Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

O objetivo da disciplina é analisar conceitos fundamentais sobre direitos humanos assim como as principais categorias que têm recebido especial tratamento pelos mecanismos internacionais e domésticos de proteção e promoção dos direitos humanos, a partir do exame de documentos normativos, jurisprudência e políticas públicas. Para tanto, torna-se imprescindível conhecer as categorias que têm recebido proteção específica pelos mecanismos de direitos humanos; identificar o tratamento dado pelos documentos internacionais, legislação nacional e políticas públicas às diferentes categorias, incluindo-se grupos vulneráveis; examinar casos julgados por tribunais nacionais e internacionais sobre os temas; conhecer a estrutura e o modo de atuação dos mecanismos de direitos humanos, a exemplo de órgãos, conselhos, comitês, programas ou relatorias estabelecidos no âmbito dos entes federados brasileiros e dos sistemas internacionais de direitos humanos.

Ementa

O conteúdo conceitual da disciplina envolve tópicos, temas e debates, teóricos e metodológicos, no campo dos direitos humanos, a serem recortados e aprofundados para a oferta, para se desenvolver uma atitude crítica da realidade jurídico-política, inclusive a partir de procedimentos de ensino-aprendizagem alternativos, incluindo-se estudos de caso, competições, simulados, debates e outros.

PROGRAMA

1. Conceitos fundamentais

1.1. Respeito, promoção e proteção dos direitos humanos.

1.2. Mecanismos nacionais e internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos.

1.3. Liberdade, igualdade e dignidade humana.

1.4. Igualdade e não discriminação: igualdade formal e material, características e grupos protegidos, discriminação positiva e negativa, ações afirmativas, discriminação direta e indireta, assédio, acomodação razoável.

1.5. Da teoria à prática dos direitos humanos.

2. Temas especiais de direitos humanos

2.1. Igualdade racial.

2.2. Pessoa com deficiência.

2.3. Grupos nacionais, étnicos e linguísticos.

2.4. Povos indígenas.

2.5. Religião ou crença.

2.6. Criança e adolescente.

2.7. Pessoa idosa.

2.8. Mulheres e igualdade de gênero.

2.9. População em situação de rua.

2.10. Migrantes e refugiados.

2.11. Defensores dos direitos humanos e jornalistas.

2.12. População carcerária.

2.13. Vítimas de trabalho análogo ao escravo.

2.14. Vítimas de tortura, desaparecimento forçado e detenção arbitrária.

2.15. Direitos Humanos e Empresas.

2.16. Direitos Humanos e Tecnologia.

2.17. Outros temas contemporâneos e emergentes.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5. ed. rev. e atual São Paulo: Saraiva, 2007.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. São Paulo: Saraiva, 2019.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Coletânea temática de jurisprudência: direitos humanos. Brasília, DF: STF, 2017.

LAFER, Celso. A internacionalização dos direitos humanos: Constituição, racismo e relações internacionais. Barueri: Manole, 2005.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 12. ed., rev. e atual São Paulo: Saraiva, 2011.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003. 3 v.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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