Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Compreender os institutos de Direito das Famílias analisando, de forma crítica, os instrumentos normativos afetos à matéria, os novos paradigmas doutrinários, bem como o histórico de decisões jurisprudenciais acerca dos temas estudados. Pretende-se oferecer aos alunos os subsídios necessários à visualização das entidades familiares enquanto núcleos fundamentais de organização social.

Ementa

Principiologia do Direito das Famílias. Do Direito Matrimonial. Do Direito Convivencial. Do Direito Parental (Filiação, Adoção, Poder Familiar e Alimentos). Do Direito Assistencial ou Protetivo.

PROGRAMA

1. Introdução ao Direito de Família – Conceito, objeto e  principiologia.

2.  Do casamento – conceito, características, natureza jurídica e pressupostos de validade.

3.  Da capacidade para o casamento e do processo de habilitação matrimonial.

4.  Dos impedimentos matrimoniais

1. Abordagens gerais acerca do instituto e sua importância no ordenamento pátrio;

2. Os impedimentos na legislação de 1916;

3. Impedimentos decorrentes de parentesco, de vínculo matrimonial anterior e de crime;

4. As causas suspensivas;

5. Oposição dos impedimentos e das causas suspensivas.

5.  Da celebração do casamento

6. Das provas do casamento.

7. Espécies de casamento

a) Casamento putativo;

b) Casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave;

c) Casamento religioso com efeitos civis.

8. Casamento e teoria das nulidades.

9. Dos efeitos jurídicos do casamento.

10. Da dissolução do vínculo matrimonial.

1. Generalidades;

2. Aspectos históricos;

3. Considerações acerca da Emenda Constitucional 66/2010 e seus efeitos no ordenamento jurídico pátrio. 

4. Abordagens acerca das Ações de Família.

11. Da proteção à pessoa dos filhos

a) O instituto da Guarda;

b) Considerações acerca da Lei 13.058/2014, sua aplicabilidade e conseqüências.

c) A Alienação Parental.

12. Das Relações de Parentesco - Disposições gerais (espécies de parentesco, linhas e graus).

a) A paternidade socioafetiva e a multiparentalidade.

13. Da filiação.

a) A presunção legal de paternidade;

b) A ação negatória de paternidade.

14. Do reconhecimento dos filhos (filiação havida fora do casamento: reconhecimento voluntário e judicial).

15. Da adoção.

16. Do poder familiar.

17. Do regime de bens entre os cônjuges

a) Princípios gerais;

b) Regime da Separação legal;

c) Regime da Comunhão Parcial de Bens;

d) Regime da Comunhão Universal de Bens;

e) Regime de Participação Final nos Aquesto;

f) Regime de Separação Convencional de Bens.

18. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores.

19. Dos Alimentos.

a) Conceito e finalidade;

b) Espécies;

c) Características;

d) Pressupostos;

e) Alimentos gravídicos;

f) Alimentos e dissolução matrimonial;

g) Ação de alimentos;

h) Alimentos e processo de execução.

20. Do bem de família.

a) Bem de família voluntário;

b) Bem de família legal.

21. Da união estável .

1. Evolução histórica;

2. Conceito;

3. Requisitos caracterizadores;

4. Efeitos pessoais;

5. Efeitos patrimoniais;

6. Conversão em casamento.

22. Da tutela.

23. Da curatela – Abordagens decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito das famílias. 2. ed. rev., ampl. e atual Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2017. 5v.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Direito de família. São Paulo: Atlas: Instituto de direito Álvaro Villaça Azevedo, 2013.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. 3. ed. rev São Paulo: Saraiva, 2009.

CORDEIRO, Carlos José; GOMES, Josiane Araújo; BORGES, Alexandre Walmott (coord.). Temas contemporâneos de direito das famílias: 1. São Paulo: Pillares, 2013.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família: Lei nº 10.406, de 10.01.2002. 4. ed Rio de Janeiro: Forense, 2006.

REVISTA nacional de direito de família e sucessões. Porto Alegre: Magister, 2014- .

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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