SEI/UFU - 3308326 - Ficha de Componente Curricular

Meio Ambiente e Direitos Humanos. Direito Internacional Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. O meio ambiente na Constituição Federal brasileira. Política Nacional de Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Política Urbana e meio ambiente. Controle da poluição e planejamento urbano. Atividade agrária e proteção ambiental. Política nacional de mudança do clima. Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa ambiental. O papel da sociedade civil e os mecanismos de participação popular na proteção ambiental. Educação para o Meio Ambiente

A relação do ser humano com o meio ambiente. Direitos humanos no pós-guerra. Questões socioambientais atuais

Conferências e Documentos da ONU: Estocolmo 1972 - Declaração de Estocolmo; Rio 92 - Declaração do Rio de Janeiro; Convenção Quadro sobre Mudança do Clima; Convenção sobre Diversidade Biológica; Rio+20

Princípio do Desenvolvimento Sustentável; Princípio da Precaução; Princípio da Prevenção; Princípio da Equidade Intergeracional; Princípio do Poluidor Pagador; Princípio da Participação; Princípio da Informação; Princípio da Responsabilidade Integral; Princípio da Função Socioambiental da Propriedade; Princípio da Cooperação; Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental

A consolidação do Direito Ambiental brasileiro. Meio Ambiente como Direito Fundamental e as questões socioambientais. Destinatários dos deveres ambientais constitucionais. Competências ambientais e pacto federativo.

Política Nacional de Meio Ambiente - Princípios, objetivos, instrumentos. Licenciamento ambiental e estudos de impacto ambiental. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos – Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Novo Código Florestal; Política Nacional de Mudança do Clima. Atividades agropecuárias e meio ambiente. Política Nacional de Recursos Hídricos. Estatuto da Cidade. Política Nacional de Resíduos Sólidos

Dano ambiental. Responsabilidade civil ambiental; Responsabilidade administrativa e o poder de polícia ambiental; Responsabilidade penal ambiental. Crimes ambientais. Tutela jurisdicional ambiental; Ação civil pública ambiental e Ação Popular. Meio Ambiente na jurisprudência

O papel da sociedade civil e os mecanismos de participação popular na proteção ambiental. O Ministério Público e as questões socioambientais. Educação para o Meio Ambiente.

CANOTILHO. José Joaquim Gomes , LEITE. José Rubens Morato (org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 6. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2015.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 24. ed. rev., ampl. e atual São Paulo: Malheiros, 2016.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 10. ed. atual São Paulo: Malheiros, 2013.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial : teoria e prática. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, c2015.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 7. ed. rev., atual. e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 10. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.

STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. 2. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2011.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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