O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL) do Instituto de Filosofia (IFILO) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria R/UFU nº 1237/18 e também pelo Estatuto e Regimento Geral da UFU e demais legislações pertinentes, torna públicas as condições gerais para a abertura das inscrições e do processo de seleção para alunos regulares e alunos especiais para o PPGFIL, modalidades curso de Mestrado e curso de Doutorado Acadêmicos, Turmas 2021-1, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2021.

 

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1. O processo seletivo será regido por este Edital e pelas Resoluções 12/2008, 06/2017 e 06/2020 do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CONPEP) da UFU, pela Resolução do 26/2017 do Conselho Universitário (CONSUN) da UFU, pela Portaria nº 134, pelo Estatuto e Regimento Geral da UFU.

1.2. Pelas circunstâncias atuais (de Pandemia causada pelo COVID-19), o processo será realizado exclusivamente por meio de ferramentas remotas de acesso e comunicação via Internet. As atividades serão realizadas a partir da cidade de Uberlândia, MG.

1.3. A seleção dos(as) bolsistas ocorrerá a partir de processo seletivo independente, regido por edital próprio consoante ao número de bolsas destinadas ao PPG pelos órgãos de fomento.

1.4. Serão nomeadas pelo Colegiado de Pós-Graduação as Comissões Examinadoras para os Processos Seletivos do curso de Mestrado e do curso de Doutorado Acadêmicos. A composição das respectivas bancas será publicada no site do PPGFIL no dia 26 de outubro de 2020.

1.5. O PPGFIL disponibilizará ao candidato(a) o edital completo, as informações e instruções pertinentes ao processo seletivo no endereço eletrônico do PPG: http://www.ppgfil.ifilo.ufu.br.

1.6. Ao se inscrever no certame, o(a) candidato(a):

a) declara que leu e entendeu todos os termos e condições do presente Edital e que aceita todo o regulamento pertinente ao certame;

b) compromete-se a tomar conhecimento de eventuais retificações, complementações, termos aditivos ou avisos que vierem a ser publicados no endereço eletrônico do PPG: http://www.ppgfil.ifilo.ufu.br, dos quais não poderá alegar desconhecimento;

c) autoriza a UFU, independentemente de prévio aviso, digitalizar e/ou eliminar documentos físicos que porventura venham a ser produzidos em razão de sua participação no certame, observadas as normas e procedimentos previstos na legislação pertinente.

1.7. O atendimento aos interessados(as) se dará exclusivamente através dos e-mails: ppgfil@ifilo.ufu.br ou ppgfilufu@gmail.com. Não serão fornecidas informações complementares por telefone.

 

2. NÚMERO DE VAGAS

2.1. O número de vagas oferecidas por modalidade, para ingresso no primeiro semestre de 2021 é:

Modalidade	Ampla Concorrência	Pretos, pardos e indígenas	Pessoas com deficiência	Total
Alunos Regulares
Mestrado	15	4	1	20
Doutorado	7	2	1	10
Alunos especiais
Mestrado	7	2	1	10
Doutorado	3	1	1	5

 

2.2. As vagas disponíveis paro o curso de Mestrado e para o curso de Doutorado serão oferecidas por docentes, nas respectivas linhas de pesquisa, conforme Anexo 4 deste Edital.

2.3. O PPGFIL instituirá comissão permanente para o acompanhamento e fiscalização das ações afirmativas.

2.4. Os candidatos que se inscreverem nas modalidades de cotas deverão ter suas inscrições homologadas pela comissão permanente para o acompanhamento e fiscalização das ações afirmativas.

2.5. As eventuais impugnações solicitadas por terceiros às inscrições e recursos às decisões de admissão ou inadmissão da cota serão observados os seguintes critérios:

I - entrevista com os componentes do Colegiado do Programa de Pós-graduação;

II - histórico das autodeclarações do candidato interessado em outros certames e

III - estudo da árvore genealógica.

2.6. Os candidatos pretos, pardos, indígenas e os com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo. Os candidatos pretos, pardos, indígenas e os com deficiência classificados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

2.7. Em caso de desistência de candidato preto, pardo, indígena e o com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato preto, pardo, indígena e o com deficiência posteriormente classificado.

2.8. Na hipótese de não haver candidatos pretos, pardos, indígenas e com deficiência aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência, sendo preenchidas pelos demais candidatos aprovados observada a ordem de classificação.

