Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Considerando que a função pública se exerce por meio do processo, o estudo e a discussão da temática inerente ao processo administrativo ensejarão oportunidade de compreensão e manejo razoável dos institutos de Direito material administrativo, a fim de que se realizem os fins do Estado, que abarcam a defesa de direitos e garantias individuais e coletivos, do melhor modo possível, mediante a contribuição e a conjugação de esforços de agentes públicos e de cidadãos.

Ementa

1. Introdução ao processo administrativo

2. Ato administrativo e processo administrativo

3. Recursos no processo administrativo

4. Efetividade do processo administrativo

5. Prazos no processo administrativo

6. Profissionalização da função pública e processo administrativo

7. Modalidades de Processo administrativo

8. Espécies de Processo administrativo

PROGRAMA

1.1. Introdução ao processo administrativo

1.1. Processo e procedimento administrativo no Brasil

2. Ato administrativo e processo administrativo

2.1. Principiologia aplicada ao ato e ao processo administrativos

2.2. Extinção do ato administrativo processual

3. Recursos no processo administrativo

3.1. Efeitos dos recursos

3.2. Recurso administrativo e mandado de segurança

4. Efetividade do processo administrativo

4.1. Eficiência no processo administrativo

4.2. Tutelas de urgência no processo administrativo

5. Prazos no processo administrativo

5.1. Prazos, prec1usao e decadência

6. Profissionalização da função pública e processo administrativo

6.1. Instrumentos da profissionalização

6.2. Processualização da função publica

7. Modalidades de Processo administrativo

7.1. Processos punitivos

7.2. Processos não punitivos

8. Espécies de Processo administrativo

8.1. Processo licitat6rio

8.2. Processo disciplinar

8.3. Processo antitruste

8.4. Processo antidumping

8.5. Processo de avaliação de desempenho

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. São Paulo: Max Limonad, 2003.

CARVALHO FILHO, Jose dos Santos. Processo administrativo federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

COSTA, Nelson Nery. Processo administrativo e suas espécies. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MEDAUAR, Odete. A processualidade no direito administrativo. 2. ed. rev., atual. e ampl São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 

MELLO, Shirlei Silmara de Freitas. Tutela cautelar no processo administrativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

MOREIRA, Egon Bockmann. Processo administrativo: princípios constitucionais e a Lei n° 9.784/99. São Paulo: Malheiros, 2003.

NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal: (processo civil, penal e administrativo). 12. ed. rev. ampl. e atual.  São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 

NOHARA, Irene Patrícia. Processo administrativo: Lei n. 9.784/99 comentada. São Paulo: Atlas, c2009.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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