - Ficha de Componente Curricular

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Timbre

Ficha de Componente Curricular

CÓDIGO:

COMPONENTE CURRICULAR:

Direito Desportivo

UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:

Faculdade de Direito

SIGLA:

FADIR

CH TOTAL TEÓRICA:

30 horas

CH TOTAL PRÁTICA:

0 hora

CH TOTAL:

30 horas

OBJETIVOS

Propiciar ao estudante uma visão sistêmica da importância do direito como instrumento de regulação do convívio social, nele incluído o esporte, as relações de trabalho e as regras de responsabilidade civil em atividades desportivas.

Ementa

Direito e sociedade. A norma jurídica como ente regulador do esporte. Origem e evolução do direito desportivo. O sistema desportivo brasileiro. A Lei Pelé. Justiça desportiva no Brasil. Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Estatuto do Torcedor. Ética desportiva. Responsabilidade civil material e imaterial. Os direitos trabalhistas dos profissionais da educação física e dos atletas.

PROGRAMA

1 – O desporto na Constituição Federal.
2 – Organização judiciária brasileira e a justiça desportiva.
3 – Lei Pelé e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4 - Sistema desportivo brasileiro. Ética desportiva. Estatuto do torcedor.
7 – Responsabilidade civil e criminal decorrentes das atividades desportivas.
8 – Direito do trabalho desportivo.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DECAT, Scheyla Althoff. Direito processual desportivo. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

DIREITO desportivo: novos rumos. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

RODRIGUES, Sergio Santos. Comentários ao estatuto de defesa do torcedor. Belo Horizonte: Del Rey, 2008

VARGAS, Angelo Luis de Souza (coord.). Direito e legislação desportiva: uma abordagem no universo dos profissionais de educação física. [S.l.]: CONFEF, 2017.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ASSIS NETO, S. J. O desporto no direito: doutrina e legislação. Araras: Best Book, 1998.

ROXIN, Claus. Doping e direito penal. São Paulo: Atlas, 2011.

SANTOS, Tarcyanie Cajueiro. Dos espetáculos de massa às torcidas organizadas: paixão, rito e magia no futebol. São Paulo: Annablume, 2004

SCHEFFLER, Ademar Pedro. Árbitros de futebol: aspectos jurídicos : visão brasileira e do Mercosul. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

VASCONCELLOS, Douglas Wanderley de. Esporte, poder e relações internacionais. 3. ed. Brasília: FUNAG, 2011.

ZAINAGHI, Domingos Savio. Nova legislação desportiva: aspectos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2001.

aprovação

Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coêlho

Coordenadora do Curso de Graduação em Direito

Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"

Portaria SEI R. N° 2566/2021

Helvécio Damis de Oliveira Cunha
Diretor da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"

Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"
Portaria SEI R. Nº. 766/2018

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3346126 e o código CRC A2B717A0.

Referência: Processo nº 23117.002347/2022-07

SEI nº 3346126