2.9. A pessoa com deficiência não é obrigada a inscrever-se como tal nos termos do art. 4º § 2º da Lei no 13.146/2015.

 

3. PRÉ-REQUSITOS

3.1. As vagas destinam-se a egressos(as) de cursos de graduação de longa duração (graduação plena) reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Não serão admitidas inscrições de egressos de curso de curta duração, sequenciais e assemelhados, e só serão admitidos tecnólogos graduados em nível superior. No caso do curso de Doutorado Acadêmico, exige-se ainda do(a) candidato(a) o título de mestre obtido em curso devidamente credenciado e reconhecido pela CAPES.

3.2. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) e matriculados(as) como alunos(as) regulares deverão apresentar certificado de proficiência em língua estrangeira impreterivelmente até o 12º mês após a matrícula. Serão aceitas proficiências nas seguintes línguas: Francês, Inglês, Italiano e Alemão. O não cumprimento dessa exigência implicará em desligamento do Programa.

3.2.1. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) e matriculados(as) no curso de Mestrado Acadêmico deverão apresentar proficiência em 1 (uma) língua estrangeira.

3.2.2. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) e matriculados(as) no curso de Doutorado Acadêmico deverão apresentar proficiência em 2 (duas) línguas estrangeiras. Além disso, aqueles cujos projetos de pesquisas dizem respeito a autores clássicos, gregos e latinos, terão que certificar ainda, no mesmo prazo, a proficiência em uma dessas línguas.

3.2.3. Serão aceitos os certificados de proficiências, com validade de três anos, emitidos pelo(a):

3.2.3.1. PROFLIN-ILEEL-UFU (http://www.ileel.ufu.br/proflin);

3.2.3.2. TESEPrime: Sistemas de Avaliação Linguística (www.teseprime.org). Serão consideradas as Certificações de Proficiência com pontuação final igual ou superior a setenta (70) pontos.

3.2.4. Serão aceitos os exames oficiais, considerando-se as validades neles declaradas ou oficialmente reconhecidas:

3.2.4.1. Cambridge, a partir do nível intermediário;

3.2.4.1. Michigan;

3.2.4.2. Toefl com o mínimo de 500 pontos na prova impressa ou 230 na prova eletrônica, ou outros exames equivalentes emitidos por Universidades anglo-americanas;

3.2.4.3. D.E.L.F/D.A.L.F. ou outros exames equivalentes emitidos por Universidades Francesas;

3.2.4.4. D.A.F. ou outros exames equivalentes emitidos por Universidades Alemãs;

3.2.4.5. Correlatos emitidos com caráter oficial pelos órgãos ou Universidades Italianas;

3.2.5. Os(as) candidatos(as) estrangeiros(as) ou naturalizados(as), não lusófonos(as), deverão apresentar, em caráter complementar e eliminatório, o certificado de aprovação no PROFLIN - Língua Portuguesa do ILEEL-UFU (http://www.ileel.ufu.br/proflin), o certificado de aprovação no REPORTA do TESEPrime (www.teseprime.org), ou o Certificado CELPE - Bras (http://www.mec.gov.br/sesu/celp.shtm), observados as mesmas condições e os mesmos prazos de validade das demais certificações de proficiência.

3.2.6. Para os exames que não têm prazo de validade, será considerado o período máximo de 3 (três) anos, a partir da sua realização ou da emissão do certificado.

 

4. INSCRIÇÃO

4.1. O período para a realização da inscrição será de 03 de novembro até às 23h59min do dia 09 de novembro de 2020.

4.1.2. No endereço eletrônico http://www.ppgfil.ifilo.ufu.br o candidato encontrará o Sistema de Inscrição online.

4.2. A inscrição gratuita do candidato no processo seletivo compõe-se de duas etapas:

4.2.1. A primeira consiste na entrega da documentação online exigida neste Edital;

4.2.2. A segunda consiste na análise dessa documentação pela Comissão Examinadora, observado o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital, incluindo o recebimento de toda a documentação pertinente em conformidade com os prazos definidos.

