Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

A disciplina tem por objetivo central permitir o aprofundamento em tópicos, temas e debates fundamentais, teóricos e dogmáticos, no campo do Direito e Tecnologia. São conexos os objetivos de: fomentar o olhar crítico acerca de temas de Direito e Tecnologia; refletir acerca de questões controversas, teoréticas e dogmáticas, da disciplina; evidenciar a dimensão complexa da realidade social, cultural, jurídica e política; abordar de forma interdisciplinar temas importantes ao Direito e Tecnologia; explorar debates contemporâneos do Direito e Tecnologia.

Ementa

O conteúdo conceitual da disciplina envolve tópicos, temas e debates, teóricos e metodológicos, no campo do Direito e Tecnologia, a serem recortados e aprofundados para a oferta, para se desenvolver uma atitude crítica da realidade social, jurídica e política, inclusive a partir de procedimentos de ensino-aprendizagem alternativos, incluindo-se estudos de caso, competições, simulados, debates, entre outros.

PROGRAMA

1. Noções gerais de Direito e Tecnologia

1.1. Noções gerais sobre Direito e Tecnologia.

1.2. A proteção dos direitos humanos e fundamentais na era digital.

1.3. Regulação e inovação tecnológica.

2. Tópicos especiais de Direito e Tecnologia

2.1. Constitucionalismo digital.

2.2. Funcionamento e arquitetura da Internet.

2.3. Regulação e governança da Internet.

2.4. Ética da Inteligência Artificial.

2.5. Regulação da comunicação digital.

2.6. Privacidade e autodeterminação informacional.

2.7. Proteção de dados.

2.8. Novos modelos de negócios.

2.9. A proteção do trabalhador na era digital.

2.10. Inovação tecnológica e propriedade intelectual.

2.11. A proteção do consumidor na era digital.

2.12. Big data, governança algorítmica e democracia.

2.13. Novas tecnologias e acesso à justiça.

2.14. Cidadania, inclusão digital e alfabetização midiática e informacional.

2.15. Problemas e desafios contemporâneos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 17. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2016.

DRUMMOND, Victor. Internet, privacidade e dados pessoais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

KELLER, Werner. Direito do trabalho e novas tecnologias. Coimbra: Almedina, 2020.

PINHEIRO, Patricia Peck. Direito digital. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

COPPIN, Ben. Inteligência artificial. Rio de Janeiro: LTC, 2010.

CORTADA, James W. How societies embrace information technology: lessons for management and the rest of us. Hoboken; [Los Alamitos]: John Wiley & Sons: IEEE Computer Society, c2009. E-Book.

DIREITOS fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2007. ECONOMIA política da comunicação: convergência tecnológica e inclusão digital. Rio de Janeiro: Mauad X, 2011.

POLÍTICAS públicas & inclusão digital. Salvador: EDUFBA, 2008. 

XAVIER, Yanko Marcius de Alencar (org.) et al. Perspectivas atuais do direito do consumidor no Brasil e na Europa: relações contratuais e comércio eletrônico. Natal: Ed. da UFRN, 2014. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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