Ficha de Componente Curricular

OBJETIVOS

Objetivo Geral:

Desenvolver junto aos discentes a habilidade para compreenderem a Parte Geral do Direito Penal (especialmente sobre o papel que o Direito Penal realiza no Estado Democrático de Direito e sobre os fundamentos da Teoria do Delito), proporcionando-lhe as condições instrumentais imprescindíveis para o aprofundamento teórico e político da atividade jurídico-penal.

Objetivos Específicos:

- Proporcionar aos discentes uma visão propedêutica do Direito Penal, oferecendo uma compreensão quanto aos fundamentos meta-dogmáticos da ciência penal, com especial atenção para o aspecto de sua relatividade, no tempo e no espaço.

- Estudar os conceitos gerais da ciência jurídico-penal em conjunto com a análise dos artigos que formam a Parte Geral do Código Penal brasileiro, compreendida entre os artigos 1° ao 31.

- Fornecer aos discentes o aparato cientifico necessário para o desenvolvimento do raciocínio jurídico-­penal, com o escopo de tomar mais claro o entendimento dos tipos penais estudados na Parte Especial do Código e legislação extravagante.

Ementa

Introdução do Estudo do Direito Penal. Evolução Histórica Do Direito Penal: doutrinas e escolas penais. A Lei Penal. Do Tipo Legal do Crime. Eficácia da Lei Penal no Tempo. Eficácia da Lei Penal no Espaço. Teoria do Crime. Fato Típico. Antijuridicidade. Culpabilidade. Concurso de Pessoas.

PROGRAMA

1. Introdução

1.1. A ideia de Direito Penal.

1.2. A concepção crítica do sistema criminal.

2. Escolas Penais

2.1. Cesare Beccaria: do Antigo Regime ao Direito Penal.

2.2. A perspectiva humanitária do Direito Penal.

2.3. Escola Clássica.

2.4. Escola Positiva Italiana.

2.5. Tecnicismo Jurídico

2.6. Neokantismo.

2.7. Finalismo.

2.8. Pós-finalismo. Funcionalismo Penal.

3. Teoria dos fins da pena

3.1. Teorias Absolutas

3.2. Teorias Relativas

4. Princípios fundamentais do Direito Penal

4.1. Direito Penal e Constituição Federal.

4.2. Princípio da Legalidade

4.3. Princípio da Culpabilidade

4.4. Princípio da Fragmentariedade

4.5. Princípio da Subsidiariedade

4.6. Non bis in idem

4.7. Princípio da Proteção de Bens Jurídicos

5. Teoria e aplicação das normas jurídico-penais.

5.1. Conceito de norma jurídico-penal.

5.1.1. Norma primaria e norma secundaria.

5.1.2. Normas de valoração ou normas de determinação

5.2. Aplicação da lei penal no tempo.

5.3. Aplicação da lei penal no espaço.

5.4. Interpretação da lei penal.

6. Teoria geral do delito

6.1. Introdução

6.1.1. Significado da teoria do delito

6.1.2. A teoria do delito no Direito Penal de um Estado Democrático de Direito

6.2. Tipicidade

6.2.1. Conceito de ação

6.2.2. Tipicidade objetiva

6.2.2.1. Classificações dos tipos penais

6.2.2.2. Resultado e nexo de causalidade

6.2.2.3. Crimes comissivos e omissivos

6.2.3. Tipicidade Subjetiva

6.2.3.1. Dolo

6.2.3.2. Culpa

6.2.3.3. Elementos subjetivos do tipo.

6.3. Erro de Tipo

6.3.1. Erro sobre a pessoa

6.3.2. Erro de execução

6.3.3. Resultado diverso do pretendido

6.4. Tentativa

6.4.1. Consumação e tentativa

6.4.2. Iter criminis

6.4.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz

6.4.4. Arrependimento posterior

6.4.5. Crime impossível

6.5. Antijuridicidade

6.5.1. Conceito e causas de justificação

6.5.2. Antijuridicidade Objetiva e Subjetiva

6.5.3. Legítima defesa

6.5.4. Estado de necessidade

6.5.5. Exercício regular de direito

6.5.6. Estrito cumprimento de dever legal

6.5.7. Consentimento do ofendido

6.5.8. Erro: Discriminantes Putativas

6.6. Culpabilidade

6.6.1. Evolução dogmática do conceito de culpabilidade. Teorias.

6.6.2. Imputabilidade penal

6.6.2.1. Menoridade

6.6.2.2. Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto

6.6.2.3. Embriaguez

6.6.3. Inexigibilidade de conduta diversa

6.6.3.1. Coação irresistível

6.6.3.2. Causas supralegais de exclusão da culpabilidade

6.6.4. Consciência da ilicitude. Erro de proibição.

6.7. Concurso de Pessoas

6.7.1. Conceito restritivo e extensivo de autor

6.7.2. Sistema monista e dualista

6.7.3. Autoria e Participação: teorias. Autoria Mediata. Coautoria. Instigação. Auxílio.

6.7.4. Participação de Menor Importância

6.7.5. Participação dolosamente distinta

6.7.6. Punibilidade e tentativa

6.7.7. Comunicação das circunstâncias elementares do crime

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 1. 27. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2021.

QUEIROZ, Paulo de Souza. Direito penal: parte geral. 5. ed. rev. e ampl Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal - parte geral. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2020.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BACIGALUPO, Enrique. Direito penal: parte geral. São Paulo: Malheiros, 2005.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito penal: parte geral. São Paulo; Coimbra: Revista dos Tribunais: Coimbra Ed., 2007. 5 v. 

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: volume único. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

MIR PUIG, Santiago. Direito penal: fundamentos e teoria do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.  

ROXIN, Claus.  Derecho penal: parte general. Madrid: Civitas, 1997. 

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal: de acordo com a Lei n.7.209, de 11-7-1984. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1987. 

aprovação

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, Coordenador(a), em 17/01/2022, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Helvecio Damis de Oliveira Cunha, Diretor(a), em 17/01/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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