4.3. Para a inscrição no processo seletivo do curso de Mestrado Acadêmico, o(a) candidato(a) deverá enviar em formato PDF, em cópias legíveis e sem cortes, a seguinte documentação:

4.3.1. Ficha de Inscrição, conforme o anexo 1 do Edital.

4.3.2. Cópia do Projeto de Pesquisa, conforme o anexo 2 do Edital;

4.3.3. Carta de Aceite de Orientação de um Docente credenciado ao PPGFIL, conforme anexo 5 do Edital;

4.3.4. Cópia legível do Registro civil (certidão de nascimento ou casamento); Documento de identidade; Comprovante de quitação eleitoral; CPF; Certificado de reservista, se do sexo masculino;

4.3.5. Cópia legível, frente e verso, do Diploma de Graduação (ou atestado ou certidão de conclusão do curso de Graduação emitida pelo órgão competente).

4.3.6. Curriculum vitae atualizado, gerado na plataforma Lattes do CNPq, acompanhado da cópia legível dos documentos comprobatórios, conforme anexo 6 do Edital.

4.3.7. Autodeclaração, no caso de inscrição na modalidade de vagas: pretos, pardos, indígenas ou pessoas com deficiência, conforme anexo 8 do Edital.

4.4. Para a inscrição no processo seletivo do curso de Doutorado Acadêmico, o(a) candidato(a) deverá enviar em formato PDF, em cópias legíveis e sem cortes, a seguinte documentação:

4.4.1. Ficha de Inscrição, conforme o anexo 1 do Edital.

4.4.2. Cópia do Projeto de Pesquisa, conforme o anexo 3 do Edital;

4.4.3. Carta de Aceite de Orientação de um Docente credenciado ao PPGFIL, conforme anexo 5 do Edital;

4.4.4. Cópia legível do Registro civil (certidão de nascimento ou casamento); Documento de identidade; Comprovante de quitação eleitoral; CPF; Certificado de reservista, se do sexo masculino;

4.4.5. Cópia legível, frente e verso, do Diploma de Graduação e do Diploma de Mestrado (ou atestado ou certidão de conclusão do Mestrado emitida pelo órgão competente).

4.4.6. Curriculum vitae atualizado, gerado na plataforma Lattes do CNPq, acompanhado da cópia legível dos documentos comprobatórios, conforme anexo 6 do Edital.

4.4.7. Autodeclaração, no caso de inscrição na modalidade de vagas: pretos, pardos, indígenas ou pessoas com deficiência, conforme anexo 8 do Edital.

4.5. Documentação ilegível, faltante ou fora dos padrões exigidos neste Edital poderão acarretar o indeferimento da inscrição.

4.6. A UFU não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de natureza técnica associados a computadores, a falhas de comunicação, a congestionamento de linhas de comunicação e a quaisquer outros motivos de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para a consolidação da inscrição.

4.7. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea. Não será recebida, sob qualquer hipótese, documentação avulsa.

4.8. O candidato que prestar qualquer informação falsa ou inexata, ao se inscrever no Processo Seletivo ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos, terá sua inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes.

4.9. O resultado da inscrição será divulgado até às 18:00h do dia 12 de novembro de 2020 no endereço eletrônico do PPG: http://www.ppgfil.ifilo.ufu.br, onde o candidato poderá acompanhar a situação de sua inscrição.

 

O cronograma das inscrições é:

Atividade	Data/hora
Período de Inscrição	De 03 a 09 (até 23h59min) de novembro de 2020
Resultado da análise documental	12 de novembro de 2020 (até às 18:00h)

 

5. PROCESSO DE AVALIAÇÃO: ETAPAS, CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

5.1. A seleção para os cursos de Mestrado e Doutorado acadêmicos será realizada em duas etapas, sendo a primeira de caráter eliminatório e a segunda de caráter classificatório.

5.1.1. A Primeira etapa, de caráter eliminatório, constará de AVALIAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA.

5.1.1.1. Os projetos de pesquisa dos candidatos serão avaliados pelos membros das comissões avaliadoras, que atribuirão notas de 0 (zero) a 100 (cem), conforme os parâmetros de avaliação e suas respectivas pontuações, tal como discriminados no Anexo 7 deste Edital.

5.1.1.2. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que obtiver nota inferior a 70,0 (setenta) pontos nesta etapa.

5.1.1.3. Os projetos fora da(s) área(s) de concentração e linhas de pesquisa do PPGFIL não serão avaliados.

5.1.1.4. A nota do projeto de cada candidato(a) será composta pela média das notas atribuídas pelos examinadores.

5.1.1.5. Os resultados da Avaliação do Projeto de Pesquisa serão publicados no site do PPGFIL no dia 25 de novembro de 2020, às 18:00h.

