SEI/UFU - 3340426 - Ficha de Componente Curricular

Objetivo geral: Promover a interação e a troca de saberes, conhecimentos e práticas entre a Universidade e os demais setores da sociedade civil, de maneira a viabilizar uma formação com consciência crítica, capaz de contribuir para a superação das desigualdades sociais, demonstrando o compromisso das Instituições de Ensino Superior Públicas com a transformação da realidade.

Objetivos específicos: propiciar ao estudante conhecimento acerca dos métodos de solução de conflitos, para além dos que são oferecidos de forma litigiosa, demonstrando os benefícios a serem alcançados com a metodologia que utiliza a consensualidade para se alcançar soluções pacíficas e que venham a contemplar vários interesses que não somente adstritos a solução de um único problema que se relacione com a pretensão resistida, mas que se possa ir além com a solução apaziguadora dos envolvidos; possibilitar atendimentos de conciliação de pessoas que venham a se submeter ao atendimento com estagiários, supervisionados por docentes; contribuir para a mudança do perfil estritamente litigioso para uma iniciação mais consensual, formando-se um profissional que tenha consciência dos meios consensuais de solução de conflitos e ao mesmo tempo saiba claramente de seu benefícios e possibilidades; realizar atividades junto à comunidade externa e elaborar materiais informacionais para favorecer a compreensão sobre as vantagens das formas consensuais de solução de conflitos.

A solução de conflitos anteriormente à prestação jurisdicional estatal. O Estado e a judicialização dos conflitos. A pacificação social obtida com a solução litigiosa e jurisdicional dos conflitos. A delonga na prestação jurisdicional. A possibilidade de utilização de técnicas pacíficas na solução de conflitos. A Resolução nº 125 DE 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Lei Nº 13.140/2015 (mediação). Lei nº 9.307/96 (Arbitragem). Elaboração de material informacional.

2. Tribunal multiportas
Crise no Judiciário;
Resolução 125 do CNJ;
Tratamento adequado dos conflitos.

3. Métodos pacíficos de solução de conflitos
Conciliação - Características e aplicabilidade - Conciliador;
Mediação – Características – Potencialidade – Mediador;
Negociação – As técnicas da Escola de Harvard.

4. A arbitragem como alternativa à prestação Estatal
Lei 9.307 de 1996;
Lei 13.129 de 2015.

Conscientização sobre direitos, deveres, limites e recursos disponíveis para assegurar a concretização de direitos fundamentais, sociais, difusos e coletivos

CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação, conciliação e tribunal multiportas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação, conciliação, resolução CNJ 125/2010. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça, Porto Alegre: Ed. Safe, 1998.

ÁLVARES, Diovani Vandrei. A democratização do acesso à justiça: uma perspectiva a partir dos estudos realizados pelo anexo do Juizado Especial Cível da UNESP. Franca: UNESP, 2011.

BATISTA, Keila Rodrigues. Acesso à justiça: instrumentos viabilizadores. São Paulo: Letras Jurídicas, 2010.

BRUNO, Susana. Conciliação: prática interdisciplinar e ferramentas para a satisfação do jurisdicionado. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

PINHEIRO, Ivan Antônio. Negociação e arbitragem. 2. ed. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2012.

ROCHA, José de Albuquerque. A lei de arbitragem: uma avaliação crítica. São Paulo: Atlas, 2008.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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