Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

- Apresentar os conceitos econômicos

- Desenvolver a compreensão das lições econômicas para realizar análises de natureza descritiva e normativa sobre o direito

- Proporcionar o estudo da análise econômica do direito para o desenho de estruturas negociais e formulação de políticas públicas

- Apresentar os conceitos econômicos para a resolução de problemas jurídicos

- Desenvolver a compreensão do potencial e dos limites da análise econômica.

Ementa

1. Fundamentos da Análise Econômica do Direito.

2. Propriedade

3. Contratos.

4. Organização da Atividade Empresarial e Mercado de Capitais.

5. Teoria Econômica da Regulação.

6. Democracia e constituição

PROGRAMA

1. Fundamentos da Análise Econômica do Direito

1.1 Caracterização da Análise Econômica do Direito.

1.2 A “eficiência” como parâmetro de análise. Recapitulação de noções de

microeconomia.

1.3 O significado da Análise Econômica para a interpretação e crítica do Direito.

1.4 Vertentes metodológicas.

Explicitar as unidades temáticas, subunidades ou eixos temáticos propostos para a disciplina.

2. Propriedade

2.1 Definição de propriedade.

2.2 Origens e justificativas da propriedade. Propriedade e eficiência.

2.3 O Teorema de Coase.

2.4 Propriedade pública e privada. Recursos comuns (commons).

2.5 Propriedade intelectual.

2.6 As externalidades.

3. Contratos

3.1 O processo de trocas e a função econômica do contrato.

3.2 Problemas na formação dos contratos. Contratos incompletos.

3.3 Risco e seguro nos contratos.

3.4 Problemas na execução dos contratos.

3.5 Descumprimento dos contratos, indenizações e penalidades.

4. Organização da Atividade Empresarial e Mercado de Capitais

4.1 A natureza da empresa.

4.2 A Teoria da Agência.

4.3 Fundamento contratual da organização empresarial e o endividamento.

4.4 Desconsideração da personalidade jurídica.

4.5 Separação entre propriedade e controle. O mercado do controle.

5. Teoria Econômica da Regulação

5.1 O problema do monopólio e o monopólio natural.

5.2 Regulação ótima de monopólios.

5.3 Fixação de taxas de retorno e regulação tarifária.

5.4 Tributação via regulação.

5.5 Demanda por regulação.

5.6 Regulação e concorrência.

6. Democracia e constituição

6.1 Relações entre política, economia e Constituição.

6.2 Teoria econômica da democracia.

6.3 Teoria econômica da Constituição.

6.4 Regras de decisão coletiva e seus efeitos. Teoria da Escolha Pública

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DIREITO & economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Campus, 2005. 

FRIEDMAN, David. Law's order: what economics has to do with law and why it matters. Princeton University Press, 2000.

SALAMA, Bruno M. O que é Pesquisa em Direito e Economia? Caderno DIREITO GV, 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CALABRESI, Guido. Liability rules, property rules: one view from the Cathedral. Harvard Law Review, Vol.85, p.1089, April 1972.

COOTER, Robert e ULEN, Tomas, Direito e Economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.

DEMSETZ, Harold. Toward a theory of property rights. The American Economic Review. Nashville, v. 57, n. 2, p. 347-359, May 1967. Papers and Proceedings of the Seventy-ninth Annual Meeting of the American Economic Association, 1966, San Francisco, 1966.

FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 1999.

POSNER, Richard. Economic analysis of law. 7th. ed. New York: Aspen, 2007.

WEBER, Max. O direito na economia e na sociedade. São Paulo: Ícone, 2011.

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 07/02/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 08/02/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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