Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

A disciplina objetiva apresentar aos alunos a compreensão das diversas modalidades de ações constitucionais

Ementa

Conceitos básicos. Ações constitucionais. Ações em espécie. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Mandado de segurança. Habeas corpus. Ação civil pública.

PROGRAMA

1. APRESENTAÇÃO GERAL DAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS 

1.1 Posição constitucional

1.2 Natureza diferenciada das ações constitucionais e tipologia

2. HABEAS DATA 

2.1 Conceitos básicos do "Habeas Data"

2.2 Sistemática e processamento 

2.3 Condição da ação no "Habeas Data"

2.4 Legitimidade

3. MANDADO DE INJUNÇÃO

3.1 Conceitos básicos do Mandado de Injunção

3.2 Sistemática e processamento

3.2 O Mandado de Injunção no controle de constitucionalidade 

4. AÇÃO POPULAR

4.1 Conceitos básicos da AP 

4.2 Sistemática e processamento 

4.3 A tutela da coisa pública

5. MANDADO DE SEGURANÇA

5.1 Conceitos básicos do Mandado de Segurança 

5.2 Sistemática e processamento 

5.3 O Mandado de Segurança individual e coletivo

6. HABEAS CORPUS

6.1 Conceitos básicos do "Habeas Corpus"

6.2 Sistemática e processamento 

6.3 Questões jurisprudenciais sobre o "Habeas Corpus"

7. AÇÃO CIVIL PÚBLICA

7.1 Conceitos básicos da Ação Civil Pública 

7.2 Sistemática e processamento 

7.3 Ação Civil Pública  e interesses da coletividade

7.4 Ação Civil Pública  e Ação Civil Pública por improbidade

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. 4. ed. rev. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2015.

HECK, Luís Afonso. Jurisdição constitucional: teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2008.

MEIRELLES, Hely Lopes, Mandado de segurança e ações constitucionais São Paulo : Malheiros, 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ABREU, Joana Rita de Sousa Covelo de. Inconstitucionalidade por omissão e ação por incumprimento: a inércia do legislador e suas consequências. Curitiba: Juruá Ed., 2011.

ASSIS, Christiane Costa Assis. Tempo e segurança no controle concentrado de constitucionalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

KRAMER, Larry D. Constitucionalismo popular y control de constitucionalidad. Madrid: Marcial Pons, 2011.

SAMPAIO, José Adércio Leite. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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