5.1.2. A segunda etapa, de caráter classificatório, constará de ANÁLISE DO CURRICULUM LATTES.

5.1.2.1. Só participarão dessa etapa os candidatos aprovados na etapa anterior.

5.1.2.2. A análise do curriculum vitae terá nota máxima de vinte (30) pontos, a ser distribuída conforme anexos 6 deste Edital.

5.1.2.3. Na avaliação do curriculum Lattes será considerada a produção a partir de 2016.

5.1.2.4. Os resultados da Análise do Curriculum Vitae e a divulgação do Resultado Final da seleção serão publicados no site do PPGFIL no dia 01 de dezembro de 2020, às 18:00h.

5.2. O Resultado Final consistirá na somatória simples das notas obtidas nas duas etapas de avaliação.

5.3. Em caso de empate, a Comissão Examinadora tomará como parâmetro os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

5.3.1. Idade mais elevada.

5.3.2. Maior nota na primeira etapa.

5.3.3. Maior quantidade de artigos publicados em periódicos científicos avaliados pelo Qualis.

5.3.4 Caberá ao(à) candidato(a) apresentar a documentação comprobatória no prazo e nas condições determinados pela banca examinadora.

 

O cronograma da Seleção é:

Ação	Data	Horário	Local
Deferimento ou Indeferimento de Inscrições	12 de novembro de 2020	18:00h	Site do PPGFIL
Divulgação do resultado da Avaliação do Projeto de Pesquisa	25 de novembro de 2020	18:00h	Site do PPGFIL
Divulgação do Resultado da Análise do curriculum Lattes e do Resultado Final da Seleção	01 de dezembro de 2020	18:00h	Site do PPGFIL

 

6. ALUNO ESPECIAL  

6.1. Os(as) alunos(as) especiais submetem-se às mesmas obrigações dos alunos regulares, no que se refere ao calendário acadêmico e às disciplinas em que venham a se matricular, e não têm direito à orientação de dissertação.

6.3. O(a) aluno(a) especial será admitido por 12 meses (dois semestres) consecutivos e terá direito a renovação de sua matrícula somente se a soma dos créditos já obtidos com aqueles que ele pretende se matricular não ultrapassar em 50% os créditos necessários à integralização do currículo de mestrado (ou seja, uma disciplina).

6.4. As vagas oferecidas para alunos especiais serão distribuídas da seguinte forma:

6.4.1. Serão destinadas 7 (sete) vagas para alunos especiais no curso de Mestrado Acadêmico e 4 (quatro) vagas para alunos especiais no curso de Doutorado Acadêmico, a serem preenchidas da seguinte forma:

6.4.1.1 Primeiro, pelos candidatos aprovados e classificados além do número de vagas para alunos regulares;

6.4.1.2. Em seguida, pelos candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na Avaliação do Projeto de Pesquisa.

6.4.2. Serão destinadas 3 (três) vagas para alunos especiais no curso de Mestrado Acadêmico e 1 (uma) vaga para alunos especiais no curso de Doutorado Acadêmico, para alunos regulares matriculados em outros Programas de Pós-Graduação reconhecidos pela CAPES, selecionados em processo específico, cujas regras serão divulgadas oportunamente.

6.5. A inscrição do candidato a aluno especial do PPGFIL matriculado em outro PPG reconhecido pela CAPES compõe-se de duas etapas:

6.5.1. A primeira consiste na entrega da documentação exigida;

6.5.2. A segunda consiste na análise dessa documentação pela Comissão Examinadora, observado o cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital, incluindo o recebimento de toda a documentação pertinente, em conformidade com os prazos definidos;

6.5.3. O candidato deverá enviar a documentação exigida neste edital, digitalizada e salva em formato PDF para o endereço eletrônico do PPGFIL: ppgfil@ifilo.ufu.br, com a seguinte indicação no assunto da mensagem: Inscrição no Processo de Seleção de Alunos Especiais 2020-2;

6.5.4. O PPGFIL não se responsabiliza por inscrição não recebida devido a fatores de ordem técnica operacional, greves, sinistro, extravio ou qualquer outro fator que impeça a entrega da mensagem;

6.5.5. A responsabilidade pela entrega da mensagem é inteiramente do candidato;

6.5.6. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea. Não será recebida, sob qualquer hipótese, documentação avulsa;

6.5.7. Documentação complementar exigida:

6.5.7.1.   Atestado de matrícula no curso de pós-graduação de origem do candidato, no semestre que ele pretende vincular-se ao PPGFIL;

6.5.7.2. Histórico Escolar do curso de pós-graduação de origem do candidato, atualizado até o semestre imediatamente anterior ao que ele pretende vincular-se ao PPGFIL.

6.6. O processo de seleção de alunos especiais será procedido via parecer do professor responsável pela disciplina e de aceite do Colegiado do PPGFIL;

6.6.1. O Professor responsável pela disciplina junto ao PPGFIL avaliará o currículo Lattes conforme o anexo 6 deste Edital e emitirá parecer FAVORÁVEL ou CONTRÁRIO à admissão da matrícula do candidato;

6.6.2. As atividades (inscrição, avaliação e resultado), as datas e os horários do Processo de Seleção dos candidatos a alunos especiais matriculados em outros PPGs reconhecidos pela CAPES serão publicados oportunamente no endereço eletrônico do PPGFIL;

6.6.3. Os critérios classificatórios de seleção, caso haja um número superior de candidatos em relação ao número de vagas disponíveis, serão:

6.6.4. Classificação das notas atribuídas pelo docente da disciplina solicitada;

6.6.5. Menor tempo para a conclusão do curso de Mestrado ou doutorado no Programa de origem do candidato.

6.6.6. Notas do Histórico Escolar apresentado;

 

7. RECURSOS

7.1. Serão admitidos recursos quanto:

7.1.1. Inscrição.

7.1.2. Avaliação do Projeto de Pesquisa.

7.1.3. Análise do curriculum Lattes.

7.1.4. Resultado Final.

7.2. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a data de publicação oficial do resultado da fase a ser contestada.

7.3. O candidato poderá recorrer em três instâncias, em graus sucessivos, a saber: primeira instância, Colegiado do PPGFIL; segunda instância, Conselho do IFILO; e terceira instância, CONPEP. Para interposição de recursos em segunda e terceira instâncias deverão ser considerados os prazos máximos de 10 (dez) dias corridos após a divulgação da apreciação do recurso anterior.

7.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

7.5. Nos eventuais recursos sobre a Avaliação do Projeto de Pesquisa deverá constar a bibliografia consultada.

7.6. A solicitação de recurso deverá ser realizada:

7.6.1. Por e-mail enviado à secretaria do PPGFIL, quando endereçada ao Colegiado do PPGFIL, atendendo ao exposto no item 7.4.

7.6.2. Por documento assinado, entregue pessoalmente ou por pessoa devidamente autorizada pelo requente, nas Secretarias das demais instâncias de recurso.

 

8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

8.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas pertinentes à matéria.

8.2. Os resultados serão divulgados no site do PPG: http://www.ppgfil.ifilo.ufu.br

8.3. A Comissão Examinadora se reserva o direito de não preencher todas as vagas.

8.4. A Comissão Examinadora apresentará relatório circunstanciado sobre a realização do processo seletivo com os critérios adotados para correção de provas e atribuição de notas aos candidatos.

8.5. O Resultado Final do processo seletivo será homologado pelo Presidente da Comissão Examinadora junto com o Coordenador do Programa e divulgado conforme o cronograma.

8.6. Após a aprovação no processo seletivo, o candidato classificado deverá entrar em contato com a Secretaria do Programa, visando tomar ciência dos prazos estabelecidos pela Universidade sobre o encaminhamento dos documentos necessários para a efetivação da matrícula.

8.7. As matrículas dos candidatos aprovados serão efetuadas na secretaria do PPGFIL, segundo o calendário acadêmico da pós-graduação da UFU, as normas gerais de funcionamento da Pós-graduação da UFU e o Regulamento Geral da UFU, mediante a apresentação dos documentos necessários.

8.8. O não comparecimento do candidato classificado no período da matrícula, bem como a não apresentação de documentação exigida, resultará em sua desclassificação definitiva.

8.9. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as avaliações e a matrícula do(a) candidato, caso verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos documentos apresentados.

8.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora conjuntamente com o Colegiado do PPGFIL.